Questões de Concurso
Sobre legislação do município de ourizona em legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 10 questões
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
I. assiduidade.
II. periodicidade.
III. desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido.
IV. guardar sigilo sobre os assuntos do local de trabalho e sobre os despachos, decisões e providências.
V. ponderar a conveniência política e o clima organizacional antes de reportar inconformidades, preterindo a representação formal em favor da harmonia entre as equipes e da eficiência das relações interpessoais.
VI. tratar com urbanidade os servidores públicos e os munícipes, atendendo-os sem preferência, distinção ou discriminação.
VII. manter sempre atualizado seus dados cadastrais perante a Administração Pública.
(__) Os auxiliares diretos do Prefeito serão escolhidos entre brasileiros maiores de dezesseis anos e no exercício de seus direitos políticos.
(__) O Governo Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse relevante do Município e cujas medidas devam ser tomadas diretamente pela Administração Municipal.
(__) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
(__) Ao Município é permitido celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitarem normas de segurança, de medicina do trabalho e de preservação do meio ambiente ou que reproduzam práticas discriminatórias na admissão de mão de obra.
De acordo com a Lei nº 1379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity e dá outras providências, analise as assertivas referentes à posse e assinale a alternativa correta.
I. A posse ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
III. Não haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
IV. No ato da posse é facultado ao funcionário apresentar declaração de bens e valores que se constituam o seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
V. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica legal.
Conforme disposto na Lei nº 954/2018, de 26 de Junho de 2018 da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná - Disposições Finais e Transitórias, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Em caso de necessidade de criação de níveis de vencimento superiores aos constantes na Tabela de Vencimentos, poderá ser editada Lei criando os novos vencimentos.
II. O servidor que se julgar prejudicado com seu enquadramento poderá recorrer, por escrito, ao Presidente da Câmara, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da publicação da relação nominal do enquadramento.
III. A presidência da Câmara Municipal fará publicar em até 60 (sessenta) dias contados da vigência desta Lei, os atos de enquadramento dos servidores dentro dos cargos, funções e níveis de vencimentos, criados, mantidos ou transformados por esta Lei.
IV. O enquadramento dos servidores neste Plano de
Carreira dar-se-á através de ato próprio do
presidente da Câmara Municipal.
Conforme disposto na Lei nº 954/2018, de 26 de Junho de 2018 da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná - Dos Vencimentos e das Vantagens, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que for nomeado para o exercício de cargo em comissão, o qual será destinado apenas às funções de chefia, direção e assessoramento, inclusive de secretário municipal ou equivalente, poderá optar: - pela percepção do vencimento base do cargo de origem acrescido de adicional de função no importe de até 50% (cinquenta por cento); - pela percepção do vencimento do cargo de provimento em comissão.
II. O servidor em hipótese alguma poderá sofrer redução em seu vencimento base.
III. O servidor perceberá vencimento integral, mesmo quando o período da prestação de serviço for inferior ao mensal.
IV. As faltas ao serviço justificadas serão descontadas do vencimento mensal do servidor e computadas para efeito de concessão de férias.
V. É vedada aos servidores da Câmara Municipal a percepção de gratificações ou adicionais em valores superiores aos respectivos vencimentos base.
Conforme disposto na Lei nº 954/2018, de 26 de Junho de 2018 da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná - Da Investidura, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A investidura nos cargos de provimento efetivo previstos nesta Lei dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade da função, na forma prevista nos editais respectivos.
II. A nacionalidade estrangeira não poderá investir em cargo público.
III. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
IV. A aprovação em concurso público não implicará obrigatoriamente a nomeação dos candidatos aprovados.
V. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, contados da publicação do ato de homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período.
Conheça nossos planos