Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concursos Públicos
Hora de praticar!️
Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
-
1.1 Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais
QuestõesComentadas0 -
1.2 Lei nº 5.372 de 2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do servidor público Municipal
QuestõesComentadas0 -
1.3 Lei Nº 6.141 De 2012 - Código Municipal De Saúde
QuestõesComentadas0
-
2.1 Código Tributário do Município de Curitiba
QuestõesComentadas0 -
2.2 Lei nº 1.656 de 1958 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
QuestõesComentadas0 -
2.3 Lei Municipal nº 9.800 de 2000 - Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
QuestõesComentadas0 -
2.4 Lei nº 11.095 de 2004 - Regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras
QuestõesComentadas0 -
2.5 Lei nº 9.806 de 2000 - Código Florestal do Município de Curitiba
QuestõesComentadas0 -
2.6 Lei nº 13.914 de 2011 - Disciplina o Comércio de Animais de Estimação
QuestõesComentadas0 -
2.7 Decreto nº 70 de 2002 - Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
QuestõesComentadas0 -
2.8 Estatuto do Quadro Próprio do Magistério da Prefeitura Municipal de Curitiba
QuestõesComentadas0 -
2.9 Lei nº 13.908 de 2011
QuestõesComentadas0 -
2.10 Lei nº 14.771 de 2015
QuestõesComentadas0 -
2.11 Lei nº 14.794 de 2016
QuestõesComentadas0 -
2.12 Lei nº 7.671 de 1991 - Organização Administrativa do Poder Executivo do Município
QuestõesComentadas0 -
2.13 Lei nº 11.929 de 2006 - Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPPs
QuestõesComentadas0 -
2.14 Lei Municipal nº 11.001 de 2004 - Plano de Carreiras para o Cargo de Procurador do Município de Curitiba
QuestõesComentadas0 -
2.15 Lei nº 14.681 de 2015 - Plano Municipal de Educação
QuestõesComentadas0 -
2.16 Lei nº 10.625 de 2002
QuestõesComentadas0 -
2.17 Decreto nº 983 de 2004
QuestõesComentadas0 -
2.18 Lei nº 9.626 de 1996 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município
QuestõesComentadas0 -
2.19 Lei nº 14.587 de 2015 - Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM)
QuestõesComentadas0 -
2.20 Lei nº 7.833 de 1991 - Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente
QuestõesComentadas0 -
2.21 Lei nº 15.300, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana
QuestõesComentadas0 -
2.22 Lei nº 11.094 de 2004
QuestõesComentadas0 -
2.23 Lei nº 11.596 de 2005
QuestõesComentadas0 -
2.24 Decreto nº 176 de 2007
QuestõesComentadas0 -
2.25 Lei nº 15.072 de 2017 - Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Curitiba
-
2.26 Lei nº 12.072 de 2006 - Regras sobre Disposição Funcional e Contribuição Previdenciária de Servidores Públicos de Curitiba
QuestõesComentadas0 -
2.27 Decreto nº 1.124 de 2017 - Comercialização de Alimentos e Bebidas em Veículos Automotores Adaptados - "Food Trucks"
QuestõesComentadas0 -
2.28 Decreto nº 1.819 de 2011 - Sistema de Licenciamento Ambiental no Município
QuestõesComentadas0 -
2.29 Lei nº 9.804 de 2000 - Sistema de Unidades de Conservação do Município
QuestõesComentadas0 -
2.30 Lei Orgânica do Município de Curitiba
QuestõesComentadas0
O QC cobre toda matéria do concurso
-
3.1 Lei Orgânica Municipal de Foz do Iguaçu
QuestõesComentadas0 -
3.2 Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu
QuestõesComentadas0 -
3.3 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu
QuestõesComentadas0 -
3.4 Lei nº 2.116 de 1997 e Decreto nº 11.625 de 1998 - FOZTRANS
QuestõesComentadas0 -
3.5 Decreto nº 18.718 de 2009 - Sistema de Registro de Preços no Âmbito do Município
QuestõesComentadas0 -
3.6 Lei Complementar nº 244 de 2015 - Serviço de Transporte Escolar no Município
QuestõesComentadas0 -
3.7 Lei nº 4.116 de 2013 - Sistema de Transporte e Prestação de Serviços Através de Motocicletas no Município
QuestõesComentadas0 -
3.8 Lei nº 2.290 de 2000 - Quadro Próprio de Pessoal e Criação das Carreiras do FOZTRANS
QuestõesComentadas0 -
3.9 Decreto nº 19.302 de 2009 - Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico
QuestõesComentadas0 -
3.10 Lei nº 3.946 de 2012 - Utilização de Bem Público de Uso Comum do Povo para Estacionamento Regulamentado
QuestõesComentadas0 -
3.11 Lei nº 1.562 de 1991 - Legislação do Transporte Turístico
QuestõesComentadas0 -
3.12 Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Próprio De Previdência do Município
QuestõesComentadas0 -
3.13 Lei nº 3.829 de 2011 - Quadro Próprio de Pessoal do FozPrev
QuestõesComentadas0
-
4.1 Lei Orgânica do Município de Guairaçá
QuestõesComentadas0
-
5.1 Lei Orgânica Municipal de Jaguariaíva
QuestõesComentadas0 -
5.2 Lei nº 2.155 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaguariaíva
QuestõesComentadas0 -
5.3 Lei Municipal nº 2.071/09
QuestõesComentadas0
-
6.1 Lei Orgânica do Município de Londrina
QuestõesComentadas0 -
6.2 Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina
QuestõesComentadas0 -
6.3 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Londrina
QuestõesComentadas0 -
6.4 Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA
QuestõesComentadas0
-
7.1 Lei Orgânica do Município de Maringá
QuestõesComentadas0 -
7.2 Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá
QuestõesComentadas0 -
7.3 Lei Complementar n.º 677 de 2007 - Sistema Tributário do Município de Maringá
QuestõesComentadas0 -
7.4 Lei nº 4.987 de 1999 - Terminais Aéreos de Maringá
QuestõesComentadas0 -
7.5 Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica
QuestõesComentadas0 -
7.6 Decreto nº 1.435 de 2018 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais
QuestõesComentadas0
-
8.1 Lei Orgânica de Piraquara
QuestõesComentadas0
-
9.1 Regime Próprio de Previdência Social ( PREV-SÃO JOSÉ )
QuestõesComentadas0 -
9.2 Estatuto dos servidores públicos municipais
QuestõesComentadas0
-
10.1 Lei Orgânica do do Município de Sertaneja
QuestõesComentadas0
-
11.1 Lei nº 2.855 de 2017 - Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé
QuestõesComentadas0 -
11.2 Lei Orgânica do Município de Cambé
QuestõesComentadas0
-
12.1 Lei Orgânica do Município de Quitandinha
QuestõesComentadas0
-
13.1 Lei Orgânica do Município de Clevelândia
QuestõesComentadas0
-
14.1 Lei nº 1.493 de 2004 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
QuestõesComentadas0 -
14.2 Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária
QuestõesComentadas0 -
14.3 Lei nº 2.848 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Araucária
QuestõesComentadas0 -
14.4 Lei nº 1.703 de 2006 - Regime Jurídico do Servidor Público do Município
-
15.1 Lei Orgânica do Município de Jandaia do Sul
QuestõesComentadas0 -
15.2 Lei nº 1.950 de 2003 - Código Tributário do Município
QuestõesComentadas0
-
16.1 Lei Orgânica do Município de Matinhos
QuestõesComentadas0 -
16.2 Lei nº 1.165 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos
QuestõesComentadas0 -
16.3 Lei nº 1 de 1969 - Código Tributário e Código de Posturas do Município de Matinhos
QuestõesComentadas0
-
17.1 Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu
QuestõesComentadas0 -
17.2 Lei nº 1.621 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores do Município
QuestõesComentadas0 -
17.3 Lei nº 1.247 de 2001 - Código Tributário do Município de Mandaguaçu
QuestõesComentadas0 -
17.4 Lei nº 1.593 de 2007 - Código de Posturas do Município de Mandaguaçu
QuestõesComentadas0 -
17.5 Lei nº 1.592 de 2007 - Código de Obras do Município de Mandaguaçu
QuestõesComentadas0
-
18.1 Lei Orgânica do Município Colombo
QuestõesComentadas0 -
18.2 Lei nº 1.348 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colombo
QuestõesComentadas0 -
18.3 Decreto nº 13 de 2022 - Regulamenta o Porte de Armas de Fogo pela Guarda Municipal de Colombo
QuestõesComentadas0
-
19.1 Lei Orgânica do Município de Ribeirão Claro
QuestõesComentadas0
-
20.1 Lei Orgânica do Município de Tupãssi
QuestõesComentadas0 -
20.2 Lei nº 1.545 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi
QuestõesComentadas0
-
21.1 Lei nº 501 de 2001 - Sistema Tributário Municipal
QuestõesComentadas0 -
21.2 Lei nº 1.224 de 2011 - Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais
QuestõesComentadas0 -
21.3 Lei nº 1.701 de 2015 - Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Pinhais - TART-PIN
QuestõesComentadas0
-
22.1 Lei Orgânica do Município de Candói
QuestõesComentadas0 -
22.2 Lei nº 52 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candói
QuestõesComentadas0 -
22.3 Lei nº 29 de 2007 - Código de Posturas do Município de Candói
QuestõesComentadas0 -
22.4 Lei nº 55 de 1993 - Código de Obras do Município de Candói
QuestõesComentadas0
-
23.1 Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre
QuestõesComentadas0 -
23.2 Lei Complementar nº 314 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
QuestõesComentadas0
-
24.1 Lei Orgânica do Município de Pérola D'Oeste
QuestõesComentadas0 -
24.2 Lei nº 300 de 2002 - Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pérola D’Oeste
QuestõesComentadas0
-
25.1 Lei Orgânica do Município de Mandaguari
QuestõesComentadas0 -
25.2 Lei Complementar nº 706 de 2001 - Sistema Tributário do Município
QuestõesComentadas0 -
25.3 Lei Complementar nº 3.208 de 2018 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município
QuestõesComentadas0
-
26.1 Lei Orgânica do Município de Rio Negro
QuestõesComentadas0 -
26.2 Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
27.1 Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão
QuestõesComentadas0 -
27.2 Lei nº 303 de 1969 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
28.1 Lei Orgânica do Município de São Carlos do Ivaí
QuestõesComentadas0
-
29.1 Lei nº 036 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
30.1 Lei nº 1.990 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste
QuestõesComentadas0 -
30.2 Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste
QuestõesComentadas0
-
31.1 Lei Orgânica do Município de Iretama
QuestõesComentadas0 -
31.2 Lei nº 32 de 1989 - Código Tributário do Município
QuestõesComentadas0
-
32.1 Lei Orgânica do Município de Arapongas
QuestõesComentadas0 -
32.2 Lei nº 4.451 de 2016 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arapongas
QuestõesComentadas0 -
32.3 Lei nº 3.896 de 2011 – Estatuto da Guarda Municipal de Arapongas
QuestõesComentadas0 -
32.4 Lei nº 4.450 de 2016 - Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal
QuestõesComentadas0
-
33.1 Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
34.1 Lei Orgânica do Município de Mato Rico
QuestõesComentadas0 -
34.2 Lei nº 67 de 1997 - Estatuto do Servidor Público Municipal
QuestõesComentadas0 -
34.3 Lei nº 514 de 2016 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
QuestõesComentadas0
-
35.1 Lei Orgânica do Município de Califórnia
QuestõesComentadas0 -
35.2 Lei nº 851 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Califórnia
QuestõesComentadas0
-
36.1 Resolução nº 003 de 2012 da Câmara Municipal de Jataizinho
QuestõesComentadas0 -
36.2 Resolução nº 007 de 2004 da Câmara Municipal de Jataizinho
QuestõesComentadas0
-
37.1 Lei Orgânica do Município de Sengés
QuestõesComentadas0 -
37.2 Lei nº 22 de 2000 – Código Tributário do Município de Sengés
QuestõesComentadas0 -
37.3 Lei nº 10 de 1992 - Regime Jurídico do Servidor Público Municipal da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas
QuestõesComentadas0
-
38.1 Lei Orgânica do Município de Iguaraçu
QuestõesComentadas0 -
38.2 Lei Complementar nº 61 de 2006 - Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município
QuestõesComentadas0 -
38.3 Lei Complementar nº 65 de 2006 - Código de Obras do Município
QuestõesComentadas0
-
40.1 Lei Orgânica do Município de Apucarana
QuestõesComentadas0 -
40.2 Lei Complementar nº 01 de 2011 - Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana
QuestõesComentadas0 -
40.3 Lei Complementar nº 01 de 2012 - Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal
QuestõesComentadas0 -
40.4 Lei Complementar nº 009 de 2020 - Código de Obras e Edificações do Município de Apucarana
-
41.1 Lei nº 3.189 de 2013 - Sistema Tributário do Município de Altamira
QuestõesComentadas0
-
42.1 Lei nº 525 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais
QuestõesComentadas0 -
42.2 Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais
QuestõesComentadas0
-
43.1 Lei Orgânica do Município de Prudentópolis
QuestõesComentadas0 -
43.2 Lei nº 1.975 de 2003 - Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
44.1 Lei Orgânica do Município de Porecatu
QuestõesComentadas0
-
45.1 Lei Orgânica do Município de Entre Rios do Oeste
QuestõesComentadas0 -
45.2 Lei Complementar nº 012 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
QuestõesComentadas0
-
46.1 Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré
QuestõesComentadas0 -
46.2 Lei Complementar nº 19 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
47.1 Lei nº 046 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
47.2 Lei Complementar nº 338 de 2001 - Código Tributário Municipal
QuestõesComentadas0
-
48.1 Lei nº 29 de 2001 - Código Tributário do Município
QuestõesComentadas0
-
49.1 Lei Orgânica do Município e Congonhinhas
QuestõesComentadas0 -
49.2 Lei Complementar nº 002 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
49.3 Lei nº 300 de 2001 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores do Município
QuestõesComentadas0 -
49.4 Lei nº 305 de 2001 - Criação, Estrutura e Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos
QuestõesComentadas0
-
50.1 Lei Orgânica do Município de Assis Chateaubriand
QuestõesComentadas0 -
50.2 Lei nº 008 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
51.1 Lei Orgânica do Município de Jaguapitã
QuestõesComentadas0
-
52.1 Lei Orgânica do Município de Nova Esperança
QuestõesComentadas0 -
52.2 Lei nº 1.495 de 2002 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
53.1 Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande
QuestõesComentadas0 -
53.2 Lei nº 1.069 de 2015 - Transporte Escolar do Município
QuestõesComentadas0 -
53.3 Lei nº 168 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande
QuestõesComentadas0
-
54.1 Lei Orgânica do Município de Pinhão
QuestõesComentadas0
-
55.1 Lei Orgânica do Município de Manfrinópolis
QuestõesComentadas0 -
55.2 Lei nº 157 de 2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
55.3 Lei nº 635 de 2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Valorização do Servidor Público de Manfrinópolis
QuestõesComentadas0
-
56.1 Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses
QuestõesComentadas0
-
58.1 Lei Orgânica do Município de Irati
QuestõesComentadas0 -
58.2 Lei Complementar nº 413 de 2001- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
QuestõesComentadas0
-
59.1 Lei Orgânica do Município de Campo Magro
QuestõesComentadas0 -
59.2 Lei nº 257 de 2003 - Conselho Municipal de Saúde
QuestõesComentadas0
-
61.1 Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul
QuestõesComentadas0 -
61.2 Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0 -
61.3 Lei Complementar nº 001 de 2005 - Código Tributário do Município
QuestõesComentadas0
-
63.1 Lei Orgânica do Município de Maripá
QuestõesComentadas0 -
63.2 Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
64.1 Lei Orgânica do Município de Bela Vista da Caroba
QuestõesComentadas0 -
64.2 Lei nº 386 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
66.1 Lei nº 02 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
QuestõesComentadas0
-
67.1 Lei Orgânica do Município de Mangueirinha
QuestõesComentadas0 -
67.2 Lei nº 1.905 de 2015 - Estatuto do Servidor Público Municipal
QuestõesComentadas0 -
67.3 Lei nº 1.709 de 2012 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
QuestõesComentadas0
-
69.1 Lei Orgânica do Município de Piên
QuestõesComentadas0 -
69.2 Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên
QuestõesComentadas0 -
69.3 Lei nº 1.418 de 2022 - Código Tributário do Município de Piên
QuestõesComentadas0 -
69.4 Lei nº 1.431 de 2021 - Código de Obras do Município de Piên
QuestõesComentadas0 -
69.5 Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên
QuestõesComentadas0
-
70.1 Lei Orgânica do Município de Mandirituba
QuestõesComentadas0
-
71.1 Lei Orgânica do Município de Rio Azul
QuestõesComentadas0
-
72.1 Lei Orgânica do Município de Tamboara
QuestõesComentadas0 -
72.2 Lei nº 14 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamboara
QuestõesComentadas0
-
74.1 Lei Orgânica do Município de Pato Bragado
QuestõesComentadas0
-
75.1 Lei Orgânica do Município de Goierê
QuestõesComentadas0
-
76.1 Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa
QuestõesComentadas0
-
77.1 Lei Orgânica do Município de Tijucas do Sul
QuestõesComentadas0
-
78.1 Lei nº 636 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japira
QuestõesComentadas0
-
80.1 Lei Complementar nº 02 de 1991 - Código Tributário do Município de Renascença
QuestõesComentadas0
-
81.1 Lei Orgânica do Município de Lidianópolis
QuestõesComentadas0
-
84.1 Lei Orgânica do Município de Santa Lúcia
QuestõesComentadas0 -
84.2 Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia
QuestõesComentadas0 -
84.3 Lei nº 007 de 2011 - Código de Posturas do Município de Santa Lúcia
QuestõesComentadas0
-
86.1 Lei Orgânica do Município de Cornélio Procópio
QuestõesComentadas0
-
89.1 Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu
QuestõesComentadas0
-
90.1 Lei Orgânica do Município de Piraí do Sul
QuestõesComentadas0
-
91.1 Lei Complementar nº 008 de 2008 - Plano Diretor do Município de Paranavaí
QuestõesComentadas0 -
91.2 Lei n° 3.297 de 2008 - Institui Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Paranavaí
QuestõesComentadas0
-
92.1 Lei nº 473 de 2005 - Código Tributário do Município de Peabiru
QuestõesComentadas0
-
93.1 Lei Orgânica do Município de Castro
QuestõesComentadas0 -
93.2 Lei Complementar nº 13 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Castro
QuestõesComentadas0