Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Japira para Concurso

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Q2264191
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Japira ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264191 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o Processo Administrativo Fiscal no Município de Japira/PR, e com base no Código Tributário Municipal (Lei nº 668/1994), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2264070
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Japira , Lei nº 636 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japira ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264070 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais e seu Regime Jurídico, da Vacância, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2264069
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Japira , Lei nº 636 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japira ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264069 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais e seu Regime Jurídico, Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2264068
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Japira , Lei nº 636 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japira ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264068 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais e seu Regime Jurídico, das responsabilidades, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A responsabilidade civil decorre de ato permissivo ou omissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo do erário ou a terceiros.

II. O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.

III. A obrigação de reparar o dano, estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

IV. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

V. As sanções civis, penais e administrativas, poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Alternativas
Q2264067
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Japira , Lei nº 636 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japira ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264067 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais e seu Regime Jurídico, das disposições gerais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: E
5: D
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