Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Habilitação para Adoção para Concurso
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I. Decisão Judicial.
II. Consentimento dos pais biológicos (a não ser que sejam destituídos do poder familiar);
III. Consentimento do adotando (se maior de 12 anos); IV. Estágio de convivência, entre outros.
Estão CORRETAS:
( ) A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. ( ) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. ( ) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: