Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 056 de 2020 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coronel Vivida para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |
Q1954786
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores (Lei nº
056/2020), determina que, para gradação das
penalidades disciplinares, serão consideradas
as circunstâncias em que a infração tiver sido
cometida e as responsabilidades do cargo
ocupado pelo infrator, para tanto, são
consideradas circunstâncias agravantes,
EXCETO: