O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, a base de cálculo do IPTU é o valor:

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de São Carlos (SC).