Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 11.596 de 2005 para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q992208
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação
deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa
INCORRETA.