Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 74 de 2016 - Código de Obras do Município para Concurso

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Q1765631 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 276 do Código de Obras do Município de Seara estabelece que nas edificações multifamiliares e mistas deverá ser previsto local para depósito de lixo, sendo o mesmo situado no térreo ou subsolo, ter acesso direto da rua por passagem de dimensão mínima de 0,80 (oitenta centímetros) de largura, e 2,10m (dois metros e dez centímetros) de altura e área mínima de:
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Q1765630 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o atual Código de Obras vigente do Município de Seara não esta correto afirmar que dentro dos compartimentos abaixo relacionados poderão comunicar-se com o exterior através de dutos de ventilação:
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Q1765629 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Código de Obras do Município de Seara estabelece em seu artigo 234, todos os compartimentos deverão ter comunicação com o exterior, podendo acontecer esta de duas formas: direta ou indireta.


Com base na legislação em comento, é correto afirmar que compartimentos com comunicação indireta são definidos quando:

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Respostas
1: A
2: D
3: C