Questões de Concurso
Sobre legislação do município de guaíra em legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q4289423
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Código de Obras Municipal, assinale a
alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Qualquer edificação que esteja, a juízo do órgão
competente do Poder Executivo Municipal,
ameaçada de desabamento, deverá ser demolida no
prazo máximo de _______________ do recebimento
da notificação, sendo _______________ o
responsável pela execução da demolição.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q4289421
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código de Obras Municipal,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Os funcionários investidos em função fiscalizadora não poderão inspecionar bens e papéis de qualquer natureza, mesmo que constituam objeto constante no Código de Obras Municipal. ( ) É vedado ao Poder Executivo Municipal a disponibilização das informações contidas na legislação municipal, pertinente ao imóvel a ser construído, sendo que essa é uma atribuição do munícipe. ( ) Estão isentas de Alvará de Construção as obras de limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção; e construção de muros divisórios, dentre outras.
( ) Os funcionários investidos em função fiscalizadora não poderão inspecionar bens e papéis de qualquer natureza, mesmo que constituam objeto constante no Código de Obras Municipal. ( ) É vedado ao Poder Executivo Municipal a disponibilização das informações contidas na legislação municipal, pertinente ao imóvel a ser construído, sendo que essa é uma atribuição do munícipe. ( ) Estão isentas de Alvará de Construção as obras de limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção; e construção de muros divisórios, dentre outras.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q4289420
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 70 do Código Tributário de
Guaíra, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
O preço de determinados serviços poderá ser fixado
pela autoridade competente da seguinte forma:
I. em pauta que reflita o preço corrente na praça. II. com concessão de desconto, limitado à 50%, quando solicitado pessoalmente pelo contribuinte. III. mediante estimativa, quando a base de cálculo não oferecer condições de apuração pelos critérios normais. IV. por arbitramento, nos casos especificamente previstos.
I. em pauta que reflita o preço corrente na praça. II. com concessão de desconto, limitado à 50%, quando solicitado pessoalmente pelo contribuinte. III. mediante estimativa, quando a base de cálculo não oferecer condições de apuração pelos critérios normais. IV. por arbitramento, nos casos especificamente previstos.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q4289419
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código Tributário de Guaíra,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa correta.
( ) O valor do imposto será lançado a partir de uma base de cálculo arbitrada, sempre que, não prestar o sujeito passivo, após regularmente intimado, os esclarecimentos exigidos pela fiscalização, ou prestar esclarecimentos insuficientes ou que não mereçam fé, por inverossímeis ou falsos. ( ) O valor do imposto poderá ser fixado pela autoridade fiscal a partir de uma base de cálculo estimada, IV - quando o contribuinte for profissional autônomo. ( ) As taxas decorrentes das atividades do poder de polícia do Município são taxa de Inspeção Sanitária, taxa de Licença para Comércio Eventual, dentre outros. ( ) É facultado ao comerciante a fixação do alvará de licença para localização para visualização de seus clientes.
( ) O valor do imposto será lançado a partir de uma base de cálculo arbitrada, sempre que, não prestar o sujeito passivo, após regularmente intimado, os esclarecimentos exigidos pela fiscalização, ou prestar esclarecimentos insuficientes ou que não mereçam fé, por inverossímeis ou falsos. ( ) O valor do imposto poderá ser fixado pela autoridade fiscal a partir de uma base de cálculo estimada, IV - quando o contribuinte for profissional autônomo. ( ) As taxas decorrentes das atividades do poder de polícia do Município são taxa de Inspeção Sanitária, taxa de Licença para Comércio Eventual, dentre outros. ( ) É facultado ao comerciante a fixação do alvará de licença para localização para visualização de seus clientes.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q4289418
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 60 do Código Tributário de
Guaíra, a incidência do imposto independe:
I. da existência de estabelecimento fixo. II. da anuência dos envolvidos. III. do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação dos serviços. IV. do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
I. da existência de estabelecimento fixo. II. da anuência dos envolvidos. III. do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação dos serviços. IV. do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q4289417
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário de Guaíra,
deverão ser obrigatoriamente comunicadas à
Fazenda Pública Municipal, dentro do prazo de 20
(vinte) dias, todas as ocorrências verificadas com
relação ao imóvel que possam alterar as bases de
cálculo do lançamento dos tributos municipais,
especialmente:
I. a alteração resultante de construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição. II. a deterioração de suas características devido ao tempo de uso. III. a desvalorização devido ao mal-uso e conservação do imóvel, no caso de imóveis locados para terceiros. IV. a anexação, subdivisão ou parcelamento de solo. V. a transferência de propriedade ou de domínio. VI. a ocupação, quando esta ocorrer antes da conclusão da obra. VII. no caso de áreas loteadas, bem como das construídas, em curso de venda, a indicação de lotes ou de unidades prediais vendidas e seus adquirentes ou as rescisões de contrato ou qualquer outra alteração.
I. a alteração resultante de construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição. II. a deterioração de suas características devido ao tempo de uso. III. a desvalorização devido ao mal-uso e conservação do imóvel, no caso de imóveis locados para terceiros. IV. a anexação, subdivisão ou parcelamento de solo. V. a transferência de propriedade ou de domínio. VI. a ocupação, quando esta ocorrer antes da conclusão da obra. VII. no caso de áreas loteadas, bem como das construídas, em curso de venda, a indicação de lotes ou de unidades prediais vendidas e seus adquirentes ou as rescisões de contrato ou qualquer outra alteração.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288809
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Não será permitida a utilização da arborização
pública para colocação de cartazes e anúncios ou
fixações de cabos e fios, nem para suporte ou apoio
de objetos e instalações de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que contém somente exceções
a essa proibição.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288808
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Complementar nº 1 de 2008 do Município de
Guaíra traz em seu artigo primeiro que o Código de
Desenvolvimento Urbano-Ambiental é instrumento
estratégico para promoção do desenvolvimento
municipal e de determinação e orientação para os
agentes públicos e privados na produção do espaço e
gestão do município, dispondo sobre princípios,
fundamentos, ordenamento e planejamento da
política territorial municipal, bem como
parcelamento, uso e ocupação do solo. Assinale a
alternativa incorreta em relação aos parâmetros de
ocupação.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288807
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei municipal Nº 2.091/2019 estabelece, no âmbito
do Município de Guaíra, Estado do Paraná, sanções
e penalidades administrativas para aqueles que
praticarem maus-tratos contra animais. Assinale a
alternativa em desacordo com o referido dispositivo.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288801
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código de Posturas de Guaíra, regula as relações
entre o Poder Executivo Municipal e todos os agentes
públicos e privados que atuam, utilizam e interagem
no espaço público do Município, com o objetivo de
estabelecer normas de conduta que afetem o
interesse coletivo e que melhor possibilitem a
convivência harmônica da sociedade em Guaíra, a
preservação das identidades locais, a organização do
uso dos bens e o exercício de atividades, a
preservação ambiental e, por fim, o bem estar da
população, relacionado à higiene, à segurança, ao
conforto e a estética do espaço público. Assinale a
alternativa que não está correta, segundo o referido
código.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288800
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa em consonância com o disposto
no Código de Obras do Município de Guaíra.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288799
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a legislação do município de Guaíra, a Zona
Especial de Interesse Social para Regularização e
Produção de Moradia tem entre seus objetivos
orientar as políticas públicas no sentido de
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4288796
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Configura infração à Lei Municipal nº 2.091/2019,
com penalidade a ser regulamentada pelo Poder
Executivo para maus-tratos e crueldade contra
animais e sanções administrativas a serem aplicadas
a quem as praticar, sejam essas pessoas físicas ou
jurídicas, munícipes ou estabelecimentos comerciais,
industriais ou laboratórios, no âmbito do Município
de Guaíra. Os maus-tratos e crueldade contra
animais podem advir tanto de ações diretas quanto
de indiretas. De acordo com a citada lei, entende-se
por ações indiretas:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Engenheiro Civil |
Q4264258
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Para a utilização das vias públicas do município de
Guaíra–PR por containers, caçambas ou similares,
devem ser atendidos os seguintes requisitos, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Engenheiro Civil |
Q4264255
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto abaixo sobre a faixa de serviço dos
passeios públicos de Guaíra–PR e assinale a
alternativa correta.
“A faixa de serviço, localizada em posição adjacente à guia, destina–se às instalações de postes, de mobiliários urbanos e de ajardinamento e sua utilização dependerá de autorização do órgão competente do município, sendo sua largura de no mínima de ______, a inclinação transversal deve ser de no mínimo ______ e de no máximo ______; sendo que somente na largura de acesso de veículos, junto a faixa de serviços, a inclinação poderá ser de até ______; e ainda, nesta faixa aceita–se a instalação de lixeiras e totens, desde que não interfiram na faixa de caminhabilidade.”
“A faixa de serviço, localizada em posição adjacente à guia, destina–se às instalações de postes, de mobiliários urbanos e de ajardinamento e sua utilização dependerá de autorização do órgão competente do município, sendo sua largura de no mínima de ______, a inclinação transversal deve ser de no mínimo ______ e de no máximo ______; sendo que somente na largura de acesso de veículos, junto a faixa de serviços, a inclinação poderá ser de até ______; e ainda, nesta faixa aceita–se a instalação de lixeiras e totens, desde que não interfiram na faixa de caminhabilidade.”
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Engenheiro Civil |
Q4264253
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Para efeitos de emissão do Alvará de Construção no
município de Guaíra–PR, uma obra será
considerada iniciada quando
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Engenheiro Civil |
Q4264252
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Poder Executivo de Guaíra–PR, a partir da data
do último protocolo, analisará o projeto de uma
futura edificação em: (dias)
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Engenheiro Civil |
Q4264250
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No município de Guaíra–PR estarão isentas do
pagamento das taxas para construção as edificações
de interesse social com até 70 m² (setenta metros
quadrados) consideradas unifamiliares, que
apresentem as seguintes características, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Engenheiro Civil |
Q4264249
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
As edificações residenciais unifamiliares que serão
construídas no município de Guaíra–PR estão
isentas de aprovação junto
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Administrativo |
Q4253047
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei nº 1246, de 03/12/2003, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais de Guaíra – Da Sindicância,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A sindicância terá rito sumário e será instaurada por solicitação do Secretário Municipal da unidade administrativa a que estiver subordinado o servidor, podendo constituir-se em peça ou fase do processo administrativo respectivo.
II. Promoverá a sindicância uma comissão designada pela autoridade nomeante de cada poder e órgãos da administração municipal, composta de 5 (cinco) servidores, de reconhecida experiência administrativa e funcional.
III. A sindicância administrativa deverá ser iniciada dentro de 15 (quinze) dias, contados da data da portaria designatória dos membros da comissão, e concluída no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, caso necessário.
IV. Ultimada a sindicância, remeterá a comissão, à autoridade que a instaurou, relatório conclusivo que configure o fato, indicando o seguinte: se é irregular ou não; e caso seja, quais os dispositivos legais violados e se há presunção de autoria.
I. A sindicância terá rito sumário e será instaurada por solicitação do Secretário Municipal da unidade administrativa a que estiver subordinado o servidor, podendo constituir-se em peça ou fase do processo administrativo respectivo.
II. Promoverá a sindicância uma comissão designada pela autoridade nomeante de cada poder e órgãos da administração municipal, composta de 5 (cinco) servidores, de reconhecida experiência administrativa e funcional.
III. A sindicância administrativa deverá ser iniciada dentro de 15 (quinze) dias, contados da data da portaria designatória dos membros da comissão, e concluída no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, caso necessário.
IV. Ultimada a sindicância, remeterá a comissão, à autoridade que a instaurou, relatório conclusivo que configure o fato, indicando o seguinte: se é irregular ou não; e caso seja, quais os dispositivos legais violados e se há presunção de autoria.
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