Analise a seguinte situação e, então, responda ao que for proposto.

O prefeito de Matinhos - PR, eleito pela primeira vez para um cargo político, procura-lhe para entender os conceitos elementares presentes no Estatuto do Servidor Municipal, tais como "servidor", "funcionário" e "cargo público".

À luz do Estatuto do Servidor Municipal de Matinhos, assinale a alternativa INCORRETA quanto às definições (art. 2º) trazidas pelo referido dispositivo legal.

A Prefeitura de Curitiba iniciou um processo seletivo para contratação de profissionais destinados à Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Um candidato estava curioso para saber o tipo de personalidade jurídica da FEAS e foi pesquisar na legislação aplicável. Com base na Lei Municipal nº 13.663/2010, assinale a alternativa correta. 

Considerando o que dispõe o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Prudentópolis a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta

O sistema jurídico-constitucional brasileiro permite aos cidadãos o exercício da soberania por meio do plebiscito, que ocorre quando os cidadãos são convocados antes da criação de um determinado ato legislativo ou administrativo, com o objetivo de ratificar ou rejeitar a proposta em questão. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Prudentópolis a respeito do plebiscito, assinale a alternativa INCORRETA: 

Com base na Lei nº 1.165/2008, acerca da licença para frequentar cursos, considere as seguintes afirmativas:
1. Ao funcionário público efetivo e estável, conceder-se-á licença para frequentar cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado, desde que correlatas às suas atribuições, devidamente comprovada a necessidade do afastamento mediante prova da incompatibilidade de local ou tempo, mediante autorização do Prefeito Municipal.
2. O requerimento será formulado pelo funcionário público, mediante prova da carga horária, local e outros fatores que justifiquem a necessidade do afastamento, ficando condicionada, a sua validade, à comprovação de inscrição ou matrícula.
3. A licença para frequentar cursos será concedida pelo tempo estritamente necessário para a conclusão do curso, e prorrogada somente em caso fortuito ou de força maior que tenha inviabilizado a conclusão regular do curso frequentado, por no máximo seis meses, sob pena de responsabilização administrativa do funcionário e da autoridade que a concedeu ou a prorrogou, sem prejuízo das sanções civis e criminais em que incorrerem.
4. Será cassada a licença quando se verificar a não apresentação, a cargo do funcionário público beneficiado, do boletim mensal de presença ou documento que lhe equivalha, emitido pela Instituição de Ensino, comprovando no mínimo 90% de presença/mês, e será revogada em caso de requerimento do funcionário, por desistência do curso ou trancamento da matrícula, desde que o tempo em licença já gozada seja superior a seis meses.
Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Prudentópolis, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:

A lei orgânica do Município de Prudentópolis trata das responsabilidades do prefeito, sendo CORRETO afirmar:

O Município de Prudentópolis faz divisa com os municípios de:

O município de Prudentópolis completa em 2016, 110 anos de emancipação política, sendo desmembrado de Guarapuava, pela Lei Estadual n.º 615, de 5 de março de 1906. A data da emancipação política deste município é: