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Tutela


QUESTÕES PARA PRATICAR

(24 questões)
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01
Q642106
Aplicada em: 2016
Banca: MPE-SC
Órgão: MPE-SC
Em harmonia com as normas sobre incapacidade (arts. 3º e 4º, Código Civil), a Lei n. 8.069/90 fixa que na guarda, na tutela e na adoção os incapazes serão ouvidos por equipe interdisciplinar acerca de sua opinião, sendo necessário o consentimento, expresso em audiência, apenas para os adolescentes relativamente incapazes. 

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