Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento para Concurso
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Q2312109
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Adélia, conselheira tutelar, recebe notificação compulsória,
encaminhada pela Clínica da Família, comunicando a suspeita de
maus-tratos praticados contra a criança recém-nascida Bianca,
que se encontra em serviço de acolhimento institucional
municipal há dois meses. Segundo o relato, a criança apresenta
fratura no fêmur, causada por lesão ocorrida há menos de dez
dias. Ao ter ciência dos fatos e tendo em vista a suspeita de que o
dirigente do serviço de acolhimento poderia ter ocasionado a
lesão em Bianca, o Conselho Tutelar ajuíza representação para
apuração de irregularidade em entidade de atendimento à
criança e ao adolescente. Ao receber a inicial, o juiz da Infância e
da Juventude determina, liminarmente, o afastamento provisório
do dirigente da entidade.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115982
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de
Atendimento prevista no ECA, julgue o seguinte item.
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade
governamental e não governamental pode iniciar de ofício
pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do
Conselho Tutelar.
Q1959681
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo previsão expressa na normativa específica vigente de proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, caso a
violência contra a criança ou o adolescente ocorra em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo,
Q1864168
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O promotor de justiça da Infância e Juventude de Macapá recebe
denúncia anônima, através do serviço “Disque 100”, noticiando
que Josenildo, dirigente da entidade de acolhimento institucional
do município, tem se apropriado indevidamente de itens
alimentícios encaminhados pela Prefeitura para as crianças e
adolescentes em acolhimento. Após a confirmação da ocorrência
dos fatos, o promotor de justiça ajuíza representação para
apuração de irregularidade em entidade de atendimento não
governamental, em conformidade com o rito procedimental
previsto na Lei nº 8.069/1990 para essa hipótese. Após regular
citação, o dirigente continua a se apropriar dos alimentos,
levando-os para a sua casa, e deixando os acolhidos sem proteína
em sua alimentação diária. Em virtude disso, o promotor de
justiça requer o afastamento provisório do dirigente da entidade
de acolhimento.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082476
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um Promotor de Justiça recebe denúncia, por meio da Ouvidoria
do MPRJ, noticiando que o dirigente da entidade de acolhimento
municipal “Casa da Criança” tem aplicado castigos imoderados e
proferido ofensas verbais contra os acolhidos. Após a realização
de inspeção in loco para apuração da denúncia, o Promotor de
Justiça constata que existem indícios da prática das condutas
narradas e expede Recomendação ao Secretário Municipal de
Assistência Social, visando ao afastamento do dirigente. A
Recomendação não é atendida pelo gestor e o Promotor de
Justiça propõe em Juízo Representação para Apuração de
Irregularidade em Entidade de Atendimento.
Considerando o procedimento previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o procedimento previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), é correto afirmar que: