Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Altamira do Paraná para Concurso
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Psicólogo
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Odontólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Professor |
Q2297662
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as
competências do Município em comum com a União e o
Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Proteger o meio ambiente e compelir a poluição em qualquer de suas formas.
( ) Proporcionar os meios de acesso à educação, cultura e ciência.
( ) Cuidar da saúde e assistência social, e da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
( ) Combater as causas da marginalização social, combatendo a integração dos setores desfavorecidos.
( ) Proteger o meio ambiente e compelir a poluição em qualquer de suas formas.
( ) Proporcionar os meios de acesso à educação, cultura e ciência.
( ) Cuidar da saúde e assistência social, e da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
( ) Combater as causas da marginalização social, combatendo a integração dos setores desfavorecidos.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170831
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a instalação da legislatura, nos termos da
Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos,
analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA:
I - Na sessão de instalação de cada legislatura, em primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal independente de número, sob a presidência do vereador mais idoso dentre os presentes, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
II - O Presidente prestará o seguinte compromisso: "prometo cumprir a constituição federal e a constituição do estado, observar as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem estar de seu povo".
III - O vereador que não tomar posse na sessão, deverá fazê-lo até 15 (quinze) dias depois da primeira sessão extraordinária da legislatura, sob pena de ser considerado renunciante, salvo motivo de doença comprovada.
IV - O vereador deverá, antes da diplomação, apresentar detalhada declaração de bens, como condição precípua e renová-la apenas uma vez a cada legislatura.
I - Na sessão de instalação de cada legislatura, em primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal independente de número, sob a presidência do vereador mais idoso dentre os presentes, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
II - O Presidente prestará o seguinte compromisso: "prometo cumprir a constituição federal e a constituição do estado, observar as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem estar de seu povo".
III - O vereador que não tomar posse na sessão, deverá fazê-lo até 15 (quinze) dias depois da primeira sessão extraordinária da legislatura, sob pena de ser considerado renunciante, salvo motivo de doença comprovada.
IV - O vereador deverá, antes da diplomação, apresentar detalhada declaração de bens, como condição precípua e renová-la apenas uma vez a cada legislatura.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |
Q2170384
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores
Públicos Servidores do Município de Cornélio
Procópio, estado do Paraná, da vacância,
analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. A vacância do cargo público decorrerá de readaptação.
II. A vacância do cargo público decorrerá de demissão.
III. A vacância do cargo público decorrerá de promoção.
IV. A vacância do cargo público decorrerá de aposentadoria.
V. A exoneração de oficio dar-se-á a pedido do próprio servidor.
I. A vacância do cargo público decorrerá de readaptação.
II. A vacância do cargo público decorrerá de demissão.
III. A vacância do cargo público decorrerá de promoção.
IV. A vacância do cargo público decorrerá de aposentadoria.
V. A exoneração de oficio dar-se-á a pedido do próprio servidor.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2169055
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, sobre as
competências da Câmara Municipal, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Representar ao Ministério Público a instauração de processo contra o Prefeito, Vice-Prefeito e os Secretários Municipais pela prática de crime contra a administração pública de que tomar conhecimento. (_) Criar comissões de inquéritos sobre fato determinado e referentes à administração municipal. (_) Conceder honrarias a pessoas que, reconhecida e comprovadamente, tenham prestado serviços relevantes ao Município. (_) Convocar os Secretários Municipais e pessoas ligadas diretamente à administração municipal para prestar esclarecimentos pessoalmente sobre assuntos de suas competências no prazo de 15 dias
(_) Representar ao Ministério Público a instauração de processo contra o Prefeito, Vice-Prefeito e os Secretários Municipais pela prática de crime contra a administração pública de que tomar conhecimento. (_) Criar comissões de inquéritos sobre fato determinado e referentes à administração municipal. (_) Conceder honrarias a pessoas que, reconhecida e comprovadamente, tenham prestado serviços relevantes ao Município. (_) Convocar os Secretários Municipais e pessoas ligadas diretamente à administração municipal para prestar esclarecimentos pessoalmente sobre assuntos de suas competências no prazo de 15 dias
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Agente de Fiscalização - Edital nº 001 |
Q2020928
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas
nos planos e ações voltados ao desenvolvimento humano, em bases ambientalmente sustentáveis e no marco
da promoção de direitos humanos. Estão entre elas, EXCETO: