Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica do município de luiziana em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q1794791 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É vedado ao município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. ( ) O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Luiziana. ( ) O número de vereadores será estabelecido no ano anterior às eleições municipais por decreto do prefeito municipal e será calculado em 2% da população do município. ( ) O município de Luiziana promoverá o desenvolvimento científico e a pesquisa no intuito de proteger suas fronteiras.
Alternativas
Q1792662 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, o processo legislativo compreende a elaboração de, exceto:
Alternativas
Q1791802 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo sua Lei Orgânica, é vedado ao município de Luiziana
Alternativas
Q1769431 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1769430 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. II. É vedado ao Município cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. III. É vedado ao Município dar nome de pessoa viva a prédios e logradouros públicos municipais, bem como lhes alterar a denominação sem consultas prévias à população interessada, na forma da lei; IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: B
5: D