Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Joaçaba para Concurso

Q3782561

Q3782561 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Joaçaba.

A

É permitida a acumulação de diversas progressões por titulação.

B

O servidor que completar 15 anos de serviço público ao Município de Joaçaba fará jus ao adicional de 25%, calculado sobre o salário-base.

C

Será concedido aos servidores efetivos, há cada 3 anos, adicional à razão de 2% sobre o salário-base.

D

A progressão por titulação é uma vantagem pecuniária permanente, incorporando-se ao salário base do servidor.

E

O desenvolvimento nas carreiras em geral do servidor dar-se-á por meio da progressão vertical.

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Q3782015

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 2 |

Q3782015 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto abaixo:
Com base na Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Joaçaba, será concedido aos servidores efetivos, há cada ........ anos, adicional a razão de ....... sobre o salário-base.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

2 • 3%

B

2 • 5%

C

3 • 3%

D

3 • 6%

E

6 • 3%

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Q3779080

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Edificações |

Q3779080 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a autorização da Municipalidade e expedido o respectivo habite-se.

Com base no Código de Obras do município de Joaçaba, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo (em dias úteis) que a municipalidade tem para vistoriar a obra e para expedir o habite-se.

A

15

B

20

C

30

D

40

E

60

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Q3779079

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Edificações |

Q3779079 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Alvará de Construção fornecido pela prefeitura é indispensável para a legalidade da obra, garantindo que o projeto esteja em conformidade com as leis de municipais.

Com base no Código de Obras do município de Joaçaba, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo total de validade do Alvará de Construção, contado a partir da data de sua expedição. Desconsidere a condição de não início da obra.

A

1 anos

B

2 anos

C

3 anos

D

4 anos

E

5 anos

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Q3776742

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |

Q3776742 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Joaçaba, o Tribunal de Contas do Estado emitirá um documento que consiste em uma apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução do orçamento do município. Concluirá pela aprovação ou não das contas, indicando, as parcelas impugnadas, se for o caso.

Esse documento é chamado de:

A

Parecer prévio.

B

Resultado da gestão.

C

Exposição de achados.

D

Laudo de desempenho.

E

Relatório de conformidade.

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Q3776483

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Arquiteto |

Q3776483 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Código de Obras do Município de Joaçaba, é correto afirmar que:

A

A aprovação de projeto isenta o profissional de responder por eventuais irregularidades durante a execução.

B

O responsável técnico pelo projeto e execução deve assegurar que as obras atendam às normas urbanísticas, construtivas e de segurança vigentes.

C

O licenciamento dispensa a apresentação de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica.

D

O projeto arquitetônico é considerado documento interno e não necessita ser protocolado junto à prefeitura.

E

A responsabilidade técnica é transferida ao construtor automaticamente após o início da obra.

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Q3775906

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3775906 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo no que diz respeito ao estatuto dos servidores do município de Joaçaba, conforme exposto pela Lei Complementar no 76, de 11 de dezembro de 2003.

1. É preciso ter nacionalidade brasileira ou residência permanente como estrangeiro para exercer cargo público no município.
2. Despesas com diárias e/ou transporte decorrentes do exercício das atividades do cargo e aprovadas nas esferas competentes constituem indenizações ao servidor.
3. A estabilidade do servidor é adquirida imediatamente após seu empossamento, e não mediante simples aprovação em concurso público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3775895

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Analista de Tecnologia da Informação | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Arquiteto | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Contador | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Terapeuta Oriental | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Terapeuta Ocupacional | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Musicoterapeuta | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Monitor de Artes | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico Psiquiatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico Pediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fonoaudiólogo |

Q3775895 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar:

A

Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal.

B

Remoção é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

D

Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

E

Redistribuição é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por junta médica oficial.

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Q3775894

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Analista de Tecnologia da Informação | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Arquiteto | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Contador | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Terapeuta Oriental | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Terapeuta Ocupacional | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Musicoterapeuta | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Monitor de Artes | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico Psiquiatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico Pediatra | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fonoaudiólogo |

Q3775894 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Joaçaba.

A

É permitida a acumulação de diversas progressões por titulação.

B

O servidor que completar 15 anos de serviço público ao Município de Joaçaba fará jus ao adicional de 25%, calculado sobre o salário-base.

C

Será concedido aos servidores efetivos, há cada 3 anos, adicional à razão de 2% sobre o salário-base.

D

A progressão por titulação é uma vantagem pecuniária permanente, incorporando-se ao salário base do servidor.

E

O desenvolvimento nas carreiras em geral do servidor dar-se-á por meio da progressão vertical.

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Q3702557

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q3702557 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Simae realizou um reparo na tubulação de água que exigiu a remoção de parte da pavimentação de um passeio público. Após o serviço, a calçada ficou aberta. Com base no Decreto Municipal nº 5.451/2018 do município de Joaçaba, quem é o responsável por recompor a pavimentação de logradouros e passeios públicos que foram removidos para instalação ou reparo de tubulação?

A

O proprietário do imóvel em frente ao local do reparo, pois o acesso à sua propriedade foi afetado.

B

O Departamento de Viação e Obras do município, por ser o órgão responsável pela infraestrutura viária.

C

O estabelecimento comercial mais próximo, devido à interrupção do fluxo de pedestres e clientes.

D

O Simae, que realizou a remoção para a instalação ou reparo da tubulação.

E

A comunidade local, que deve se organizar em mutirão para realizar o serviço, com apoio da Prefeitura.

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Q3702544

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q3702544 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Dona Célia, servidora pública do Município de Joaçaba, completou 25 anos de serviço público ininterrupto. Com base na situação de Dona Célia e na Lei Municipal nº 76/2003, sobre o direito ao adicional por tempo de serviço, assinale a alternativa correta.

A

Para receber o adicional, Dona Célia precisa comprovar que não teve nenhuma falta ao serviço nos últimos 5 anos.

B

Dona Célia só terá direito a esse adicional se completar 30 anos de serviço no município.

C

O adicional que Dona Célia receberá será de 20% do salário-base.

D

Para receber esse adicional, Dona Célia precisará de uma aprovação especial da prefeitura, pois não é automático.

E

Dona Célia, por ter completado 25 anos de serviço público ao Município de Joaçaba, terá direito a um adicional de 25%, que será calculado sobre seu salário-base.

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Q3702543

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q3702543 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

João era servidor público do Município de Joaçaba, aposentou-se por invalidez. Uma nova avaliação médica mostrou que ele estava apto a voltar ao trabalho. No entanto, quando ele procurou o setor de recursos humanos para retornar, foi informado de que não poderia mais, pois já tinha 72 anos. Sobre a situação de João e de acordo com a Lei Municipal nº 76/2003, assinale a alternativa correta.

A

João pode voltar ao trabalho, mesmo com mais de 70 anos, se a junta médica aprovar.

B

A idade de João não importa para a reversão, contanto que ele esteja apto.

C

João não pode voltar ao serviço porque já completou 70 anos de idade.

D

João só não pode voltar se o cargo dele não existir mais.

E

João poderia voltar se tivesse pedido a reversão antes de fazer 70 anos.

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Q3702311

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q3702311 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

João, servidor público de Joaçaba, alega praticar a “filosofia de desintoxicação mental” para não trabalhar às sextas-feiras e se recusa a cumprir tarefas. Seu chefe, Paulo, ridiculariza a filosofia de João, designa-o para tarefas complexas e insinua que sua “filosofia” o torna incapaz. Considerando o Estatuto do Servidor do Município de Joaçaba, é correto afirmar que:

A

Tanto a recusa de João em cumprir seus deveres quanto à conduta discriminatória de Paulo são contrárias ao estatuto.

B

João tem o direito de não trabalhar às sextas-feiras por sua filosofia e apenas Paulo está errado ao discriminá-lo.

C

A filosofia de João não justifica sua ausência e a ação de Paulo é falha de gestão, não discriminação ilegal.

D

Paulo age certo ao cobrar os deveres de João, e suas insinuações são irrelevantes para a discriminação.

E

O estatuto não abrange a filosofia de João nem a atitude de Paulo, portanto, ninguém age em desacordo.

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Q3053455

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Monitor Social |

Q3053455 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar n.º 76, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências, qual das alternativas descreve corretamente as formas de provimento de cargo público mencionadas na legislação?

A

Nomeação, recondução, deslocamento, designação e exoneração.

B

Promoção, redistribuição, licenciamento, recondução e reintegração.

C

Nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

D

Designação, reintegração, remoção, deslocamento e exoneração.

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Q3039027

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q3039027 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Decreto nº 3.842/2018, sobre as proibições ou permissões ao usuário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É permitido ao usuário retirar, por si ou por terceiro, o hidrômetro instalado, desde que informe ao Simae.
( ) É proibido violar o hidrômetro, mesmo sem romper o lacre.
( ) Promover derivação para receber água antes da passagem pelo hidrômetro não é uma infração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

F – V – F.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q3039026

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q3039026 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

João deseja fazer seu cadastro no Simae para regularizar o fornecimento de água e esgoto de sua casa recém-comprada. Por isso, ele levou até o escritório do Simae o contrato de compra e venda com firma reconhecida e seu documento de identidade com CPF e RG. A funcionária do Simae, Ana, verificou os documentos e notou que faltava um documento específico, sem o qual não seria possível prosseguir com o cadastro. Conforme o Decreto nº 5.451/2018, qual documento João esqueceu de levar ao Simae?

A

Comprovante de renda.

B

Certidão de nascimento.

C

Comprovante de quitação do IPTU.

D

Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

E

Certidão negativa de débitos.

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Q3039024

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q3039024 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alternativas, em caráter provisório ou permanente, somente será permitido com a devida autorização de qual órgão?

A

Vigilância Sanitária Municipal.

B

Agência Nacional de Águas (ANA).

C

Ministério do Meio Ambiente.

D

Secretaria de Recursos Hídricos.

E

Corpo de Bombeiros.

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Q3039013

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras |

Q3039013 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre os direitos do usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, segundo o Decreto nº 2.613/2018, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Receber serviços com qualidade e de forma contínua, mesmo sem atender às exigências legais.
( ) Ter atendimento via telefone 24 horas por dia, exceto nos fins de semana e feriados, ainda que para serviços emergenciais.
( ) Ter acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da água distribuída.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

E

F – F – V.

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Q3036205

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |

Q3036205 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no Código Tributário do município de Joaçaba, o sujeito terá direito a restituição total ou parcial das importâncias pagas a título de tributo, EXCETO nos seguintes casos:

A

Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação tributária, da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.

B

Erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota no cálculo do montante dos tributos ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento.

C

Reforma, anulação, revogação ou rescisão da decisão condenatória.

D

O sujeito passivo não tem direito a restituição total ou parcial das importâncias pagas a título de tributos.

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Q3036203

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |

Q3036203 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Joaçaba, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público, ao completar

A

1 ano de efetivo exercício.

B

2 anos de efetivo exercício.

C

3 anos de efetivo exercício.

D

Não há mais estabilidade.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de joaçaba em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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