Questões de Concurso Sobre crimes e infrações administrativas do eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q4430532
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Controle e Processos Industriais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Formação de Docentes | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Informação e Comunicação | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Pedagogia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Produção Alimentícia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Produção Industrial | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Química | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Recursos Naturais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Segurança | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Sociologia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Turismo, Hospitalidade e Lazer | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Gestão de Negócios | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Infraestrutura |
Q4430532 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a conduta de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é punida com a pena de: 
Alternativas
Q4430531
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Controle e Processos Industriais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Formação de Docentes | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Informação e Comunicação | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Pedagogia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Produção Alimentícia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Produção Industrial | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Química | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Recursos Naturais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Segurança | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Sociologia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Turismo, Hospitalidade e Lazer | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Gestão de Negócios | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Infraestrutura |
Q4430531 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é uma conduta do professor que caracteriza infração administrativa:  
Alternativas
Q4430117
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Controle e Processos Industriais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Formação de Docentes | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Gestão de Negócios | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Informação e Comunicação | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Infraestrutura | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Matemática | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Pedagogia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Produção Cultural e Design | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Produção Industrial | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Recursos Naturais |
Q4430117 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a conduta de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é punida com a pena de:
Alternativas
Q4430116
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Controle e Processos Industriais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Formação de Docentes | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Gestão de Negócios | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Informação e Comunicação | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Infraestrutura | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Matemática | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Pedagogia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Produção Cultural e Design | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Produção Industrial | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Recursos Naturais |
Q4430116 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é uma conduta do professor que caracteriza infração administrativa: 
Alternativas
Q4426013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Controle e Processos Industriais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Formação de Docentes | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Geografia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Filosofia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Física |
Q4426013 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a conduta de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é punida com a pena de: 
Alternativas
Q4426012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Controle e Processos Industriais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Formação de Docentes | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Geografia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Filosofia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Física |
Q4426012 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é uma conduta do professor que caracteriza infração administrativa: 
Alternativas
Q4423368
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Geografia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Infraestrutura | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Formação de Docentes | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Gestão de Negócios | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / História |
Q4423368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a conduta de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é punida com a pena de:
Alternativas
Q4423367
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Geografia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Infraestrutura | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Formação de Docentes | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Gestão de Negócios | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / História |
Q4423367 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é uma conduta do professor que caracteriza infração administrativa: 
Alternativas
Q4422599
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Geografia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Química | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Controle e Processos Industriais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Educação Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Filosofia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Formação de Docentes |
Q4422599 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a conduta de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é punida com a pena de:  
Alternativas
Q4422598
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Geografia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Química | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Controle e Processos Industriais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Educação Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Filosofia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Formação de Docentes |
Q4422598 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é uma conduta do professor que caracteriza infração administrativa:  
Alternativas
Q4406563
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Biologia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ciências | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Controle e Processos Industriais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Digital e Computação/Programação | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Filosofia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Formação de Docentes | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Geografia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Gestão de Negócios | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / História | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Informação e Comunicação | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Infraestrutura | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Produção Industrial | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Química | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Recursos Naturais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Produção Cultural e Design | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Segurança | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Séries Iniciais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Sociologia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Turismo, Hospitalidade e Lazer | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Língua Inglesa | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Língua Portuguesa | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Matemática | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Pedagogia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Produção Alimentícia |
Q4406563 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a conduta de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é punida com a pena de:
Alternativas
Q4406562
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Provas: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Biologia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ciências | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Controle e Processos Industriais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Digital e Computação/Programação | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Filosofia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Física | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Formação de Docentes | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Geografia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Gestão de Negócios | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / História | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Informação e Comunicação | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Infraestrutura | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Produção Industrial | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Química | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Recursos Naturais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Produção Cultural e Design | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Segurança | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Séries Iniciais | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Sociologia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Turismo, Hospitalidade e Lazer | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Língua Inglesa | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Língua Portuguesa | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Matemática | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Pedagogia | SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Produção Alimentícia |
Q4406562 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é uma conduta do professor que caracteriza infração administrativa:
Alternativas
Q4371415
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Professor de AEE |
Q4371415 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Diante da constatação de possível infração às normas de proteção à criança e ao adolescente em uma unidade escolar, foi instaurado procedimento para a imposição de penalidade administrativa, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Considerando as disposições que disciplinam a instauração e a formalização desse procedimento, analise os itens a seguir:
I. A lavratura do auto de infração pode ser atribuída a servidor efetivo ou a voluntário devidamente credenciado, ficando a validade do documento condicionada à assinatura de duas testemunhas.
II. Admite-se o emprego de formulário impresso na formalização do auto de infração, desde que o documento registre a natureza da conduta apurada e as circunstâncias em que ela ocorreu.
III. Constatada a infração, o respectivo auto deverá ser lavrado na sequência, sempre que isso for viável, caso haja demora, as razões que a ocasionaram deverão ser formalmente certificadas.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4279022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção , Crimes e Infrações Administrativas do ECA ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Guarda Municipal |
Q4279022 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em operação preventiva realizada durante um evento municipal, a Guarda Municipal identificou quatro situações independentes. Na primeira, um hotel hospedou, pela primeira vez, um adolescente de 16 anos que estava desacompanhado dos pais ou responsável e não possuía autorização escrita deles nem da autoridade judiciária. Na segunda, um portal de notícias divulgou vídeo de adolescente envolvido em ato ilícito que lhe era atribuído. Embora o nome não aparecesse na publicação, foram exibidos seu rosto, o uniforme escolar e a fachada de sua residência, permitindo sua identificação. Na terceira, uma professora tomou conhecimento de sinais que levantavam suspeita de maus-tratos contra um aluno, mas decidiu aguardar a confirmação dos fatos antes de comunicar a autoridade competente. Na quarta, o responsável por um espetáculo público deixou de afixar, na entrada do local, informação sobre a natureza da apresentação e a faixa etária indicada no certificado de classificação.
Com base exclusivamente nos Arts. 245, 247, 250 e 252 da Lei federal nº 8.069/1990, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, analise as assertivas:

I. A hospedagem irregular do adolescente configura infração administrativa punida com multa.
II. A divulgação do vídeo não é punível, pois o nome do adolescente não foi informado ao público.
III. A professora tinha o dever de comunicar a suspeita, ainda que os maus-tratos não estivessem confirmados.
IV. A ausência da informação obrigatória na entrada do espetáculo configura infração administrativa punida com multa.



Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.
Alternativas
Q4255313
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Porque em casa eu descobri aprendendo sozinho e fazendo sozinho, fazia errado e fazendo errado acabava sempre tomando umas palmadas. Até bem pouco tempo ninguém me batia. Mas depois descobriram as coisas e vivem dizendo que eu era o cão, que eu era capeta, gato russo de mau pelo.
(VASCONCELOS, José Mauro de. Meu Pé de Laranja Lima. 2. Ed. Melhoramentos, 1975. P.5.)

Sobre a proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4226053
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social |
Q4226053 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente submete o agente à pena de: 
Alternativas
Q4214687
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |
Q4214687 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No âmbito das infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui dever legal dos profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino comunicar à autoridade competente situações que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes. Considerando o disposto no ECA, o descumprimento desse dever por professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche sujeita o infrator à qual penalidade?
Alternativas
Q4206709
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206709 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4206039
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção , Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |
Q4206039 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise o texto a seguir:

Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercia/mente bilhar sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4176112
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social |
Q4176112 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A violência é considerada um grave problema de saúde pública no Brasil, constituindo hoje a principal causa de morte de crianças e adolescentes a partir dos 5 anos de idade. Segundo o ECA, os profissionais da saúde são obrigados a notificar os maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes. Caso não seja realizada a comunicação à autoridade competente, referente aos casos de que tenha conhecimento, a pena é de:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: D
5: B
6: D
7: B
8: D
9: B
10: D
11: B
12: D
13: C
14: B
15: C
16: C
17: D
18: E
19: C
20: B
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