Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 669 de 2022 - regime jurídico dos servidores públicos do município de são josé das palmeiras em legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 4 questões
( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
( ) As sanções civis, penais, e administrativas poderão acumular-se sendo independentes entre si.
( ) A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
___________________, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
___________________, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
I. Nacionalidade brasileira. II. A idade mínima de 18 anos completos.
(1) Readaptação.
(2) Reversão.
(3) Recondução.
() É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de reintegração do ocupante anterior.
() É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
() É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, realizado por junta médica oficial e/ou processo administrativo e forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.