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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 1.348 de 2014 - estatuto dos servidores públicos do município de colombo em legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 15 questões

Q4229186 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pinhal de São Bento dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. O artigo 7º traz sobre os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4184745 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional, é competência compreendida como privativa da Câmara Municipal, assim como:
I. Dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, salvo fixar a respectiva remuneração, sendo esta dever do Poder Executivo.
II. Convocar os secretários municipais ou ocupantes de cargo da mesma natureza para prestar informações sobre matéria de sua competência.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:
Alternativas
Q4184694 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Colaborar com os Governos Federal e Estadual na constituição de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais do l\ulunicípio de Reserva, assim como o que está previsto, de acordo com a Lei Orgânica, em quantos dos seguintes itens? I. Promover o bem-estar e o desenvolvimento da sua comunidade; II. Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana; III. Promover adequado ordenamento territorial, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população.
Alternativas
Q4151318 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município sobre a fiscalização do Município de Paula Freitas/PR, analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA: 
Alternativas
Q4149426 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu/PR, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ..................e o ................. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas: 
Alternativas
Q4240152 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código de Posturas do Município de Alvorada do Sul/PR, em seu Capítulo VI da higiene pública, Seção III, Art. 107, o Poder Executivo Municipal, visando o interesse público, adotará medidas convenientes no sentido de regularização e ou remoção das edificações em áreas de risco. Diante do exposto, assinale a alternativa que não apresenta uma situação de edificação em áreas de risco expressa no Art. 107 do Código de Posturas do Município de Alvorada do Sul/PR.
Alternativas
Q4240140 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Mediante Lei Municipal nº 1.139/2001, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O arbitramento do preço dos serviços será proporcional a receita total e não exonera o contribuinte da imposição das penalidades cabíveis, quando for o caso.
( ) Os contribuintes abrangidos pelo regime de estimativa poderão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do enquadramento, apresentar impugnação contra o valor estimado, observando o disposto nesta Lei.
( ) O contribuinte deve comunicar à Prefeitura, dentro do prazo de 50 (cinquenta) dias de sua ocorrência, a cessação de suas atividades a fim de obter baixa de sua inscrição, que será concedida após a verificação da procedência da comunicação, sem prejuízo da cobrança dos tributos devidos ao município.
( ) A base de cálculo da taxa de Polícia Administrativa do Município, é o custo estimado da atividade despendida com exercício regular do poder de polícia.
Alternativas
Q4238196 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo como o artigo 4º da Lei Orgânica Municipal, são objetivos fundamentais de Alvorada do Sul, exceto 
Alternativas
Q4192805 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Qual das alternativas não apresenta um Vereador de Paranacity na atual legislatura?
Alternativas
Q4109950 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 16, da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”, estabelece: Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pelo Diretor do Departamento de Administração, na administração direta e pela autoridade competente nas demais e pelo empossado.

§ 1º A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias (trinta) dias, a requerimento do interessado.

§ 2º Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

§ 3º A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.

§ 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

§ 5º No ato da posse, o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

§ 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse ocorrer no prazo superior ao previsto no § 1º.


São verdadeiros os §§:
Alternativas
Q4109947 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 15, da Lei nº 2.056/2015, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do executivo municipal de Barracão e dá outras providências”, estabelece que os servidores nomeados para os cargos públicos de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficam sujeitos a estágio probatório por prazo ininterrupto de 36 (trinta e seis) meses.
Parágrafo único. No período mencionado no caput deste artigo, as habilidades e a capacidade funcional do servidor serão objeto de avaliação de desempenho, na forma estabelecida em regulamento, observados, entre outros, os seguintes fatores:
Alternativas
Q2170353 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Paranacity, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2698489 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Leia com atenção as informações a seguir:

I. Comparecer na repartição às horas do trabalho ordinário, executando os serviços que lhe competirem;

II. Tratar com cortesia as partes, atendendo-as sem preferências pessoais;

III. Desempenhar com zelo e presteza os trabalhos que lhe competem;

IV. Guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e sobre despachos, decisões ou providências, respeitando colegas de trabalho e o contribuinte;

Conforme as Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores, são deveres do servidor público:

Alternativas
Q1166938 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Colombo, no caso de servidor público ocupante de cargo efetivo ser eleito e investido no mandato de vereador:
Alternativas
Q1166937 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo exclusivamente com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Municipais de Colombo, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: D
5: C
6: B
7: D
8: D
9: D
10: C
11: D
12: C
13: D
14: B
15: C