Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concursos Públicos
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16.1 Perda e Suspensão do Poder Familiar
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16.2 Colocação em Família Substituta
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16.3 Habilitação para Adoção
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16.4 Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
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16.5 Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
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16.6 Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
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16.7 Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente