Questões de Concurso Sobre lei nº 07 de 1994 − regime jurídico único estatutário dos servidores públicos do município de planaltina do paraná em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q3222807
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Planaltina do Paraná , Lei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Engenheiro Civil |
Q3222807 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Complementar nº 07/2010 — Código de Posturas do Município, em suas disposições gerais, visa:

I. Garantir o respeito àsrelaçõessociais e culturais.
II. Promover a segurança e harmonia entre osmunícipes.
III. Estabelecer padrões relativos à qualidade de vida e de conforto ambiental.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3222540
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Planaltina do Paraná , Lei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Técnico em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Auxiliar de Laboratório | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Educador Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Recepcionista |
Q3222540 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a(o):
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Q3222539
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Planaltina do Paraná , Lei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Técnico em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Auxiliar de Laboratório | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Educador Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Recepcionista |
Q3222539 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito da posse e do exercício, baseando−se na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.


I. A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.


II. O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.



Está CORRETO o que se afirma:

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Q3222538
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Planaltina do Paraná , Lei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Técnico em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Auxiliar de Laboratório | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Educador Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Recepcionista |
Q3222538 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:
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Q3222300
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Planaltina do Paraná , Lei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente de Manutenção, Lavagem e Lubrificação | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Merendeira | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Motorista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Viveirista |
Q3222300 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, se um servidor tiver seus direitos ou interesses ameaçados, ele poderá pedir informações ou tomar medidas junto aos órgãos públicos para se defender. Este ato diz respeito ao direito de:
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Q3222299
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente de Manutenção, Lavagem e Lubrificação | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Merendeira | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Motorista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Viveirista |
Q3222299 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O estágio probatório é o período destinado à avaliação do servidor, a fim de verificar se ele tem as qualificações necessárias para ocupar definitivamente o cargo. Conforme a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, o servidor, durante esse período, NÃO deve agir de forma:
Alternativas
Q3221288
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Planaltina do Paraná , Lei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Professor | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Analista de Finanças | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Orientador Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Psicólogo |
Q3221288 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sob a ótica da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, sobre a responsabilidade civil, analisar a sentença.

O terceiro prejudicado não precisará identificar o servidor que Ihe causou o dano, mas sim comprovar o mau funcionamento da administração púbIica (1ª parte). A vítima do dano precisa comprovar que o servidor púbIico agiu com cuIpa, estabeIecendo o nexo de causaIidade entre o dano e a conduta estataI (2ª parte).

A sentença está: 
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Q3221287
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Planaltina do Paraná , Lei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Professor | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Analista de Finanças | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Orientador Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Psicólogo |
Q3221287 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão, como por exemplo:

I. Lesar os cofres públicos e acumular ilegalmente empregos e funções públicas.
II. Referir−se de modo depreciativo aos servidores e às autoridades públicas.
III. Promover manifestação desapreço no recinto da repartição.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3221285
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Planaltina do Paraná , Lei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Professor | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Analista de Finanças | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Orientador Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Psicólogo |
Q3221285 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sob a perspectiva da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, quando a demissão de um servidor é considerada ilegal, ele tem o direito de voltar ao seu cargo anterior ou a um cargo equivalente. Este processo de retorno é denominado:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: D
5: A
6: D
7: B
8: A
9: C
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