Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à profissionalização e à proteção no trabalho para Concurso

Q4164404

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |

Q4164404 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No SCFV, uma orientadora social identifica diferentes situações envolvendo crianças e adolescentes do território, como evasão escolar, trabalho infantil, baixa participação nas atividades e conflitos familiares. Diante disso, a equipe discute como os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se articulam com a atuação socioeducativa no Suas, especialmente no que se refere à proteção integral e ao fortalecimento de vínculos. Com base no ECA, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os direitos às suas respectivas descrições.

Coluna 1
1. Direito à convivência familiar e comunitária.
2. Direito à educação.
3. Direito à profissionalização e proteção no trabalho.
4. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Coluna 2
( ) Garante a proteção contra qualquer forma de violência, discriminação, crueldade ou opressão, assegurando a integridade física e psicológica.
( ) Assegura o acesso à escola, a permanência no sistema de ensino e as condições de desenvolvimento pleno.
( ) Permite o acesso a atividades laborais somente na condição de aprendiz a partir da idade legal, com proteção especial contra a exploração.
( ) Assegura o direito de ser criado e educado no seio da família e, excepcionalmente, em família substituta, com a preservação de vínculos afetivos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

2 – 4 – 1 – 3.

C

1 – 3 – 4 – 2.

D

4 – 2 – 3 – 1.

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Q4134795

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Social |

Q4134795 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer trabalho é proibido para menores de idade, exceto na condição de aprendiz, que exige idade mínima de

A

13 anos.

B

14 anos.

C

15 anos.

D

16 anos.

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Q4118855

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118855 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em processos de inserção de adolescentes no mundo do trabalho, observa-se que jovens com deficiência frequentemente enfrentam barreiras relacionadas à organização do ambiente laboral, à ausência de adaptações e a preconceitos quanto à sua capacidade produtiva. Nesse contexto, a legislação brasileira estabelece parâmetros específicos para garantir sua proteção. À luz do art. 66 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

O ingresso no trabalho depende exclusivamente da capacidade produtiva, sendo dispensadas adaptações no ambiente ou nas atividades desempenhadas.

B

A participação do adolescente com deficiência no trabalho é facultativa ao empregador, podendo ser recusada sem justificativa legal específica.

C

A proteção ao trabalho limita-se ao controle da jornada, não envolvendo condições estruturais ou organizacionais do ambiente laboral existente.

D

A inserção do adolescente com deficiência no trabalho deve ocorrer sem diferenciações, garantindo igualdade formal nas exigências e condições laborais.

E

A proteção ao trabalho implica adoção de condições adequadas, assegurando compatibilidade entre atividade exercida e desenvolvimento do adolescente.

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Q4118405

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social |

Q4118405 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, assegura proteção integral à criança e ao adolescente, incluindo normas específicas sobre o trabalho. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A

A proteção ao trabalho do adolescente garante condições que não prejudiquem o desenvolvimento físico, psicológico e moral, e assegurem acesso à educação.

B

O trabalho do adolescente é permitido sem restrições legais, desde que autorizado pelos responsáveis legais e realizado em ambiente supervisionado.

C

O trabalho antes dos dezesseis anos é permitido em qualquer atividade, desde que não prejudique a frequência escolar do adolescente trabalhador.

D

A legislação permite trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao adolescente desde que haja necessidade econômica familiar devidamente comprovada.

E

O trabalho infantil é regulamentado como prática social aceitável quando contribui para a renda familiar em contextos de vulnerabilidade social.

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Q4106083

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106083 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho:
I. Sob nenhuma hipotese admite-se o trabalho a menores de quatorze anos de idade.
II. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial.
III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Está(ão) CORRETA(S)

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas II e III

D

I, II e III.

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Q3869533

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869533 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Luciana tem 15 anos de idade e deseja ajudar a família no sustento do lar. Recentemente, recebeu proposta da dona de um salão de beleza para atuar em meio período como auxiliar de cabeleireira.
Sobre o trabalho infantil, o ECA manifesta que:

A

pode ser flexibilizado em áreas rurais e também por razões culturais;

B

exige estágio de integração, que deve ser avaliado pelo empregador;

C

é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14;

D

é permitido a partir dos 14 anos, desde que em atividades leves e não insalubres;

E

é permitido para adolescentes de 12 a 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis.

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Q3852276

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Educação Infantil - Edital nº 1 |

Q3852276 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os itens a seguir com base no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e assinale a alternativa INCORRETA.

A

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

B

Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

C

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o seu caráter educativo.

D

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o aspecto do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

E

O aspecto da capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho deve ser observado no direito à profissionalização e à proteção no trabalho do adolescente.

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Q3714750

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Assistente Social |

Q3714750 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no direito à profissionalização e à proteção no trabalho e no direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
I É garantido o acompanhamento da criança e do adolescente pelos pais ou responsáveis no caso de internação em unidade de saúde.
II Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
III Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3527736

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Supervisor de Ensino - Promoção do QM 2020 |

Q3527736 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê uma modalidade de formação técnico -profissional que deve ocorrer segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Pode ser exercida a partir dos 14 anos de idade, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários. Um dos seus princípios é a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. Conforme o documento, o adolescente que trabalha nesse tipo de formação técnico-profissional é denominado, especificamente,

A

aprendiz.

B

trainee.

C

estagiário.

D

ajudante.

E

discípulo.

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Q3287679

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Sociais |

Q3287679 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise a imagem a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Acerca do trabalho realizado por crianças, segundo o ECA, assinale a afirmativa correta.

A

“O trabalho de criança é legal, desde que seja para o sustento da família.”

B

“O trabalho realizado por criança não mata ninguém e ainda enobrece.”

C

“O trabalho é proibido para crianças, na faixa que vai do zero aos 12 anos incompletos.”

D

“Trabalhar desde criança cria caráter e traz responsabilidade.”

E

“É melhor uma criança trabalhar do que se envolver com o mundo do crime.”

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Q3287674

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Sociais |

Q3287674 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. O adolescente pode trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte desde que seja maior de quatorze anos e que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3285896

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Inspetor de Alunos |

Q3285896 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é correto afirmar que:

A

A formação técnico-profissional pode ser realizada independentemente da frequência ao ensino regular, desde que o adolescente possua autorização judicial.

B

Qualquer trabalho é permitido a menores de 14 anos, desde que seja exercido sob supervisão direta de um responsável.

C

A legislação especial que regula o trabalho dos adolescentes não exclui a aplicação das disposições previstas no ECA.

D

A aprendizagem caracteriza-se pela realização de atividades práticas desvinculadas de diretrizes educacionais formais.

E

O horário de atividades profissionais para adolescentes deve ser compatível com a carga horária total do trabalho adulto.

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Q3265269

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |

Q3265269 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A equipe do CREAS está divulgando uma campanha sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.

Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

A

A partir de 12 anos é admitido o trabalho infantil na condição de Jovem Aprendiz;

B

O trabalho infantil afasta crianças e adolescentes da sala de aula e aumenta a defasagem escolar;

C

o trabalho infantil diminui as desigualdades sociais, porém, precariza a formação de mão de obra qualificada;

D

O trabalho doméstico e o trabalho em empreendimento familiar não são considerados formas de trabalho infantil;

E

o trabalho infantil previne a delinquência e contribui para o pleno desenvolvimento físico, mental e emocional da criança.

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Q3263605

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Pedagogo |

Q3263605 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, como determina o Estatuto da Criança do Adolescente, receberão:

A

formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fi zer necessário.

B

abono periculosidade, além da remuneração devida, por estarem vulneráveis a doenças que se propagam com facilidade entre menores de 12 anos completos.

C

atendimento terapêutico semanal, para reduzir os riscos de desenvolverem doença psíquica.

D

proteção integral durante a permanência no setor de trabalho e no trajeto de ida e volta à casa.

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Q3258527

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Inspetor de Alunos |

Q3258527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei 8069/90, Estatuto da criança e adolescente, em seu Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A

I, II e IV apenas.

B

I, II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3254433

Q3254433 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o trabalho infantil, é correto afirmar que:

A

Crianças menores de 14 anos podem trabalhar desde que seja em empresas familiares.

B

O trabalho é permitido a partir dos 12 anos de idade, desde que com autorização dos pais.

C

O trabalho é permitido a partir dos 14 anos apenas na condição de aprendiz.

D

Adolescentes a partir de 16 anos podem trabalhar em qualquer atividade, inclusive em locais perigosos ou insalubres.

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Q3245335

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Cuidador |

Q3245335 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, é proibido a menores de:

A

20 anos.

B

17 anos.

C

21 anos.

D

14 anos.

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Q3245333

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Cuidador |

Q3245333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I- direito de ser respeitado por seus educadores;
II- direito de organização e participação em entidades estudantis;
III- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3237835

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cuidador Social |

Q3237835 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA (Lei nº 8.069/1990) proíbe o trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz, quando:

A

o adolescente tem idade igual ou superior a 14 anos.

B

o adolescente tem idade igual ou superior a 12 anos.

C

o adolescente tem idade igual ou superior a 13 anos.

D

o adolescente tem idade igual ou superior a 10 anos.

E

o adolescente tem idade igual ou superior a 15 anos.

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Q3234821

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3234821 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros seis meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

D

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

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