Questões de Concurso Sobre legislação do município de paraíso do norte em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q4243315
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243315 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município de Ibiporã, dependerá do voto favorável de dois terços do total dos membros da Câmara Municipal a aprovação de matéria relativa a:
Alternativas
Q4184752
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |
Q4184752 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O adicional por tempo de serviço é devido ao servidor, à razáo de __________ a cada período de __________ anos de serviço público efetivo, calculado sobre o respectivo vencimento. Para tais efeitos será computado o tempo de serviço prestado ao Município e a suas entidades autárquicas, e de administração indireta e funcional, desde que não concomitante.
Preenche, CORRETA e respectivamente, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, as lacunas:
Alternativas
Q3448917
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Médico (a) Pediatra |
Q3448917 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca da divisão político-administrativa do Município de Paraíso do Norte, é correto dizer que: 
Alternativas
Q4085890
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Paraíso do Norte ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Pedreiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar de Odontologia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |
Q4085890 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do município, são poderes independentes e harmônicos entre si: 
Alternativas
Q2728834
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Q2728834 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Quando determinado infrator cometer um ilícito, contrário ao Código de Posturas do Município de Paraíso do Norte, ao qual foi concedida uma penalidade pecuniária, significa que o infrator:

Alternativas
Q2728830
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte , Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Q2728830 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

No município de Paraíso do Norte, os hotéis, pensões, restaurantes, bares, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observar a seguinte prescrição:

Alternativas
Q2728827
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte , Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Obras e Postura |
Q2728827 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O mezanino é um pavimento intermediário que subdivide outro pavimento na sua altura, podendo ocupar, segundo a legislação municipal do município de Paraíso do Norte, no máximo:

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Q1283746
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte , Lei nº 29 de 2001 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283746 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do art. 291 da Lei nº 29/2001 e suas alterações - Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, está estabelecido que todas as infrações inerentes à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos, sem prejuízo das demais cominações, serão punidas com multa de:
Alternativas
Q1283745
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte , Lei nº 29 de 2001 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283745 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto ao Parcelamento do Crédito Tributário, a Lei nº 29/2001 e suas alterações - Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, o art. 77 estabelece que:
Alternativas
Q1283744
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte , Lei nº 29 de 2001 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283744 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 29/2001 e suas alterações, que dispõem sobre a Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, estabelece, no art. 280, a isenção da Taxa de Licença para Obras Particulares e Execução de Desmembramento e Loteamentos para as obras realizadas em:

I. Imóveis de propriedade da União, do Estado, do Município e de suas autarquias e fundações.

II. Imóveis destinados a sediar instituições de assistência social.
III. As edificações destinadas a moradias econômicas, bem como aquelas financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação, com metragem de até 60 (sessenta) metros quadrados de área coberta.
IV. A construção de muros, gradis, cercas, alambrados, etc., nas divisas dos lotes e execução de calcamento do passeio.
V. Limpeza e pintura externa e interna, muros e grades.
VI. A construção de barracões destinados à guarda de materiais de obras já licenciadas bem como edificações provisórias para transações imobiliárias no local, demolíveis após o término das obras.

Analise as assertivas apresentadas acima e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: C
5: A
6: B
7: A
8: A
9: C
10: D
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