Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Cascavel para Concurso

Q4066973

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Douradina - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Agente Administrativo |

Q4066973 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito da Lei Orgânica do Município de Douradina - PR, considere os itens a seguir.

I. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história.
III. Ao Município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse visando adaptá-las à realidade local.
IV. Ao Município é permitido subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária, ou fins estranhos à administração.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3977172

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3977172 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna do excerto a seguir, extraído da Lei nº 2.215/1991.

"Art. 49 o servidor removido deverá assumir o exercício na repartição para a qual foi designado dentro do prazo de _______ dias."

A

60 (sessenta)

B

15 (quinze)

C

03 (três)

D

45 (quarenta e cinco)

E

30 (trinta)

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Q4139487

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q4139487 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito dos símbolos do município de Cascavel, estado do Paraná, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na bandeira do município, está inscrito o ano de sua emancipação: 1952.

B

O nome do município não consta em sua bandeira.

C

A serpente que dá nome ao município é representada no escudo do município na cor prata.

D

O escudo do município é ornado com cinco estrelas.

E

O branco é a cor predominante na bandeira municipal.

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Q4139486

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q4139486 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Estão previstas para o dia 6 de outubro de 2024 as eleições para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo do município de Cascavel, estado do Paraná. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os secretários e secretárias municipais da próxima gestão serão eleitos na mesma chapa que a chefia do Poder Executivo.

B

Para o Poder Executivo do município, será eleito exclusivamente o prefeito municipal.

C

No pleito de 2024, serão eleitos 23 vereadores.

D

O vereador ou vereadora que alcançar a maior quantidade de votos presidirá obrigatoriamente o Poder Legislativo durante os dois primeiros anos de mandato.

E

As eleições acontecerão invariavelmente em um único turno.

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Q4139484

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q4139484 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o que dispõe expressamente a Lei municipal 2.215/1991 acerca da responsabilidade e das penalidades, é CORRETO afirmar que:

A

a responsabilidade administrativa resultante de atos ou omissões praticadas no desempenho de cargos ou funções exime o servidor da responsabilidade penal e do pagamento da indenização.

B

a pena de suspensão, que não excederá 90 (noventa) dias, será aplicada nos casos de falta média, ou reincidência de infração a que foi aplicada a pena de advertência.

C

não se aplicará ao servidor mais de uma pena disciplinar por infrações que sejam apreciadas num só processo, mas a autoridade competente poderá escolher entre as penas a que melhor atenda aos interesses da disciplina e dos serviços.

D

prescreve na esfera administrativa em 1 (um) ano, contado da data da infração, quando a falta estiver sujeita às penalidades de repreensão, multa ou suspensão disciplinar.

E

prescreve na esfera administrativa em 5 (cinco) anos, contados da data da infração, quando a falta estiver sujeita à pena de demissão.

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Q4139483

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q4139483 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei municipal 2.215/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel-PR, prevê em seu artigo 1º que: "esta Lei institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cascavel, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 39, da Constituição da República Federativa do Brasil e, disciplina sua vida funcional junto à administração". Desta forma, de acordo com o que prevê expressamente a referida legislação acerca do provimento, posse e vacância dos cargos, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

( )No impedimento temporário do ocupante de cargo efetivo, ou excepcionalmente, em comissão, será designado um substituto, mediante Portaria.
( )Não poderá ser nomeado para cargo público municipal, independentemente da aprovação em concurso público, aquele que houver sido condenado por furto, roubo, abuso de confiança, falência fraudulenta, falsidade ideológica, ou crime cometido contra a ecologia, contra administração pública ou a defesa nacional.
( )A reintegração é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( )O aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício de cargo público.

A

V-V-F-F.

B

F-F-F-V.

C

V-V-F-V.

D

V-F-V-F.

E

F-F-V-V.

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Q2292489

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Provas: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Motorista | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Operador de Máquinas | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Auxiliar de Manutenção e Conservação I (Feminino) |

Q2292489 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Art. 25º da lei nº. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, qual das opções abaixo se refere ao período de efetivo exercício que o servidor nomeado tem que cumprir como estágio probatório?

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

E

Cinco anos.

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Q1934631

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente de Apoio Temporário |

Q1934631 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com relação aos vencimentos e vantagens do servidor público do Município de Cascavel, além do salário mensal, poderão ser deferidos:

A

Diárias, sempre que o servidor, a qualquer título, deslocar-se temporariamente para outro local, mesmo quando existir exigência permanente do cargo.

B

Salário-família, limitada tal vantagem aos filhos biológicos de até dezesseis anos de idade.

C

Adicional de periculosidade, assim considerado, dentre outras hipóteses, o trabalho que exige exposição a baixas temperaturas.

D

Diferença de caixa, mesmo que o servidor não tenha como atribuição normal, pagar ou receber em moeda corrente.

E

Horas extraordinárias, com adicional de 50% sobre o valor das horas normais, desde que o trabalho extraordinário não se dê em domingos e feriados, pois nestes casos o adicional é de 100% sobre a valor das horas normais.

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Q1934629

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente de Apoio Temporário |

Q1934629 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Fazem parte do Estatuto do Servidor Público do Município de Cascavel – Lei Municipal n.º 2.215/1991, Dos Deveres e Das Proibições, os seguintes deveres, exceto um. Qual desses deveres não está correto?

A

Executar os serviços que lhe competirem com zelo e presteza

B

Zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.

C

Manter o espírito de cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho.

D

Guardar sigilo sobre assuntos da Administração Pública Municipal.

E

Não sugerir providências tendentes à melhoria e aperfeiçoamento do serviço.

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Q1926515

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |

Q1926515 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, na Seção I, Da Matrícula; quando a matrícula é facultativa?

A

A matrícula na Educação Infantil – creche 1 (um) a 3 (três) anos de idade é facultativa.

B

A matrícula na Educação Infantil – creche 1 (um) a 2 (dois) anos de idade é facultativa.

C

A matrícula na Educação Infantil – creche 0 (zero) a 3 (três) anos de idade é facultativa.

D

A matrícula na Educação Infantil – creche 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade é facultativa.

E

A matrícula na Educação Infantil – creche 6 (seis) meses a 3 (três) anos de idade é facultativa.

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Q1926511

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |

Q1926511 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a Deliberação nº 002/2011 do CME/Cascavel, que estabelece normas relativas à definição do calendário escolar para os estabelecimentos de ensino de educação infantil e ensino fundamental – anos iniciais, do sistema municipal de ensino de Cascavel/PR, em seu Art. 5.º Compete à Secretaria Municipal de Educação, por seu setor competente:

A

I - Promover e participar de reuniões semanais com as escolas e instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino e com o Núcleo Regional de Educação, como órgão representante do Sistema Estadual de Ensino.

B

III - Emitir instruções e orientações semanais.

C

IV - Aprovar e homologar os calendários escolares com trinta dias de antecedência.

D

V - Supervisionar o seu fiel cumprimento pelas instituições escolares.

E

II - Discutir e apresentar as propostas e modelo(s) de calendário com base em outros municípios.

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Q1904417

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Administrativo |

Q1904417 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei 3800/2004, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal de Cascavel e dá outras providências, em seu Art. 19, estabelece:

A

O Prefeito Municipal, dentro dos limites estabelecidos para concessão da Gratificação de Função - GF e da Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE, não poderá atribuir para o mesmo cargo ou função percentagem diferenciada em decorrência do nível de responsabilidade, complexidade e volume de recursos humanos e materiais afetos à atividade do cargo ou função gratificada.

B

O Prefeito Municipal, dentro dos limites estabelecidos para concessão da Gratificação de Função - GF e da Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE, poderá atribuir para o mesmo cargo ou função percentagem diferenciada em decorrência do ambiente e local de trabalho.

C

O Prefeito Municipal, dentro dos limites estabelecidos para concessão da Gratificação de Função - GF e da Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE, poderá atribuir para o mesmo cargo ou função percentagem diferenciada em decorrência do nível de responsabilidade, complexidade e volume de recursos humanos e materiais afetos à atividade do cargo ou função gratificada.

D

O Prefeito Municipal, dentro dos limites estabelecidos para concessão da Gratificação de Função - GF e da Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE, não poderá atribuir servidores em estágio probatório para função de responsabilidade, complexidade e volume de recursos humanos.

E

O Prefeito Municipal, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, só poderá dar qualquer concessão da Gratificação de Função - GF e da Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE a cada quatro anos.

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Q1904415

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Administrativo |

Q1904415 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei 2215/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e câmara municipal de Cascavel e suas alterações posteriores, em seu Art. 4 § 1º, estabelece que, para efeitos deste Estatuto:

A

Servidor público municipal é a pessoa legalmente aprovada em concurso público.

B

Servidor público municipal é a pessoa legalmente convocada para assumir o cargo público.

C

Servidor público municipal é a pessoa legalmente investida em cargo público.

D

Servidor público municipal é a pessoa legalmente convidada a assumir um cargo público.

E

Servidor público municipal é a pessoa que passou pelo estágio probatório.

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Q1904413

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Administrativo |

Q1904413 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei 3800/2004, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal de Cascavel e dá outras providências, estabelece, em seu Art. 103, que, somente depois de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor adquirirá direito a férias. O § 1º apresenta a regra no caso de faltas. Assim, qual das alternativas é verdadeira?

A

As férias serão reduzidas a 15 (quinze) dias, quando o servidor contar, no período aquisitivo, mais de 12 (doze) faltas justificadas ao trabalho.

B

As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias, quando o servidor contar, no período aquisitivo, mais de 5 (cinco) e menos de 10 (dez) faltas não justificadas ao trabalho.

C

As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias, quando o servidor contar, no período aquisitivo, mais de 15 (quinze) faltas não justificadas.

D

As férias serão reduzidas a 21 (vinte e um) dias, quando o servidor contar, no período aquisitivo, mais de 7 (sete) e menos de 14 (catorze) faltas não justificadas ao trabalho, e a 15 (quinze) dias, se tiver mais de 20 (vinte) faltas não justificadas.

E

As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias, quando o servidor contar, no período aquisitivo, mais de 9 (nove) e menos de 15 (quinze) faltas não justificadas ao trabalho, e a 15 (quinze) dias, se tiver mais de 15 (quinze) faltas não justificadas.

Q1682481

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q1682481 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a limpeza, o armazenamento e a organização dos materiais e dos equipamentos utilizados pela Guarda Municipal, analisar a sentença abaixo:
A arma deve ser descarregada antes de qualquer limpeza (1ª parte). Após efetuar tiros com a arma, recomenda-se limpar o cano e as câmaras com escova própria, para retirar o chumbado (2ª parte). Excesso de lubrificante ou graxa, no armamento, é sinônimo de limpeza (3ª parte).
A sentença está:

A

Correta somente em sua 2ª parte.

B

Correta somente em sua 3ª parte.

C

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

D

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

E

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q1682474

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q1682474 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Considerando-se a Lei Municipal nº 6.532/2015, analisar a sentença abaixo:
A Guarda Municipal funcionará ininterruptamente, inclusive sábados, domingos e feriados, e desempenhará função eminentemente paliativa, zelando pelo respeito à Constituição, às Leis e à proteção do patrimônio público municipal (1ª parte). É atribuição da Guarda Municipal zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município (2ª parte). O funcionamento da Guarda Municipal será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle externo, exercido pela Corregedoria, independente em relação à direção da Guarda Municipal (3ª parte).
A sentença está:

A

Correta somente em sua 2ª parte.

B

Correta somente em sua 3ª parte.

C

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

D

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

E

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q1682473

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q1682473 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Considerando-se o Decreto Municipal nº 13.528/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Ouvidoria será o canal de comunicação __________ entre a sociedade e o Departamento da Guarda Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, ______________ a participação do cidadão no controle e na avaliação dos serviços prestados pelo Departamento da Guarda Municipal. Ela deverá encaminhar à _____________, para identificar e tomar providências, quanto a problemas informados ou denunciados quando do atendimento das ocorrências realizadas pela Guarda Municipal de Cascavel.

A

direta | inibindo | Corregedoria

B

indireta | inibindo | Corregedoria

C

direta | estimulando | Corregedoria

D

indireta | inibindo | Prefeitura

E

direta | estimulando | Prefeitura

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Q1682459

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q1682459 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o horário noturno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A partir das ____ horas até às ____ horas da manhã, cada ____ minutos e ____ segundos serão remunerados como uma hora.

A

22 | 05 | 52 | 30

B

23 | 06 | 30 | 30

C

21 | 07 | 50 | 50

D

20 | 08 | 52 | 30

E

22 | 06 | 30 | 50

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Q1682458

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q1682458 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são deveres do servidor, EXCETO:

A

Obedecer às ordens superiores, devendo representar imediatamente, por escrito, contra as manifestamente ilegais.

B

Zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.

C

Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.

D

Divulgar assuntos sobre a Administração Pública Municipal, quando resguardados por sigilo.

E

Sugerir providências tendentes à melhoria e ao aperfeiçoamento do serviço.

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Q1682457

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q1682457 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o adicional de insalubridade, quando devido ao servidor público, será pago em percentuais, de acordo com o grau, sendo que, para o grau mínimo, será pago:

A

20%.

B

40%.

C

50%.

D

60%.

E

100%.

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