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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

2.631

questões

220

questões comentadas

0

aula

Assuntos

Guarda

(54 questões)

Tutela

(27 questões)

Adoção

(193 questões)

Prevenção

(68 questões)

Remissão

(23 questões)

Advertência

(0 questões)

Obrigação de Reparar o Dano

(0 questões)

Liberdade Assistida

(0 questões)

Internação

(69 questões)

Atribuições do Conselho Tutelar

(0 questões)

Recursos

(0 questões)

Destituição da Tutela

(0 questões)

Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

(0 questões)

Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente

(0 questões)

Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

(0 questões)

Habilitação de Pretendentes à Adoção

(0 questões)

Capacidade civil

(0 questões)

Competência

(17 questões)

Filiação

(2 questões)

Prazos

(3 questões)
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