Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei Orgânica do Município de Luiziana para Concurso

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Q1794791 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É vedado ao município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. ( ) O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Luiziana. ( ) O número de vereadores será estabelecido no ano anterior às eleições municipais por decreto do prefeito municipal e será calculado em 2% da população do município. ( ) O município de Luiziana promoverá o desenvolvimento científico e a pesquisa no intuito de proteger suas fronteiras.
Alternativas
Q1793493 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, o processo legislativo compreende a elaboração de, exceto:
Alternativas
Q1792633 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) É vedado ao município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

( ) O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Luiziana.

( ) O número de vereadores será estabelecido no ano anterior às eleições municipais por decreto do prefeito municipal e será calculado em 2% da população do município.

( ) O município de Luiziana promoverá o desenvolvimento científico e a pesquisa no intuito de proteger suas fronteiras.

Alternativas
Q1792632 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo sua Lei Orgânica, é vedado ao município de Luiziana
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: D
5: A