Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 501 de 2001 - Sistema Tributário Municipal para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079360
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca do Código Tributário Municipal
(Lei Municipal nº 501/01), analise as
assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel. II. A base de cálculo do imposto sobre a transmissão inter-vivos é o valor da transação dos direitos reais a ele relativo ou o da estimativa fiscal efetuada pela autoridade fiscal competente, prevalecendo o valor de maior montante. III. Na arrematação, adjudicação ou remissão, o imposto sobre a transmissão inter-vivos será pago dentro de 30 (trinta) dias, desses atos. IV. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado.
I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel. II. A base de cálculo do imposto sobre a transmissão inter-vivos é o valor da transação dos direitos reais a ele relativo ou o da estimativa fiscal efetuada pela autoridade fiscal competente, prevalecendo o valor de maior montante. III. Na arrematação, adjudicação ou remissão, o imposto sobre a transmissão inter-vivos será pago dentro de 30 (trinta) dias, desses atos. IV. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Analista Fiscal de Tributos Municipais |
Q1071017
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa correta, de
acordo com o que estabelece o Código
Tributário Municipal de Pinhais/PR,
acerca do Imposto sobre a Transmissão
inter vivos de Bens Imóveis.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Analista Fiscal de Tributos Municipais |
Q1071001
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que estabelece o
Código Municipal do Município de
Pinhais – Lei nº 501/2001, integram
o Sistema Tributário Municipal os
seguintes impostos: