Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso

Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera a aprendizagem a menores de quatorze anos de idade como formação técnico-profissional quando obedece aos seguintes princípios:

I - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

II - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;

III - horário integral para o exercício das atividades.

Dos itens acima:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.

II. Os estabelecimentos de ensino são impedidos de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Aos docentes é vedado participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Às crianças devem ser dadas condições distintas de acesso e permanência na escola, sendo considerados como critérios para essa distinção a religião e a renda da família do menor.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a. Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II. optar por não frequentar instituição de ensino;

III. participar da vida política, na forma da lei;

IV. buscar refúgio, auxílio e orientação;

V. praticar atos de vandalismo sem necessidade de punição;

VI. brincar, praticar esportes e divertir-se;

VII. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VIII. frequentar bares, boates e similares diuturnamente.

Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA quanto aos aspectos relacionados à liberdade da criança e do adolescente:

O fortalecimento da nova concepção de infância, garantindo em lei os direitos da criança enquanto cidadã, foi dado pela criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da nova LDB, Lei nº 9394/1996, que fazem um importante movimento sobre a infância. Que movimento é este?