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Lei nº 9.000 de 2016 - Código de Saúde de Curitiba
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Q2559507

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 9.000 de 2016 - Código de Saúde de Curitiba ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Técnico em Qualidade |

Q2559507 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a participação e os controles sociais, de acordo com a Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, analisar os itens abaixo:

I. Conselhos Regionais e Locais de Saúde.
II. Conselho Municipal de Saúde.
III. Conselho Sanitário.
IV. Inspetoria de Defesa Animal.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Somente o item I.

Somente os itens I e II.

Somente os itens III e IV.

Todos os itens.

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Q4370997

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 9.000 de 2016 - Código de Saúde de Curitiba ,

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4370997 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a gestão municipal das informações em saúde, de acordo com a Lei Municipal n.º 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Gestor do Sistema Municipal de Saúde deverá manter um serviço de atendimento a informações, reclamações e denúncias, informando, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, sobre as soluções adotadas.

Pacientes idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência terão direito a até dois acompanhantes, que serão previamente identificados na recepção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no atendimento inicial.

Fica assegurado o direito à informação permanente, através de material informativo, de boletins mensais, de recursos audiovisuais, de veículos de comunicação de massa, de disque-saúde e de outros que se fizerem necessários, com recursos do orçamento próprio do município na área de saúde pública.

As instituições privadas e filantrópicas que participarem do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município, de forma complementar, ficam dispensadas das diretrizes gerais do controle social do município.

No desenvolvimento da investigação epidemiológica e sanitária, quando necessária a contratação de serviços especiais para sua efetivação, a prefeitura fica obrigada a custear estes serviços, definidos na forma de regulamento.

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Q4370957

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 9.000 de 2016 - Código de Saúde de Curitiba ,

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4370957 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Municipal n.º 9.000/1996 institui o Código de Saúde de Curitiba. Assinale a alternativa correta quanto às disposições dessa lei sobre ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a política municipal de saúde.

Alternativas

A execução de todo e qualquer procedimento classificado como invasivo, bem como a utilização de equipamentos terapêuticos, ficarão preferencialmente a cargo de técnico habilitado de acordo com a legislação vigente.

A notificação compulsória de doenças poderá ser feita por qualquer cidadão, sendo obrigatória aos profissionais de saúde e a todos os serviços de assistência à saúde.

A política municipal de saúde mental contemplará serviços que compreendam medidas terapêuticas, atividades preventivas e educativas, prevenção, diagnóstico e tratamento, encaminhando ao nível estadual o processo de reintegração de portador de doença mental à sociedade.

A política municipal de saúde tem por objetivo a promoção de ações e serviços para proteção, preservação e recuperação da saúde, tendo a Secretaria Municipal de Saúde como gestora autônoma do Sistema Municipal de Saúde em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O município manterá um banco de dados que permitirá avaliar o impacto das ações de saúde na modificação dos indicadores de saúde da população, com informações específicas e restritas ao Gestor do Sistema Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, contemplando as particularidades de cada regional.

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Q4370917

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 9.000 de 2016 - Código de Saúde de Curitiba ,

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Saúde Bucal em Saúde Pública |

Q4370917 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a gestão municipal das informações em saúde, de acordo com a Lei Municipal n.º 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba, assinale a alternativa correta.

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Q4370184

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 9.000 de 2016 - Código de Saúde de Curitiba ,

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Saúde Bucal em Saúde Pública | UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Técnico de Enfermagem em Saúde Pública |

Q4370184 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Alternativas

A notificação compulsória de doenças poderá ser feita por qualquer cidadão, sendo obrigatória aos profissionais de saúde e a todos os serviços de assistência à saúde.

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