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Q3355699

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Tratorista |

Q3355699 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a Lei Orgânica do Município, são considerados símbolos municipais, EXCETO:

Alternativas

Armas.

Brasão.

Hino.

Bandeira.

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Q3355648

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Pedreiro |

Q3355648 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para ingresso no serviço público:

Alternativas

Gozo dos direitos políticos.

Nacionalidade brasileira ou equiparada.

Boa saúde física e mental.

Ter sido demitido do serviço público municipal.

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Q3355647

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Pedreiro |

Q3355647 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o poder legislativo é exercido pela:

Alternativas

Prefeitura Municipal.

Câmara Municipal.

Secretaria de Administração Municipal.

Procuradoria Municipal.

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Q3032660

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Psicólogo |

Q3032660 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Orgânica do Município NÃO poderá ser emendada na vigência de estado de:

I. Defesa.

II. Intervenção.

III. Sítio.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas

Apenas no item I.

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e II.

Em todos os itens.

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Q3032227

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3032227 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação à administração pública municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

A administração direta é integrada pelas Coordenadorias e pelas Fundações Públicas.

A administração indireta é integrada pelas Secretarias e pelas Autarquias Públicas.

A administração direta é integrada pelo Gabinete do Prefeito e pelas Secretarias.

A administração indireta é integrada pelo Gabinete do Prefeito e pelas Sociedades de Economia Mista.

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Q3020977

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Contabilidade II | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Motorista I |

Q3020977 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Orgânica do Município, NÃO fazem parte do processo legislativo:

Alternativas

Resoluções.

Decretos legislativos.

Medidas provisórias.

Leis ordinárias.

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Q3020889

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3020889 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por decreto:

Alternativas

A abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.

A permissão para exploração de serviços públicos e para uso de bens municipais.

A execução de obras e serviços municipais, nos termos da lei.

A vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativo aos servidores municipais.

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Q3614298

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,

Q3614298 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo, é incorreto afirmar:

Alternativas

A cidade de Santa Cruz de Monte Castelo é a sede do governo municipal.

Consideram-se bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

O Município tem direito a participação nos resultados de exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

Integram o território do Município os Distritos de Santa Esmeralda e Ivaína.

O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, dependentes entre si.

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5: C

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