Questões de Concurso Sobre regime jurídico dos servidores públicos do município de foz do iguaçu em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q4180665
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180665 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca da disponibilidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu - PR, analise as assertivas a seguir.

I. O servidor público estável cujo cargo tenha sido extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com direito aos vencimentos do cargo, até o seu adequado e obrigatório aproveitamento em outro cargo.
II. Se um servidor estiver em disponibilidade no seu cargo efetivo, ele estará impedido de ser nomeado para o exercício de cargo em comissão.
III. O período relativo à disponibilidade será considerado como de exercício, somente para efeito de aposentadoria e de nova disponibilidade.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4180663
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei Orgânica Municipal de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180663 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Carlos, servidor público estável do Município de Foz do Iguaçu/PR, foi demitido após processo administrativo. Anos depois, uma decisão judicial transitada em julgado declarou inválida sua demissão, determinando seu retorno ao cargo anteriormente ocupado. Na ocasião, a vaga estava sendo ocupada por Marcos, também servidor estável.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu - PR, após a reintegração de Carlos ao cargo anteriormente ocupado, qual será a situação funcional de Marcos?
Alternativas
Q4180660
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180660 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca dos requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Municipal previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu - PR, analise as assertivas a seguir.

I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais constitui requisito básico para ingresso no serviço público.
II. O ingresso no serviço público independe de habilitação prévia em concurso público quando o candidato possuir nível superior completo.
III. A idade mínima para ingresso no serviço público é de 21 (vinte e um) anos, independentemente do cargo a ser exercido.
IV. Somente os requisitos expressamente previstos no Estatuto podem ser exigidos para investidura em cargo público, sendo vedada a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4180656
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180656 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Pedro, servidor público do Município de Foz do Iguaçu - PR, havia sido aposentado por invalidez. Após nova avaliação realizada pelo órgão de gestão previdenciária, foi constatado que não mais subsistiam os motivos que deram causa à sua aposentadoria.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu - PR, o retorno de Pedro à atividade é denominado:
Alternativas
Q4174427
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Provas: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Júnior | FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |
Q4174427 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu - PR, Lei Complementar nº17/1993, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O servidor impossibilitado de comparecer ao trabalho em razão de doença, por até quinze dias, justificará sua ausência mediante apresentação de atestado médico ou odontológico, na forma do regulamento próprio.
(__) Será concedida licença para tratamento de saúde ao servidor que ficar incapacitado para o trabalho por período superior a quinze dias, consecutivos ou interpolados, durante um período de trinta dias.
(__) São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - destituição de cargo em comissão; V - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; VI – multa; e VII – prestação de serviços à comunidade.
(__) A ação disciplinar prescreverá: I - em 10 (dez) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, cassação de disponibilidade e destituição de função; II - em 4 (quatro) anos, quanto à suspensão; e III - em 2 (dois) anos, quanto à advertência.
Alternativas
Q2449823
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449823 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no texto da Lei Complementar nº 17/1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, a autoridade que tiver ciência ou notícia de irregularidade no serviço público municipal, ou de faltas funcionais, é obrigada, sob pena de se tornar corresponsável, a promover sua apuração imediata, assegurada ao servidor acusado a ampla defesa. Qual é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido?
Alternativas
Q2449822
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449822 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, acidente do trabalho é o que ocorre durante a realização de atividades relativas às atribuições do cargo, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho ou a morte do servidor. Considera-se acidente _________________ o ocorrido, comprovadamente, durante a execução do trabalho, incluindo-se também a agressão física ou moral sofrida, com consequência psicológica e não provocada pelo próprio servidor. Considera-se acidente de _________________ o ocorrido, comprovadamente, durante o trajeto entre a residência do servidor e o local de trabalho e vice-versa.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima

Alternativas
Q2051495
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Provas: FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia | FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação | FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051495 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com referência no Estatuto dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu, Lei Complementar nº 17/1993, analise as assertivas abaixo:
I. As carreiras são aquelas organizadas em grupos de cargos, dispostos de acordo com a natureza profissional e a complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do grupo ocupacional.  II. É proibida a prestação de serviços gratuitos. III. A ascensão é forma de provimento em cargo público.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1956403
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Secretário de Escola Nível I |
Q1956403 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo as disposições do Art. 87 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, serão concedidos ao servidor municipal os seguintes auxílios:

I. Transporte. II. Moradia. III. Alimentação. IV. Gás.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1956323
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Física - Nível II |
Q1956323 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as seguintes assertivas:

I. Um dos afastamentos do exercício do cargo permitido para o servidor municipal é o de frequentar curso de pós-graduação, aperfeiçoamento ou atualização, da área de formação do cargo ou de interesse da administração municipal. II. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. III. Advertência e suspensão são duas das penalidades disciplinares estabelecidas no referido Estatuto. IV. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, será concedida licença adotante pelo período de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1952178
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I |
Q1952178 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo as disposições do Art. 100 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, além do vencimento básico e das vantagens, serão deferidas aos servidores municipais, observadas as regras previstas no referido Estatuto, entre outras, as seguintes gratificações e adicionais:
I. Gratificação de décimo-terceiro vencimento.
II. Gratificação por encargos especiais.
III. Gratificação pelo exercício do cargo em escola ou classe de educação especial ou reabilitação de excepcionais.
IV. Prêmio por desempenho, individual ou institucional, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1764159
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor Nível I |
Q1764159 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1759139
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Técnico em Agricultura | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Técnico em Higiene Dental | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Técnico de Gesso | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Protético | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Operador de Computador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Instrutor de Libras |
Q1759139 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.
Alternativas
Q1759089
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Educacional Júnior | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Legista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Perito | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico da Família | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Neuropediatra | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Auditor | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Engenheiro Cartográfico |
Q1759089 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) A readmissão é o reingresso de ex-funcionário exonerado, a seu pedido, de cargo de provimento efetivo, atendido o interesse do serviço público, e dependerá da existência de vaga e de capacidade física e mental, comprovada por junta médica oficial. ( ) Por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional por tempo de serviço correspondente a 3% (três por cento), e, a cada decênio, um adicional de 5% (cinco por cento) como prêmio de permanência. ( ) A progressão funcional é a concessão de adicional de promoção por merecimento ao servidor, a cada 3 (três) anos, mediante avaliação de desempenho periódica, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do vencimento do respectivo cargo em que esteja o servidor enquadrado à época da concessão. ( ) Observadas as normas para a concessão, após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor ativo fará jus a 3 (três) meses de licença especial, com a remuneração do cargo, sendo facultado, a juízo da autoridade competente, o fracionamento, em 3 (três) vezes, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1639648
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Contador |
Q1639648 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar n.º 17/1993), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1639617
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Assistente Administrativo |
Q1639617 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, considerando as afirmativas a seguir: para ter direito ao Avanço Funcional, o servidor da FOZTRANS precisa atender aos seguintes requisitos:
( ) Não ter mais de três faltas injustificadas. ( ) Não ter atestados médicos superior a 120 dias. ( ) Não ter licença não remunerada e licença para tratamento de saúde superior a 6 meses. ( ) Não ter sofrido pena de advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão ou de função de confiança, mediante processo administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1639605
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Assistente Administrativo |
Q1639605 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar N.º 17/1993), julgue os itens a seguir:
I. Readaptação é o provimento do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia por junta médica oficial. II. Reintegração é o reingresso do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. III. Recondução é o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo de provimento efetivo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1639566
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |
Q1639566 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar Municipal N.º 17/1993, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1639565
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |
Q1639565 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar Municipal N.º 17/1993, o afastamento do exercício do cargo não será permitido para:
Alternativas
Q1639564
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |
Q1639564 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar Municipal N.º 17/1993), assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas:


_______ é o ato de investidura do servidor em cargo público. _________ é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, concretizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando. ________ é o efetivo desempenho da atribuições do cargo e completa o processo de investidura.

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: D
5: A
6: C
7: B
8: E
9: A
10: B
11: E
12: D
13: C
14: A
15: E
16: D
17: E
18: B
19: A
20: D
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