Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.431 de 2017 - sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 151 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Atendente de Creche |
Q4129703
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao identificar sinais de maus-tratos em uma criança, o profissional da creche deve agir
imediatamente, e:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117297
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, a conduta
que expõe a criança ou o adolescente, direta ou
indiretamente, a crime violento contra membro
de sua família ou de sua rede de apoio configura
forma de violência psicológica.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117266
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, o ato de
alienação — parental, — entendido como a
interferência na formação psicológica da criança
ou do adolescente, promovida ou induzida por
um dos genitores, pelos avós ou por quem os
tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância,
que leve ao repúdio de genitor ou que cause
prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de
vínculo com este, é considerado:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |
Q4104349
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:
I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados planejando sua participação, fazendo a leitura da denúncia ou de todas as peças processuais.
II. no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência pública.
III. o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.
IV. o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo e tramitará em segredo de justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Médico - ESF |
Q4093835
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caso clínico hipotético: criança de 5 anos é levada à Unidade de Saúde da Família (USF) por queixa de dor abdominal recorrente, sem relação clara com alimentação ou evacuação. A mãe relata que os sintomas surgiram nos últimos meses. Durante a consulta, a criança mantém-se retraída, evita contato visual e apresenta enurese secundária. Em avaliação anterior, havia apresentado equimoses em membros, descritas pela família de forma pouco consistente.
O exame físico atual não evidencia alterações orgânicas. Diante do quadro apresentado, é CORRETO afirmar que:
O exame físico atual não evidencia alterações orgânicas. Diante do quadro apresentado, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091602
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à Lei nº 13.431/2017, que disciplinou o depoimento sem dano de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as
afirmações a seguir.
I. O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova: I – quando a criança ou adolescente tiver menos de 7 (sete) anos em qualquer caso e II – em caso de violência sexual, abrangendo criança e adolescente.
II. O Ministério Público, defensor e assistentes técnicos não poderão realizar perguntas complementares.
III. Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
IV. O depoimento especial somente poderá ser realizado uma única vez, sem possibilidade de repetição do ato.
Assinale a alternativa correta.
I. O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova: I – quando a criança ou adolescente tiver menos de 7 (sete) anos em qualquer caso e II – em caso de violência sexual, abrangendo criança e adolescente.
II. O Ministério Público, defensor e assistentes técnicos não poderão realizar perguntas complementares.
III. Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
IV. O depoimento especial somente poderá ser realizado uma única vez, sem possibilidade de repetição do ato.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091553
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao sistema de garantia de direitos
da criança e do adolescente vítima ou testemunha
de violência e aos mecanismos para a prevenção e
o enfrentamento da violência doméstica e familiar
contra a criança e o adolescente, previstos nas leis
nº 13.431/2013 e nº 14.344/2022, analise as assertivas a seguir.
I. As medidas protetivas em favor de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência podem ser requeridas apenas pelos seus representantes legais e pelo Ministério Público.
II. A oitiva de criança e de adolescente vítima ou testemunha de violência para fins de instrução de inquérito policial ou de processo somente poderá realizada mediante depoimento especial.
III. A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade de proteção e cuidado.
IV. Nos municípios que não forem sede de comarca, o agressor poderá ser imediatamente afastado do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima pela autoridade policial, que comunicará o juiz no prazo máximo de 24 horas para que, no mesmo prazo, decida sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada.
V. Sempre que possível, o depoimento especial será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial ajuizada pelo Ministério Público, garantida a ampla defesa do investigado, especialmente em caso de violência sexual e quando a criança tiver menos de 7 (sete) anos.
Assinale a alternativa correta.
I. As medidas protetivas em favor de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência podem ser requeridas apenas pelos seus representantes legais e pelo Ministério Público.
II. A oitiva de criança e de adolescente vítima ou testemunha de violência para fins de instrução de inquérito policial ou de processo somente poderá realizada mediante depoimento especial.
III. A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade de proteção e cuidado.
IV. Nos municípios que não forem sede de comarca, o agressor poderá ser imediatamente afastado do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima pela autoridade policial, que comunicará o juiz no prazo máximo de 24 horas para que, no mesmo prazo, decida sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada.
V. Sempre que possível, o depoimento especial será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial ajuizada pelo Ministério Público, garantida a ampla defesa do investigado, especialmente em caso de violência sexual e quando a criança tiver menos de 7 (sete) anos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |
Q4091408
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Garantir o atendimento integral, interinstitucional, multidisciplinar, especializado e em rede às crianças e aos adolescentes vítimas de exploração sexual e seus familiares/responsáveis legais tem como
objetivos, exceto:
Q4088323
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ana Beatriz, de 16 anos, foi testemunha em processo criminal no
qual João, influenciador digital famoso, de 18 anos de idade, foi
acusado do crime do Art. 217-A do Código Penal contra Luiza, de
17 anos.
Ana Beatriz não sofreu violência, mas foi a primeira pessoa para quem Luiza contou os fatos. João foi representado pelo advogado Jorge.
O depoimento especial da adolescente foi gravado e juntado aos autos. Dias depois, Jorge (primário, de bons antecedentes) permitiu que seu filho Paulo, de 19 anos, que estava muito curioso, assistisse ao depoimento.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ana Beatriz não sofreu violência, mas foi a primeira pessoa para quem Luiza contou os fatos. João foi representado pelo advogado Jorge.
O depoimento especial da adolescente foi gravado e juntado aos autos. Dias depois, Jorge (primário, de bons antecedentes) permitiu que seu filho Paulo, de 19 anos, que estava muito curioso, assistisse ao depoimento.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Q4083747
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Paula, de 15 anos, foi vítima de crime sexual cometido por um
vizinho que frequentava sua casa. A adolescente foi muito
questionada no âmbito de sua família. Por várias vezes, a jovem
pensou em deixar de comparecer em juízo, permanecer em
silêncio ou até negar os fatos, pois o processo lhe gerava
sofrimento. Apesar disso, prestou depoimento especial.
Posteriormente, o réu, que era revel e assistido pela Defensoria
Pública, passou a ser patrocinado por advogado. Paula está com
receio de ser novamente convocada em juízo.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:
Q4083746
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O diretor de uma escola municipal aciona o Conselho Tutelar
após uma criança de 8 anos de idade realizar uma revelação
espontânea em sala de aula, relatando abusos sexuais praticados
por seu pai com ciência e omissão de sua mãe.
Uma conselheira tutelar comparece à unidade escolar e, visando a colher elementos para avaliação da situação, realiza a oitiva da criança, lavrando termo detalhado que descreve a dinâmica dos atos libidinosos praticados contra a criança. Diante da gravidade dos fatos e da ausência de família extensa conhecida, o Conselho Tutelar leva a menina para acolhimento institucional, comunicando o fato imediatamente ao Ministério Público e ao Juízo da Infância e da Juventude.
Considerando o sistema de garantias da criança e do adolescente vítimas de violência, é correto afirmar que:
Uma conselheira tutelar comparece à unidade escolar e, visando a colher elementos para avaliação da situação, realiza a oitiva da criança, lavrando termo detalhado que descreve a dinâmica dos atos libidinosos praticados contra a criança. Diante da gravidade dos fatos e da ausência de família extensa conhecida, o Conselho Tutelar leva a menina para acolhimento institucional, comunicando o fato imediatamente ao Ministério Público e ao Juízo da Infância e da Juventude.
Considerando o sistema de garantias da criança e do adolescente vítimas de violência, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Prova:
FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Orientador Educacional |
Q4079644
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A doutrina da proteção integral, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, tem sido ampliada para contemplar os desafios do ambiente digital, especialmente com a promulgação da Lei n.º 15.211/2025, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em contextos digitais. Considerando a articulação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e o ECA Digital, analise as afirmativas a seguir:
I.A ampliação da proteção integral ao ambiente digital implica reconhecer novas formas de vulnerabilidade, demandando ações articuladas entre escola, família e rede de proteção para identificação e encaminhamento de situações de risco.
II.A regulamentação do ambiente digital introduz novos atores institucionais na proteção de crianças e adolescentes, como plataformas tecnológicas, sem, contudo, excluir a responsabilidade das instituições educativas na mediação e orientação do uso das tecnologias.
III.A escuta protegida, conforme prevista na legislação, constitui procedimento aplicável a situações de violência, inclusive aquelas mediadas por tecnologias digitais, visando evitar a revitimização e garantir a centralidade da criança ou adolescente no processo.
IV.A incorporação do ambiente digital à doutrina da proteção integral redefine as estratégias de proteção, priorizando intervenções mediadas por tecnologias e mecanismos automatizados de controle, em detrimento de ações presenciais e relacionais desenvolvidas pela rede de proteção.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Psicólogo |
Q4068275
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a atuação do psicólogo na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em
situação de violência sexual (CFP, 2020), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |
Q4064120
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na proteção de crianças e adolescentes vítimas
ou testemunhas de violência, a escuta qualificada
pode ser corretamente compreendida como:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Órgão:
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Prova:
Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Assistente Social |
Q4024161
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Lei 14.344 de 24 de maio de 2022:
I. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
II. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
III. A atuação da rede de proteção torna-se facultativa, sendo substituída pela intervenção exclusiva do Poder Judiciário
IV. Ficou conhecida como Lei Maria da Penha
A alternativa correta compreende:
I. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
II. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
III. A atuação da rede de proteção torna-se facultativa, sendo substituída pela intervenção exclusiva do Poder Judiciário
IV. Ficou conhecida como Lei Maria da Penha
A alternativa correta compreende:
Q4012628
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ana, com 12 anos, foi vítima de abuso sexual cometido pelo padrasto. Contou o acontecido a sua mãe, que permaneceu inerte.
Assim, ela própria, desacompanhada, dirigiu-se até a Delegacia para registrar a ocorrência perante a autoridade policial. Segundo a Lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e/ou o Decreto Federal que a regulamenta,
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |
Q3963931
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e especialmente do
Art. 7º, que trata da escuta especializada, e em distinção ao depoimento especial, analise
as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Assessoramento Educacional - Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental |
Q3957471
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola municipal de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica identifica que
um estudante vem sendo constantemente ridicularizado por colegas, sofrendo
xingamentos, isolamento social e humilhações reiteradas, o que tem provocado queda no
rendimento escolar e sinais de sofrimento emocional.
À luz da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), essa situação caracteriza-se como:
À luz da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), essa situação caracteriza-se como:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Especial |
Q3957116
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto escolar, o professor de Educação Especial poderá identificar crianças e
adolescentes com deficiência em situação de violência ou como testemunhas. À luz da
Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Educador Social |
Q3952903
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei da Escuta Protegida (Lei no
13.431/2017), quando uma criança relata uma
violência de forma espontânea para um educador
no abrigo, o procedimento correto é:
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