Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Timbó para Concurso

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Q2431872 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Timbó/SC, os atos administrativos de competência do Prefeito Municipal dar-se-ão de duas maneiras, em situações específicas.

São elas:

Alternativas
Q2431871 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em sua formação inicial, o território do município de Timbó/SC surgiu como distrito subordinado ao município de Blumenau, criado com a denominação de:

Alternativas
Q2431870 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das alternativas a seguir é citada pela Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC como sendo um dever do servidor?

Alternativas
Q2431351 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das alternativas a seguir é citada pela Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC como sendo um dever do servidor?

Alternativas
Q2237871 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com legislação específica de Timbó/SC, a Notificação objetiva exigir a exibição ou entrega de documentos, prestação de esclarecimento de matéria pertinente à fiscalização em curso, à instrução do próprio processo originário do Auto de Infração, devendo ser expedida sempre que dados não estiverem disponíveis no momento da diligência fiscalizadora. Marque a alternativa que corresponda ao prazo correto para o cumprimento da Notificação, independente da localização da empresa fiscalizada:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B
5: A