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Q2294929

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades mínimas, ressalvadas as regras de transição e o direito adquirido

Alternativas

de 62 (sessenta e dois) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

de 60 (sessenta) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

de 65 (sessenta e cinco) anos, se mulher, e 70 (setenta) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

de 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, e 60 (sessenta) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

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Q2294928

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,

Q2294928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, a Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida

Alternativas

pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

exclusivamente pela Câmara Municipal.

exclusivamente pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo Tribunal de Contas do Município de Joaçaba e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

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Q2294927

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,

Q2294927 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é competência privativa do Munícipio

Alternativas

dispor sobre organização, administração e execução dos serviços municipais.

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiência e transtornos mentais.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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Q2294672

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |

Q2294672 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre o serviço extraordinário, é correto afirmar que

Alternativas

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, quando o fizer de segunda a sábado e nos dias declarados como de ponto facultativo, e de 100% (cem por cento), quando o fizer nos domingos e feriados legalmente instituídos.

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo sempre de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo sempre de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho, quando o fizer de segunda a sábado e nos dias declarados como de ponto facultativo, e de 50% (cinquenta por cento), quando o fizer nos domingos e feriados legalmente instituídos.

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Q2294671

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Joaçaba , Lei Orgânica do Município de Joaçaba ,

Q2294671 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba sobre as licenças é correto afirmar:

Alternativas

O servidor eleito como presidente para desempenho do mandato do sindicato representativo gozará licença remunerada, assegurando-lhe todas as vantagens do cargo, para desempenho de mandato classista de que trata esta seção, desde a data da posse até o término do seu mandato.

O servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração, para atuar em outro ente da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

Após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 30 (trinta) dias de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, a critério dos órgãos da administração municipal e observado o interesse público.

O servidor terá direito a licença, facultativamente e com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, se outra forma ou condições não forem estipuladas pela legislação eleitoral.

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Respostas

1: A

2: A

3: A

4: A

5: A

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