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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de congonhinhas em legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 22 questões

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Q4252847
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4252847 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR (Lei nº 482/2006), a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa por determinados atos ou situações nele previstos. Assim, assinale a alternativa que indica corretamente uma das modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas expressamente no referido código municipal.
Alternativas
Q4252845
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4252845 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz das disposições do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR (Lei nº 482/2006), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Em caso de dúvida sobre a aplicação da lei tributária a uma situação concreta, o contribuinte pode dirigir uma consulta à autoridade administrativa, a qual será obrigatoriamente vinculante para o Fisco se deferida.
II. Para integrar uma lacuna na legislação tributária municipal, a autoridade competente pode utilizar, os princípios gerais de direito tributário, mas jamais poderá utilizar a analogia para criar a exigência de um tributo não previsto em lei.
III. Na definição de infrações e cominação de penalidades, a lei municipal estabelece que, em caso de dúvida, a interpretação será a mais favorável ao infrator, abrangendo desde a natureza do fato até a graduação da penalidade. 
Alternativas
Q4252834
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei Orgânica do Município e Congonhinhas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Nutricionista | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Médico Clínico Geral - Manhã | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Médico Plantonista |
Q4252834 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 150 da Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da __________, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para __________.  
Alternativas
Q4252833
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei Orgânica do Município e Congonhinhas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Nutricionista | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Médico Clínico Geral - Manhã | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Médico Plantonista |
Q4252833 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente __________, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso __________ dos recursos ambientais.
Alternativas
Q4252533
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei Orgânica do Município e Congonhinhas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Contador | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Engenheiro Agrônomo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Educação Artística | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Educação Física | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Inglês | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Psicólogo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auxiliar de Consultório Dentário | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Médico Clínico Geral - Tarde | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor |
Q4252533 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 144 da Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. As ações e serviços de saúde pública integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

( ) Centralização estadual dos recursos, serviços e ações com posterior regionalização deles.
( ) Integridade na prestação das ações preventivas e curativas.
( ) Participação da comunidade, na forma da Lei. 
Alternativas
Q4191507
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Provas: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tesoureiro | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Técnico em Higiene Dental | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Agente de Combate às Endemias |
Q4191507 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Paranacity, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É ilícito a qualquer cidadão obter informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal, por se tratarem de documentos confidenciais.
( ) Dentre outras atribuições, compete privativamente ao município de Paranacity, suplementar a Legislação Federal e Estadual no que couber.
( ) É vedado ao Município de Paranacity fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
( ) O Governo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, com funções legislativas, e pelo Prefeito, com funções executivas.
Alternativas
Q4085893
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Congonhinhas ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Pedreiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar de Odontologia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |
Q4085893 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Estágio probatório é o período inicial de 730 (setecentos e trinta) dias de exercício do funcionário nomeado para cargo efetivo, no qual são apuradas suas qualidades e aptidões para o exercício do cargo e julgada a conveniência de sua permanência. Parágrafo único. Marque a alternativa que contém somente requisitos a serem apurados durante esse período, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município.
Alternativas
Q4175617
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Congonhinhas ,
Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Provas: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Assistente Social | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Enfermeiro | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fisioterapeuta | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fonoaudiólogo | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico Perito | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Nutricionista | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Odontólogo | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Clínico | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Escolar | UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Terapeuta Ocupacional |
Q4175617 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Conselho do Município é um órgão superior de consulta do prefeito, que, dentre outros membros e requisitos, possui o seguinte número de representantes da sociedade civil: 
Alternativas
Q2065396
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei nº 305 de 2001 - Criação, Estrutura e Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente de Combate à Endemias |
Q2065396 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as afirmações a seguir sobre as formas de progressão na carreira segundo a Lei nº 305/2001:
I. Progressão vertical, de um nível para outro, mediante cumprimento e comprovação da titulação exigida para cada nível, conforme definição da Lei acima referida. II. Progressão horizontal, de uma referência para outra, dentro de um mesmo nível, mediante obtenção de créditos na avaliação de desempenho. III. Progressão aritmética, que determinará a passagem de um nível para outro ou de uma referência para outra.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2065393
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei nº 300 de 2001 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente de Combate à Endemias |
Q2065393 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as informações a seguir à luz da Lei nº 300/2001:
• Luis Carlos, técnico de enfermagem, pediu exoneração do cargo por motivos particulares. • Roberta, assistente social, cometeu falta grave e foi demitida. • Antônio, motorista, depois de trinta e cinco anos de serviço público, aposentou-se aos sessenta etrês anos. • Lúcia, enfermeira, foi promovida.
Qual dos cargos entrou em vacância?

Alternativas
Q2065391
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei nº 300 de 2001 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente de Combate à Endemias |
Q2065391 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Rubens é servidor estável. Após sete anos de serviços prestados, o cargo que ocupa será extinto. Conforme com a Lei nº 300/2001, Rubens será:
Alternativas
Q2065390
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei Orgânica do Município e Congonhinhas ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente de Combate à Endemias |
Q2065390 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto ao controle de constitucionalidade previsto na Lei Orgânica, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo Municipal, em face da Constituição Federal, EXCETO: 
Alternativas
Q2060904
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei Complementar nº 002 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |
Q2060904 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos do Município de Congonhinhas, considerando a Lei Complementar nº 002/2001, qual das afirmações a seguir está INCORRETA? 
Alternativas
Q2060902
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei Orgânica do Município e Congonhinhas ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Contador |
Q2060902 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em Lei Federal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Com base nisso, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
( ) A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
( ) É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei específica para a área incluída no Plano Diretor, exigir nos termos da Lei Federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, ou sofrerá penalidades previstas na Lei Orgânica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2032911
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei nº 305 de 2001 - Criação, Estrutura e Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Fisioterapeuta |
Q2032911 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Qual dos servidores a seguir terá direito à progressão na carreira, vertical ou horizontal, segundo a Lei nº 305/2001? 
Alternativas
Q2032839
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei nº 300 de 2001 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Nutricionista |
Q2032839 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sabendo que nenhum dos dependentes recebe qualquer auxílio financeiro, analise as seguintes situações dos servidores ativos e de baixa renda, todas verificadas em agosto de 2019:
• Catarina é viúva e cuida sozinha de seu filho de 04 anos. • Por complicações durante a gestação, a filha de Amadeu nasceu com paralisia cerebral.
• Os filhos gêmeos de Serafim, Rita e Raul, completarão 23 anos em dezembro desse ano, mês da formatura de ambos: ela em Ciências Sociais e ele em Tecnologia da Informação. • O padrasto de Marli sofreu um atropelamento quando estava indo encaminhar sua aposentadoria, ficando acamado e sem perspectiva de voltar a andar. Ela, filha única, acabou por levá-lo para sua casa, a fim de facilitar a rotina de cuidados de que ele necessita.
Considerando apenas as informações expostas, segundo a Lei nº 300/2001, o salário-família está sendo pago a quais desses servidores? 
Alternativas
Q2032773
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei nº 305 de 2001 - Criação, Estrutura e Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |
Q2032773 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as afirmações a seguir acerca dos regramentos constantes na Lei nº 305/2001, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado terá direito à progressão na carreira, após avaliação de desempenho, ainda que seus efeitos financeiros não sejam imediatamente sentidos. ( ) Os servidores efetivos nomeados para exercer função de confiança, com direito à percepção de função gratificada, perceberão a gratificação cumulativamente com os vencimentos de seu cargo efetivo. ( ) Os servidores públicos, quando nomeados para cargo em comissão, receberão apenas os vencimentos deste, podendo, entretanto, optar pelo vencimento de seu cargo efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2032771
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei Complementar nº 002 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município , Lei nº 300 de 2001 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |
Q2032771 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
NÃO faz parte da Remuneração de Contribuição prevista no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Congonhinhas:
I. Salário-família. II. Gratificações pelo exercício de chefia, direção e assessoramento. III. Adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q2032770
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei nº 300 de 2001 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |
Q2032770 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as afirmações a seguir sobre os adicionais concedidos aos servidores conforme previsão na Lei nº 300/2001, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O pagamento do adicional por tempo de serviço incidirá exclusivamente sobre o vencimento básico do servidor. ( ) O servidor que tiver direito aos adicionais de insalubridade ou de periculosidade deverá optar por um deles, não sendo permitida a acumulação. ( ) O servidor ocupante de cargo em comissão ou recebendo gratificação por chefia, direção ou assessoramento também tem direito a perceber pelo serviço extraordinário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2032765
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Congonhinhas , Lei Orgânica do Município e Congonhinhas ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |
Q2032765 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Airton pretende se candidatar a Vereador do Município. De acordo com a Lei Orgânica, além de ser brasileiro e possuir filiação partidária, ele deve cumprir os seguintes requisitos:
I. Apresentar pleno exercício dos direitos políticos. II. Ter realizado alistamento eleitoral. III. Ter domicílio eleitoral no Município, conforme dispuser a Legislação Federal. IV. Idade mínima de 21 anos.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A
5: B
6: D
7: C
8: B
9: D
10: E
11: C
12: D
13: E
14: C
15: A
16: B
17: B
18: E
19: A
20: C
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