Questões de Concurso Sobre legislação do município de novo itacolomi em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q4206080
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei nº 036 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Operador de Máquina |
Q4206080 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 036/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_________________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por Lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres municipais.
Alternativas
Q4205111
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei nº 036 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Auxiliar de Enfermagem |
Q4205111 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 036/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre readaptação, analisar os itens abaixo:

I. É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
II. Poderá acarretar aumento ou redução de remuneração do funcionário.
III. Será efetivada em cargo de carreira de atribuições, respeitada a habilitação exigida.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4205110
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei Orgânica do Município de Novo Itacolomi ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Auxiliar de Enfermagem |
Q4205110 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, prover a limpeza dos logradouros públicos, o transporte do lixo domiciliar, hospitalar e de outros resíduos de qualquer natureza é competência privativa do(a):  
Alternativas
Q4204860
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei nº 036 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Assistente de Educador Infantil |
Q4204860 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 036/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4204859
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei Orgânica do Município de Novo Itacolomi ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Assistente de Educador Infantil |
Q4204859 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o ensino deverá ser regido pelos seguintes princípios básicos:

I. Realização de diagnósticos para estabelecer um plano curricular condizente com a situação real do Município; visando, principalmente a erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
II. Ensino Fundamental gratuito, nos períodos diurnos e noturnos para os que não tenham tido acesso à escola na idade própria.
Alternativas
Q4204713
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei nº 036 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor de Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor Pedagogo |
Q4204713 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 036/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4204712
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei Orgânica do Município de Novo Itacolomi ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor de Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor Pedagogo |
Q4204712 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o ensino deverá ser regido pelos seguintes princípios básicos:

I. Realização de diagnósticos para estabelecer um plano curricular condizente com a situação real do Município; visando, principalmente a erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
II. Ensino Fundamental gratuito, nos períodos diurnos e noturnos para os que não tenham tido acesso à escola na idade própria.
Alternativas
Q1248919
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei nº 036 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248919 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Da Licença Para Tratamento De Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica. II. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pela Divisão de Recursos Humanos e, se por prazo superior, por junta médica indicada pelo prefeito municipal. III. Poderá o servidor exercer atividade remunerada no curso da licença para tratamento de saúde, sem prejuízo a remuneração. IV. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo na remuneração a que fizer jus.
Alternativas
Q1248918
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei nº 036 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248918 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Adicional Pela Prestação De Serviço Extraordinário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Será paga a gratificação por serviços extraordinários ao servidor ocupante de cargo comissionado, ou que esteja no exercício de função gratificada. II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporários, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas diárias, podendo ser prorrogado por igual período, se o interesse público exigir, conforme a dispuser em regulamento. III. A convocação para a prestação de serviços extraordinários será feita pelo Chefe da Divisão onde estiver lotado o servidor. IV. A gratificação pela prestação de serviços extraordinários será paga ao funcionário convocado para a prestação de serviços fora do horário normal de expediente a que estiver sujeito.
Alternativas
Q1248917
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei nº 036 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248917 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Tempo De Serviço, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1248916
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei nº 036 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248916 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Exercício, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1248915
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei nº 036 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248915 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Concurso Público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ser utilizadas, também, provas práticas ou prático-orais. II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Edital, que será publicado no órgão oficial e em jornal diário de grande circulação no município. III. Poderão candidatar-se aos cargos públicos do Quadro do Pessoal do Município, todos os cidadãos que estarem quites com as obrigações militares e eleitorais. IV. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Alternativas
Q1248914
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Novo Itacolomi , Lei nº 036 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248914 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Aproveitamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O aproveitamento de funcionário que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. II. Havendo mais de um concorrente para o aproveitamento numa mesma vaga, terá preferência o funcionário que contar mais tempo de disponibilidade e em caso de empate, o de maior tempo de serviço público, persistindo, o de maior número de dependentes. III. O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado no prazo máximo de 06 (seis) meses em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. IV. Aproveitamento é o retorno à atividade de funcionário em disponibilidade.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: D
5: A
6: D
7: A
8: C
9: C
10: C
11: B
12: D
13: A
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