Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Entidades de atendimento para Concurso

Q4329851

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329851 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (CONANDA/CNAS, 2009) estabelecem diretrizes para assegurar atendimento inclusivo, individualizado e livre de discriminação nos serviços de acolhimento. Considerando essas orientações, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento às necessidades específicas de crianças e adolescentes acolhidos deve ser realizado prioritariamente pelos profissionais do próprio serviço, sendo dispensável a articulação com as políticas de saúde, educação, esporte e cultura.

B

A preservação da diversidade cultural deve ser priorizada quando compatível com as normas institucionais, podendo o serviço restringir manifestações culturais de origem para favorecer a adaptação à rotina do acolhimento.

C

Os serviços de acolhimento devem garantir proteção e defesa a todas as crianças e adolescentes que necessitem do serviço, combatendo práticas discriminatórias e prevendo estratégias diferenciadas para demandas específicas, articuladas à rede local de políticas públicas.

D

A adoção de estratégias diferenciadas para crianças e adolescentes com deficiência ou necessidades específicas de saúde deve ocorrer de forma padronizada, a fim de assegurar tratamento uniforme entre todos os usuários do serviço.

E

A preservação dos vínculos familiares e comunitários deve orientar o atendimento nos serviços de acolhimento, podendo ser flexibilizada quando as características individuais da criança ou do adolescente indicarem a necessidade de priorizar a adaptação à rotina institucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4329058

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Psicólogo |

Q4329058 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A diversificação das modalidades de acolhimento respondeu à necessidade de ajustar o atendimento a perfis distintos de público, de modo que cada arranjo cumpre função própria no conjunto da oferta. Associe cada modalidade da Coluna I à descrição correspondente da Coluna II:

Coluna I
1.República.
2.Casa-lar.
3.Abrigo institucional.
4.Família acolhedora.

Coluna II

(__)Atendimento provisório prestado por equipe de cuidadores que se reveza em turnos de trabalho, em unidade organizada para reproduzir o cotidiano de uma moradia comum.

(__)Moradia subsidiada a jovens que atingiram a maioridade e ainda não dispõem de condições de autossustento, com apoio à construção gradativa da autonomia.
(__)Recebimento da criança no domicílio de pessoas previamente cadastradas, selecionadas e acompanhadas pelo serviço, até a reintegração ou a colocação sob adoção.
(__)Cuidado cotidiano em imóvel de tipo doméstico no qual reside um educador de referência responsável por um grupo reduzido de crianças. Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

3, 1, 4, 2.

B

3, 4, 1, 2.

C

3, 1, 2, 4.

D

1, 3, 4, 2.

E

2, 1, 4, 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4329048

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Psicólogo |

Q4329048 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As orientações técnicas nacionais para os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes definem parâmetros de organização que buscam aproximar o cotidiano do serviço da experiência de uma vida familiar e comunitária. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A unidade de acolhimento deve estar inserida na comunidade, com características residenciais, e utilizar os equipamentos de educação, saúde, cultura e lazer do território.
(__)O serviço deve manter registros sistemáticos da história de vida de cada criança acolhida, preservando sua memória e as informações a respeito de sua família de origem.
(__)Os grupos de irmãos com diferença de idade superior a cinco anos devem ser distribuídos entre unidades distintas, de modo a reunir crianças em estágio de desenvolvimento equivalente.
(__)O trabalho com a família de origem tem início após a determinação judicial de reintegração, competindo ao serviço, até esse momento, concentrar-se nos cuidados cotidianos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, V.

E

V, F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4328690

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Educador Social |

Q4328690 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Por volta das duas horas da madrugada de um domingo, conselheiros tutelares chegam a uma unidade de acolhimento institucional acompanhados de uma criança de sete anos, retirada de situação de grave risco à sua integridade física. Não há guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária, e o plantão do fórum somente será retomado na manhã seguinte. O educador social de plantão aciona a coordenação, que se dirige ao serviço.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

A entidade pode acolher a criança de imediato, ficando a comunicação ao juízo condicionada à manifestação prévia do Ministério Público sobre a permanência.

B

A entidade pode acolher a criança de imediato, cabendo a comunicação do fato ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no prazo de quarenta e oito horas.

C

A entidade deve aguardar a expedição da guia de acolhimento pela autoridade judiciária antes de receber a criança, ainda que caracterizada a urgência.

D

A entidade pode acolher a criança de imediato, devendo registrar o fato no prontuário e comunicá-lo ao juízo no primeiro dia útil subsequente ao acolhimento.

E

A entidade pode acolher a criança em caráter excepcional e de urgência, comunicando o fato ao Juiz da Infância e da Juventude em até vinte e quatro horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4328688

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Educador Social |

Q4328688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A coordenação de uma unidade de acolhimento institucional mantida pelo poder público organiza o calendário anual de rotinas obrigatórias do serviço. Nesse calendário, precisam constar dois prazos que costumam ser confundidos pela equipe: o intervalo máximo em que o dirigente da entidade remete à autoridade judiciária o relatório circunstanciado sobre a situação de cada acolhido e sua família, e o intervalo máximo em que a autoridade judiciária reavalia a situação de cada criança ou adolescente inserido no programa de acolhimento.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, esses intervalos máximos correspondem, respectivamente, a:

A

Três meses e seis meses.

B

Seis meses e seis meses.

C

Seis meses e dezoito meses.

D

Seis meses e três meses.

E

Três meses e três meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4328684

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Educador Social |

Q4328684 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em um sábado à tarde, um homem comparece à portaria de uma unidade de acolhimento apresentando documento de identidade e declarando ser tio materno de um dos acolhidos, com quem deseja conversar. O educador social de plantão consulta o prontuário e verifica que não há qualquer restrição judicial ao contato com familiares e que o parentesco alegado consta do estudo social. O livro de registro de visitantes está disponível na portaria, e a coordenação pode ser acionada por telefone.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

O educador social pode liberar a visita e dispensar o registro no prontuário, desde que informe o ocorrido na reunião de equipe subsequente.

B

A visita pode ser realizada de imediato, dispensados o registro de entrada e a identificação do visitante, por se tratar de parente indicado no estudo social.

C

A visita de parentes depende de autorização prévia da autoridade judiciária em cada ocorrência, ainda que inexista restrição registrada no caso concreto.

D

A entidade estimula o contato do acolhido com pais e parentes, ressalvada determinação judicial em contrário, registrando-se a entrada do visitante.

E

A entidade deve vedar a visita de parentes na unidade, restringindo o contato familiar às dependências do Conselho Tutelar ou do órgão gestor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4328676

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Educador Social |

Q4328676 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em reunião de equipe de um serviço de acolhimento institucional, discute-se a reorganização do atendimento após a chegada de quatro novos acolhidos, entre eles dois irmãos. A coordenação retoma os princípios que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe às entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional. Sobre esses princípios, analise as afirmativas a seguir.

I.O atendimento deve ser personalizado e realizado em pequenos grupos.
II.A transferência de crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades deve ser evitada.
III.O acolhimento de irmãos em unidades distintas constitui prática recomendada, por favorecer a individualização do atendimento.
IV.A preparação gradativa para o desligamento integra os princípios que as entidades devem adotar.

Está correto o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.II e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4328675

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Educador Social |

Q4328675 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao acompanhar a matrícula de uma criança acolhida em escola da rede municipal, o educador social é questionado pela secretaria da unidade escolar sobre quem responde legalmente pela criança durante o período de acolhimento, uma vez que os pais estão em processo judicial em curso. A equipe consulta a coordenação do serviço e retoma as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a entidade e seu dirigente.

Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A

O descumprimento das disposições legais pelo dirigente enseja advertência escrita, vedada a destituição antes do trânsito em julgado de ação própria.

B

As entidades que desenvolvem programas de acolhimento podem receber recursos públicos independentemente da comprovação do atendimento dos princípios legais.

C

O dirigente da entidade assume a tutela dos acolhidos a partir da expedição da guia de acolhimento pela autoridade judiciária.

D

O acolhimento institucional acarreta a suspensão automática do poder familiar dos pais durante o período de permanência do acolhido.

E

O dirigente da entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4304820

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304820 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar e institucional atuem conforme princípios específicos para a proteção e garantia de direitos.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios que devem ser adotados por essas entidades.

A

Integração em família substituta, como primeiro recurso a se recorrer, com vistas à garantia de proteção.

B

Atendimento generalista que vise atender ao maior número possível de crianças e adolescentes.

C

Incentivo à transferência entre unidades, de crianças e adolescentes abrigados, para fortalecimento da socialização.

D

Participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

E

Preparação instantânea e célere para o desligamento institucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4302637

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Coordenador do Abrigo |

Q4302637 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Após o retorno não autorizado de dois adolescentes ao abrigo durante a madrugada, a equipe descobre que eles haviam saído sem comunicar aos educadores. Parte dos trabalhadores defende a suspensão das atividades externas de todos os acolhidos. Outro grupo propõe não registrar o episódio, receando que a comunicação produza responsabilização da equipe.

Considerando a mediação de conflitos, a proteção integral e a gestão institucional, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O episódio deve ser analisado individual e institucionalmente, identificando riscos, motivações, falhas de fluxo e necessidades de revisão do acompanhamento.

B

A coordenação deve aplicar restrição coletiva temporária às atividades externas, pois a preservação da segurança autoriza medida geral mesmo para acolhidos que não participaram do episódio.

C

O registro deve ser objetivo, sem linguagem moralizante, contemplando circunstâncias, providências tomadas e comunicações necessárias.

D

A revisão dos procedimentos pode incluir escuta dos adolescentes e da equipe, análise das condições de supervisão e construção de estratégias proporcionais de prevenção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4302630

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Coordenador do Abrigo |

Q4302630 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma reunião sobre o caso de uma adolescente acolhida, a psicóloga entende que determinadas informações de atendimento devem permanecer restritas, enquanto a assistente social sustenta que parte delas é indispensável à revisão do Plano Individual de Atendimento. Um educador, que acompanha a adolescente diariamente, afirma que suas observações não estão sendo consideradas. A discussão torna-se pessoal e começa a comprometer o acompanhamento do caso.

Com base na liderança interdisciplinar e na mediação de conflitos institucionais, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A coordenação deve diferenciar divergências técnico-profissionais de conflitos interpessoais, preservando as competências de cada área e promovendo a construção de encaminhamentos comuns.

B

O compartilhamento de informações deve observar a finalidade do atendimento, o grau de necessidade e a proteção da intimidade da adolescente, não se confundindo interdisciplinaridade com circulação irrestrita de dados.

C

As observações dos educadores podem contribuir para a análise do cotidiano, desde que sejam registradas de forma objetiva e articuladas ao trabalho da equipe técnica.

D

Diante da divergência, cabe à coordenação determinar qual interpretação profissional prevalecerá e registrar essa posição como conclusão interdisciplinar, ainda que não exista consenso técnico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4302622

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social do Abrigo |

Q4302622 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Às 23 horas, uma criança de oito anos é conduzida a uma entidade de acolhimento após intervenção policial em situação de grave violência doméstica. Não foi possível localizar imediatamente o Conselho Tutelar, e a equipe não dispõe de guia expedida pela autoridade judiciária. A criança apresenta medo intenso e não há adulto da família extensa disponível para recebê-la naquela noite.

Considerando a natureza excepcional da ocorrência e as disposições do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

A

A entidade deve recusar o ingresso até a expedição da guia judicial, mantendo a criança sob responsabilidade policial, pois o acolhimento anterior à ordem judicial tornaria irregular todo o procedimento posterior.

B

A entidade pode realizar o acolhimento emergencial, adotar cuidados imediatos e comunicar o fato à autoridade judiciária em até 24 horas, para controle da medida e adoção das providências relativas ao atendimento individualizado.

C

O dirigente da entidade pode confirmar administrativamente a permanência por prazo indeterminado quando considerar improvável a reintegração, remetendo ao Judiciário apenas relatório conclusivo ao final do acompanhamento.

D

O acolhimento emergencial transfere ao Conselho Tutelar a competência para decidir, sem revisão judicial, sobre a continuidade da medida e sobre a colocação definitiva da criança em família substituta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4296668

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social |

Q4296668 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos serviços de acolhimento institucional, o educador/cuidador tem um papel central na vida das crianças e adolescentes. Segundo as orientações técnicas vigentes, assinale a opção que apresenta corretamente o papel esperado desse profissional.

A

assumir integralmente a identidade de pai ou mãe da criança, com o acolhido chamando‑o de pai/mãe, a fim de reparar a violação de vínculos de sua família biológica

B

atuar com neutralidade afetiva, evitando construir qualquer vínculo de afeto com as crianças para minimizar o sofrimento no momento do desligamento, por se tratar de um trabalho profissional

C

organizar o espaço residencial, prestar cuidados básicos (alimentação e higiene), construir uma relação afetiva personalizada e atuar como referência na rotina da instituição, sem tentar substituir o lugar da família de origem na vida da criança

D

realizar as avaliações psiquiátricas periódicas e determinar as medicações que a criança utilizará para conter eventuais crises de agressividade no abrigo

E

exercer as funções de monitoramento e guarda patrimonial, deixando as funções de afeto e rotina educacional para os técnicos de nível superior

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4296665

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social |

Q4296665 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um abrigo institucional atendia 15 crianças. O coordenador do abrigo propunha que a unidade contratasse professores e médicos particulares para atuarem exclusivamente dentro da instituição, criando uma escola e um ambulatório internos para as crianças abrigadas, justificando que isso trará mais segurança.

Com base nessa situação hipotética e nas diretrizes estabelecidas pelas orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, assinale a opção que apresenta a avaliação correta aplicável à proposta do coordenador.

A

A proposta atende à primazia da responsabilidade do Estado, que exige que o abrigo garanta internamente todas as necessidades da criança, operando estruturalmente como uma instituição integral.

B

A conduta contraria o princípio da incompletude institucional, o qual determina que o atendimento de educação e de saúde deve ser ofertado por meio da articulação intersetorial, utilizando os equipamentos comunitários e a rede de serviços local.

C

A proposta é válida apenas em relação à área da saúde, uma vez que a normatização do SUS determina que os abrigos atuem como unidades de saúde para crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

D

A conduta constitui uma irregularidade estrutural pelo fato de a legislação nacional proibir categoricamente a oferta de escolarização a crianças que estejam sob medida protetiva de abrigo.

E

A criação de espaços internos e exclusivos é uma estratégia recomendada pela norma, visto que evita o estigma e impede que as crianças abrigadas sofram discriminação ao frequentarem espaços públicos externos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4296463

Q4296463 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto à organização da rede de atendimento e à execução das medidas previstas no ECA e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a opção correta.

A

A unificação das unidades de acolhimento institucional e das unidades de internação socioeducativa é permitida para adolescentes, visando à integração plena dos atendimentos e à redução de custos operacionais com a infraestrutura física.

B

O direito à convivência familiar e comunitária fundamenta a excepcionalidade do afastamento do adolescente de seu núcleo de origem, estabelecendo que a manutenção dos vínculos familiares deve ser incentivada e preservada, inclusive durante o cumprimento de medidas socioeducativas.

C

A medida de internação, na condição de sanção mais gravosa do sistema socioeducativo, acarreta a restrição absoluta do acesso a atividades de escolarização e profissionalização externa, limitando a circulação do adolescente ao perímetro da unidade de restrição de liberdade.

D

Em situação excepcional e urgente, a entidade de acolhimento poderá receber a criança ou o adolescente sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar o fato ao conselho tutelar no prazo de 48 horas.

E

O Plano Individual de Atendimento (PIA) consiste em um instrumento de planejamento restrito ao acolhimento institucional, sendo facultativa a sua elaboração nos casos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou fechado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4295581

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295581 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os serviços de acolhimento institucional são destinados às famílias ou aos indivíduos que estejam com os vínculos fragilizados ou rompidos, a fim de garantir sua proteção integral. Ele pode acolher crianças, adolescentes, adultos, famílias, mulheres em situação de violência, jovens e adultos com deficiência e idosos. Sobre esse serviço, é correto afirmar:

A

O atendimento deve ser voltado para grandes grupos, a fim de otimizar o trabalho.

B

Deve garantir a privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e a diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

C

A fim de garantir a organização da instituição, as regras de gestão e convivência não deverão ser construídas de forma participativa.

D

O serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em modalidade de unidade institucional deve comportar até 30 (trinta) crianças e/ou adolescentes.

E

As crianças e os adolescentes devem ser encaminhados para a modalidade de acolhimento institucional Casa de Passagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4290610

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290610 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Município de Jardinópolis mantém programa de meio aberto destinado a adolescentes em liberdade assistida. Após a direção do programa credenciar uma entidade assistencial, o Ministério Público impugnou o credenciamento por considerá-lo inadequado.

Nessa situação, de acordo com a Lei n^o 12.594, de 2012, é correto afirmar que

A

compete exclusivamente ao Ministério Público decidir sobre a manutenção ou não do credenciamento da entidade.

B

a impugnação do Ministério Público suspende automaticamente os efeitos do credenciamento até decisão final.

C

a autoridade judiciária deverá instaurar incidente de impugnação, citando o dirigente do programa e a direção da entidade assistencial credenciada.

D

a entidade assistencial credenciada deverá ser notificada apenas se a autoridade judiciária previamente reconhecer a procedência da impugnação.

E

caso descredenciada a entidade assistencial, a direção do programa não poderá credenciar novas entidades pelo prazo de um ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4289151

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289151 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os serviços de acolhimento devem organizar o atendimento de modo a respeitar as características e as necessidades de cada criança e adolescente, favorecendo seu desenvolvimento e a preservação de sua identidade. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento deverá ser realizado em grupos numerosos, de forma a favorecer a convivência coletiva e a utilização compartilhada de todos os pertences pessoais.

B

O atendimento deverá garantir espaços privados, objetos pessoais e registros sobre a história de vida da criança e do adolescente, sendo recomendada sua oferta para um pequeno grupo.

C

O atendimento deverá priorizar exclusivamente as necessidades físicas da criança e do adolescente, cabendo aos demais serviços o atendimento das necessidades psicológicas e sociais.

D

Os objetos pessoais da criança e do adolescente deverão ser substituídos por materiais de uso coletivo, de modo a fortalecer o sentimento de pertencimento ao grupo.

E

O atendimento deverá restringir os registros individuais da criança e do adolescente às informações administrativas indispensáveis ao funcionamento do serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4229330

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229330 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:

A

6 (seis) meses.

B

12 (doze) meses.

C

18 (dezoito) meses.

D

2 (dois) anos.

E

3 (três) anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4206052

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206052 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sabe-se que as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regimes como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Liberdade assistida; II. Prestação de serviços à comunidade; III. Acolhimento institucional; IV. Internação.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre entidades de atendimento em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 186 questões