Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 107 de 2006 - regime próprio de previdência do município em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q4180662
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Próprio De Previdência do Município ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180662 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

Roberto era servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu - PR. Após seu falecimento, sua esposa, na condição de dependente habilitada, pretende requerer a pensão por morte para que o benefício seja concedido a contar da data do óbito.

De acordo com a Lei do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu - PR, esse requerimento deverá ser apresentado em até ______________ dias depois do óbito.
Alternativas
Q4180659
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Próprio De Previdência do Município ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180659 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Gustavo é servidor público titular de cargo efetivo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município. De acordo com a Lei do Regime Próprio de Previdência Social, ao completar determinada idade, sua aposentadoria ocorrerá de forma compulsória.

Assinale a alternativa que corresponde à idade em que Gustavo será aposentado compulsoriamente.
Alternativas
Q2051496
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Próprio De Previdência do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Provas: FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia | FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação | FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051496 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 107/2006 – que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu – analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. São beneficiários do Programa de Previdência, na condição de segurado, os servidores públicos municipais em atividade, titulares de cargos efetivos do Poder:
( ) Executivo. ( ) Judiciário. ( ) Legislativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2027615
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Próprio De Previdência do Município ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2027615 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Complementar 107/2006, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2027614
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Próprio De Previdência do Município ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2027614 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Levando em consideração o disposto na Lei Complementar 107/2006, atualizada, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2027613
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Próprio De Previdência do Município ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2027613 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo por base a Lei Complementar 107/2006, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Podem ser descontados do benefício pago ao segurado e dependentes os valores pagos indevidamente, salvo quando recebidos de boa-fé. ( ) O benefício previdenciário que não sofra registro pelo Tribunal de Contas, de cuja decisão não caiba recurso nem medida judicial pelo órgão gestor do regime próprio de previdência social, deverá ter seu pagamento suspenso, o que não sujeitará o beneficiário à devolução de quantias. ( ) No caso de inexistência ou suspensão da remuneração, o segurado permanecerá, nos termos fixados em Regulamento de Benefícios, obrigado ao recolhimento da contribuição previdenciária de que trata a referida lei complementar, cabendo ao município a devida contrapartida. ( ) O Foz Previdência contará, em sua estrutura administrativa, com os seguintes órgãos: conselho deliberativo, como órgão de normatização e deliberação superior; conselho fiscal, como órgão de fiscalização; e Diretoria Executiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2027612
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Próprio De Previdência do Município ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2027612 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com fundamento na Lei Complementar 107/2006, considere as seguintes afirmativas:
1. O órgão gestor do regime próprio de previdência municipal poderá, se necessário, exigir, a qualquer tempo, do segurado, dependente ou pensionista, que complemente a sua documentação, sob pena de suspensão da fruição do benefício. 2. A perda da qualidade de beneficiário do programa de previdência de que trata a referida lei complementar dar-se-á, em relação ao segurado, por seu falecimento ou pela perda da titularidade do cargo que ocupa, mesmo na inatividade. 3. Para inscrição do menor sob tutela, na condição de dependente, o regime próprio de previdência exige, além da comprovação da relação de dependência, prevista no artigo 8º da lei complementar referida, a comprovação de residência comum com o segurado e a comprovação de que os pais biológicos não possuem renda suficiente para manutenção do menor. 4. O programa de previdência do regime próprio de Foz do Iguaçu assegura, em relação aos dependentes, os seguintes benefícios, dentre outros: salário-família, pensão por morte, pensão por ausência e auxílio-reclusão.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1687513
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Próprio De Previdência do Município ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Assistente Previdenciário |
Q1687513 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa condição, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: B
6: A
7: C
8: B
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