Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Ponta Grossa para Concurso
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |
Q2025390
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Consta na Lei Orgânica do Município de
Ponta Grossa que, o uso de bens municipais
por terceiros, quando houver interesse
público devidamente justificado, sendo
CORRETO afirmar que poderá ser feito
mediante:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |
Q2025389
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Ponta
Grossa, dispõe que impedir a evasão, a
destruição e a descaracterização de obras de
arte e outros bens de valor histórico ou
cultural do Município, desta forma, é
CORRETO afirmar que a competência é:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |
Q2025388
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz da Lei Orgânica do Município de
Ponta Grossa, é CORRETO afirmar que o Hino
e a Marcha à Ponta Grossa deverão ser
executados:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Auditor Fiscal - Edital nº 3 |
Q2024324
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 7.500/2004, que institui
o Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza determina que poderá ser deduzido
da base de cálculo o valor dos materiais
fornecidos pelo prestador de serviços de
reparação, conservação, pintura e reforma de
edifícios nas hipóteses de nos contratos de
execução de obras de construção civil na
modalidade de empreitada global,
devidamente comprovados com apresentação
das notas fiscais de compra ou transferência
dos mesmos para o local da obra. A mesma
legislação dispõe que, caso não sejam
comprovados os valores dos materiais
aplicados mediante apresentação de notas
fiscais, a dedução da base de cálculo do ISS
fica limitada a:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Auditor Fiscal - Edital nº 3 |
Q2024322
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código Tributário Municipal de Ponta
Grossa determina que o ato de lançamento é
vinculado e obrigatório sob pena de
responsabilidade funcional, ressalvadas as
hipóteses de exclusão ou suspensão do
crédito tributário previstas. Assinale a única
alternativa Incorreta acerca do Lançamento e
Fiscalização tributária previstos na referida
norma legal: