Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia para Concurso
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Auxiliar de Serviços Gerais
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Gari |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Motorista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Operador de Máquinas |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Vigia |
Q2298301
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o que é faixa
de vencimento?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Técnico de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias |
Q2298259
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da Lei Municipal nº 314/2009 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a
sentença abaixo:
A readaptação será facultada ao servidor público quando o novo cargo de aptidão for hierarquicamente inferior ao que foi nomeado, hipótese em que a Administração deverá notificar o servidor para que se manifeste no prazo de 30 dias, para que exerça a opção (1ª parte). A readaptação dar-se-á quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do servidor que lhe impossibilite de exercer a função pública ou que diminua consideravelmente sua eficiência para a produção, mas que justifique a aposentadoria (2ª parte).
A sentença está:
A readaptação será facultada ao servidor público quando o novo cargo de aptidão for hierarquicamente inferior ao que foi nomeado, hipótese em que a Administração deverá notificar o servidor para que se manifeste no prazo de 30 dias, para que exerça a opção (1ª parte). A readaptação dar-se-á quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do servidor que lhe impossibilite de exercer a função pública ou que diminua consideravelmente sua eficiência para a produção, mas que justifique a aposentadoria (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Técnico de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias |
Q2298258
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ascensão é o
ingresso do servidor em cargo comissionado. A respeito
disso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Os cargos comissionados são providos em caráter permanente, e sempre que o interesse da Administração o exigir, o Chefe do Poder Executivo poderá destituir do exercício do cargo ou função de chefia, não cabendo qualquer espécie de indenização ou compensação financeira.
( ) Para a Ascensão em cargo ou função, cujo exercício dependa de habilitação profissional específica, o candidato não é obrigado a apresentar o respectivo diploma ou certificado de habilitação em curso exigido pela legislação vigente.
( ) Os cargos comissionados são providos em caráter permanente, e sempre que o interesse da Administração o exigir, o Chefe do Poder Executivo poderá destituir do exercício do cargo ou função de chefia, não cabendo qualquer espécie de indenização ou compensação financeira.
( ) Para a Ascensão em cargo ou função, cujo exercício dependa de habilitação profissional específica, o candidato não é obrigado a apresentar o respectivo diploma ou certificado de habilitação em curso exigido pela legislação vigente.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Administrativo
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2298174
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a contagem
de tempo efetivo de serviço para concretização do estágio
probatório ficará suspensa na hipótese de participação em
curso de formação, e será retomado a partir do término do
impedimento, bem como durante as licenças e os
afastamentos previstos nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Administrativo
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2298173
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2009 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à(ao) ____________, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.
A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à(ao) ____________, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.