Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei Orgânica do Município de Lidianópolis para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947725
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, é vedado ao
município, dentre outros
I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, sem interesse público justificado e autorização legislativa, sob pena de nulidade do ato.
II. lançar impostos sobre, o patrimônio, a renda ou os serviços da União, do Estado e de outros municípios.
III. promover a coleta, o transporte, o tratamento, seleção e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.
I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, sem interesse público justificado e autorização legislativa, sob pena de nulidade do ato.
II. lançar impostos sobre, o patrimônio, a renda ou os serviços da União, do Estado e de outros municípios.
III. promover a coleta, o transporte, o tratamento, seleção e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947723
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947722
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis e suas
alterações, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
Aos ocupantes dos cargos em comissão, além de outras vantagens atribuídas em lei, serão asseguradas as seguintes:
I. décimo terceiro salário integral.
II. abono-família aos seus dependentes.
III. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
IV. gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o valor do respectivo cargo.
V. licença à gestante, sem prejuízos do cargo e de remuneração, com a duração de cento e vinte dias.
VI. licença-paternidade nos termos fixados em lei.
Aos ocupantes dos cargos em comissão, além de outras vantagens atribuídas em lei, serão asseguradas as seguintes:
I. décimo terceiro salário integral.
II. abono-família aos seus dependentes.
III. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
IV. gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o valor do respectivo cargo.
V. licença à gestante, sem prejuízos do cargo e de remuneração, com a duração de cento e vinte dias.
VI. licença-paternidade nos termos fixados em lei.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947721
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Fiscal |
Q1941269
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 91 da Lei Orgânica de Lidianópolis,
importarão em responsabilidade os atos do Prefeito
ou do Vice-Prefeito que atentarem contra as
Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica e
I. o livre exercício dos Poderes constituídos.
II. o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.
III. a probidade da administração.
IV. o interesse dos sindicatos existentes no município.
V. a lei orçamentária.
VI. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
I. o livre exercício dos Poderes constituídos.
II. o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.
III. a probidade da administração.
IV. o interesse dos sindicatos existentes no município.
V. a lei orçamentária.
VI. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.