Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon para Concurso

Foram encontradas 27 questões

Q1836267 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Marechal Candido Rondon, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1836263 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Orgânica de Marechal Candido Rondon, são competências privativas do Prefeito Municipal I. decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem. II. prover e extinguir o número de vagas dos vereadores observando as necessidades do município, na forma da lei. III. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Alternativas
Q1833824 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Complementar nº 58, de 01 de dezembro de 2008, de Marechal Cândido Rondon, que regulamenta o código de obras de iniciativa privada e pública no município, sobre o recuo é correto afirmar que
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Q1833823 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O código de obras de iniciativa privada e pública do município de Marechal Cândido Rondon concede o habite-se parcial de uma edificação em qual dos casos abaixo?
Alternativas
Q1833822 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Complementar nº 57, de 01 de dezembro 2008, de Marechal Cândido Rondon, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município. De acordo com a referida Lei, o órgão municipal competente, com base nas informações fornecidas pelo interessado e nas disposições da Lei Complementar do Plano Diretor, naquilo que couber, indicará nas plantas apresentadas pelo interessado
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: A
5: D