Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Santa Lúcia para Concurso
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Auxiliar de Serviços Gerais
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Gari |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Motorista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Operador de Máquinas |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Vigia |
Q2298301
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o que é faixa
de vencimento?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Auxiliar de Serviços Gerais
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Gari |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Motorista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Operador de Máquinas |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Vigia |
Q2298300
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
O mandato da Mesa Executiva será de dois anos, vedada a _______________ para o mesmo cargo, cujas outras regras de eleição serão estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa, e sendo que qualquer alteração para estas temáticas somente terão vigência após um ano de sua publicação.
O mandato da Mesa Executiva será de dois anos, vedada a _______________ para o mesmo cargo, cujas outras regras de eleição serão estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa, e sendo que qualquer alteração para estas temáticas somente terão vigência após um ano de sua publicação.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Técnico de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias |
Q2298259
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da Lei Municipal nº 314/2009 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a
sentença abaixo:
A readaptação será facultada ao servidor público quando o novo cargo de aptidão for hierarquicamente inferior ao que foi nomeado, hipótese em que a Administração deverá notificar o servidor para que se manifeste no prazo de 30 dias, para que exerça a opção (1ª parte). A readaptação dar-se-á quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do servidor que lhe impossibilite de exercer a função pública ou que diminua consideravelmente sua eficiência para a produção, mas que justifique a aposentadoria (2ª parte).
A sentença está:
A readaptação será facultada ao servidor público quando o novo cargo de aptidão for hierarquicamente inferior ao que foi nomeado, hipótese em que a Administração deverá notificar o servidor para que se manifeste no prazo de 30 dias, para que exerça a opção (1ª parte). A readaptação dar-se-á quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do servidor que lhe impossibilite de exercer a função pública ou que diminua consideravelmente sua eficiência para a produção, mas que justifique a aposentadoria (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Técnico de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias |
Q2298258
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ascensão é o
ingresso do servidor em cargo comissionado. A respeito
disso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Os cargos comissionados são providos em caráter permanente, e sempre que o interesse da Administração o exigir, o Chefe do Poder Executivo poderá destituir do exercício do cargo ou função de chefia, não cabendo qualquer espécie de indenização ou compensação financeira.
( ) Para a Ascensão em cargo ou função, cujo exercício dependa de habilitação profissional específica, o candidato não é obrigado a apresentar o respectivo diploma ou certificado de habilitação em curso exigido pela legislação vigente.
( ) Os cargos comissionados são providos em caráter permanente, e sempre que o interesse da Administração o exigir, o Chefe do Poder Executivo poderá destituir do exercício do cargo ou função de chefia, não cabendo qualquer espécie de indenização ou compensação financeira.
( ) Para a Ascensão em cargo ou função, cujo exercício dependa de habilitação profissional específica, o candidato não é obrigado a apresentar o respectivo diploma ou certificado de habilitação em curso exigido pela legislação vigente.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Técnico de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias |
Q2298257
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da Lei Orgânica do Município, sobre as
disposições aplicadas ao servidor público em exercício de
mandato de Vereador, analisar a sentença abaixo:
Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e havendo incompatibilidade não será afastado do cargo, sendo-lhe vetado optar pela sua remuneração (1ª parte). Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato de Vereador, o tempo de serviço no cargo será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento (2ª parte). Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse (3ª parte).
A sentença está:
Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e havendo incompatibilidade não será afastado do cargo, sendo-lhe vetado optar pela sua remuneração (1ª parte). Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato de Vereador, o tempo de serviço no cargo será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento (2ª parte). Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse (3ª parte).
A sentença está: