Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de balneário rincão em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3198912
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Rincão , Lei Complementar nº 419 de 2019 - Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Balneário Rincão ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198912 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal nº 429, de 21 de outubro de 2019, institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para garantir a qualidade dos produtos de origem animal em Balneário Rincão. Assim, avalie as proposições:

I.A lei define que todos os produtos de origem animal comercializados no município devem passar pela inspeção e certificação do SIM.
II.A certificação pelo SIM é opcional e apenas recomendada, não sendo obrigatória para a comercialização de produtos de origem animal.
III.O descumprimento das normas estabelecidas pela lei pode resultar em sanções como multas e interdições de estabelecimentos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3198908
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Rincão , Lei Complementar nº 419 de 2019 - Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Balneário Rincão ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198908 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os padrões sanitários exigidos pela legislação visam garantir a segurança e a qualidade dos produtos, serviços e ambientes, estabelecendo normas rigorosas para prevenir riscos à saúde pública. Seu cumprimento é fundamental para assegurar condições adequadas de higiene e controle sanitário. A Lei Municipal nº 429, de 21 de outubro de 2019, institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no município de Balneário Rincão. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3198906
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Rincão , Lei Complementar nº 05 de 2013 - Normas de Vigilância Sanitária do Município de Balneário Rincão ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198906 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As normas de saúde em vigilância sanitária estabelecem critérios para a fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que possam impactar a saúde pública, garantindo que estejam em conformidade com os padrões de segurança e qualidade. Essas normas visam prevenir riscos à saúde e proteger a população contra possíveis danos. No contexto da Lei Complementar Municipal nº 5/2013, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de licenciamento sanitário?
Alternativas
Q3198905
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Rincão , Lei Complementar nº 05 de 2013 - Normas de Vigilância Sanitária do Município de Balneário Rincão ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198905 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As normas de saúde em vigilância sanitária visam garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo padrões de segurança para produtos, serviços e ambientes. Elas regulamentam desde o controle de alimentos e medicamentos até a inspeção de condições sanitárias em locais de trabalho e atendimento. Seu cumprimento é essencial para prevenir riscos à saúde coletiva. Sobre a Lei Complementar Municipal nº 5/2013, que estabelece normas de saúde em vigilância sanitária no município de Balneário Rincão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3198900
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Rincão , Lei Complementar nº 419 de 2019 - Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Balneário Rincão ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198900 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As normas de Inspeção Industrial e Sanitária regulamentam o controle e a fiscalização das condições higiênico-sanitárias nos processos produtivos industriais, visando garantir a segurança dos produtos e a proteção da saúde pública. Elas abrangem desde a inspeção de instalações até o monitoramento das condições de produção, armazenamento e transporte. O objetivo é assegurar que os produtos estejam em conformidade com os padrões sanitários exigidos pela legislação. Sobre a Lei Municipal nº 429, de 21 de outubro de 2019, que institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Balneário Rincão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: C
5: B
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