Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta para Concurso

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Q1840458
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: EPBAZI Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840458 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Inciso II do Art. 29 da Lei Orgânica de Cordilheira Alta – SC, a Câmara reunir-se-á extraordinariamente em caso de urgência ou de interesse Público relevante, por convocação: 
Alternativas
Q1296665
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Técnico de Apoio Administrativo |
Q1296665 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica, é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano, aos portadores de deficiência, aos aposentados por invalidez e às pessoas maiores de:
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Q1296664
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Técnico de Apoio Administrativo |
Q1296664 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o exposto no Art. 159 da Lei Orgânica, compete ao Município criar o sistema municipal de Ensino, respeitando as diretrizes e normas gerais estabelecidas pela Legislação Federal e Estadual de Educação, com fixação de prioridades e metas para o setor, criando:

I. Plano Municipal de Educação.

II. Escolas com planos para períodos de férias.

III. Conselho Municipal de Educação.

IV. Escolas de tempo integral gradativamente.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1296663
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Técnico de Apoio Administrativo |
Q1296663 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Art. 8º da Lei Orgânica, dentre outros, quais são os símbolos do Município de Cordilheira Alta, estabelecidos em lei municipal aprovada por dois terços dos Vereadores?
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Q1296662
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Técnico de Apoio Administrativo |
Q1296662 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme exposto no Art. 155 da Lei Orgânica, a Lei Municipal disporá sobre o Código do Meio Ambiente, de iniciativa concorrente e aprovado pela maioria absoluta dos votos, dos membros de qual esfera?
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: A
5: A
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