Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Prevenção para Concurso

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Inglesa / Pedagogia |

Q4436479 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Do ponto de vista de seus objetivos e de sua atuação, é correto afirmar que a Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente:

A

desenvolve ações integradas e intersetoriais para prevenir e intervir frente às diversas situações de violação de direitos, como abandono e evasão escolar.

B

desenvolve ações voltadas para a inclusão de adolescentes de baixa renda no mercado de trabalho, com o objetivo de prevenir e intervir em situações de exploração.

C

desenvolve ações para o combate do abuso de ferramentas digitais, com o objetivo de banir as diversas situações de exposição de crianças e adolescentes a sites de risco.

D

tem como objetivo proteger crianças, adolescentes e jovens até 24 anos de idade que estejam matriculados em escolas públicas e passem por situações de negligência, violência ou violação de direitos.

E

é uma instância que atua no interior de cada escola pública de educação básica com a participação da equipe pedagógica e de gestão escolar.

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Q4432236

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Pedagogia |

Q4432236 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Do ponto de vista de seus objetivos e de sua atuação, é correto afirmar que a Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente:

A

desenvolve ações integradas e intersetoriais para prevenir e intervir frente às diversas situações de violação de direitos, como abandono e evasão escolar.

B

desenvolve ações voltadas para a inclusão de adolescentes de baixa renda no mercado de trabalho, com o objetivo de prevenir e intervir em situações de exploração.

C

desenvolve ações para o combate do abuso de ferramentas digitais, com o objetivo de banir as diversas situações de exposição de crianças e adolescentes a sites de risco.

D

tem como objetivo proteger crianças, adolescentes e jovens até 24 anos de idade que estejam matriculados em escolas públicas e passem por situações de negligência, violência ou violação de direitos.

E

é uma instância que atua no interior de cada escola pública de educação básica com a participação da equipe pedagógica e de gestão escolar.

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Q4427763

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Orientador Social |

Q4427763 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma das recentes atualizações do ECA foi promulgada por meio da Lei nº 14.811/2024. Essa lei traz um fortalecimento para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar, cria mecanismos de prevenção e combate à exploração sexual, bem como estabelece responsabilidades claras para o poder público e a comunidade escolar. Um dos avanços contemplados nessa Lei é:

A

aumentar a carga horária escolar, para ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola.

B

considerar bullying, abuso físico, psicológico e sexual, tanto presencial quanto digital, como atos de violência.

C

expandir o ensino superior, pois tem como foco ampliar vagas na educação básica e no ensino superior.

D

incentivar o esporte escolar, propondo a criação de programas esportivos obrigatórios nas escolas.

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Q4427762

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Orientador Social |

Q4427762 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um dos maiores desafios/entraves para o reconhecimento do verdadeiro sentido das políticas de proteção às crianças e aos adolescentes é o entendimento equivocado por uma parte da sociedade em atribuir ao ECA um prejuízo aos adolescentes, por não penalizar, de forma correta, as infrações cometidas por eles. Pode-se atribuir esse equívoco à

A

ampliação do acesso das crianças e dos adolescentes às políticas públicas de educação, saúde e assistência social.

B

existência de programas e projetos voltados à promoção dos direitos e à proteção integral de crianças e adolescentes.

C

cultura de punição, à influência de informações distorcidas pela mídia e pelas redes sociais e ao desconhecimento do ECA.

D

atuação articulada entre família, escola, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção.

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Q4408798

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |

Q4408798 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 14.811/2024 instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, previu a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promoveu alterações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre as disposições dessa lei, julgue as afirmações abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)As medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, devem ser implementadas pelo Poder Executivo municipal e do Distrito Federal, em cooperação federativa com os Estados e a União.
(__)As políticas públicas de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente não se restringem às vítimas e devem considerar o contexto social amplo das famílias e das comunidades.
(__)A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, considerada a sua transversalidade, deverá prever capacitação continuada de todos os agentes públicos que atuam com crianças e adolescentes em situação de violência sexual.

A sequência correta é:

A

F, V, F.

B

V, V, V.

C

F, F, F.

D

V, F, V.

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Q4406818

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Educador Social |

Q4406818 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A prevenção à violação aos direitos da criança e do adolescente deve ser uma ação permanente no trabalho em políticas sociais e, conforme o Estatuto que resguarda os direitos desse grupo populacional, se materializa através de:

A

proibição de tratamento cruel e degradante e de formas violentas de educação, exceto as que se manifestarem por meio da correção e da disciplina.

B

promoção de campanhas educativas esporádicas para a divulgação do direito da criança e do adolescente.

C

inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde o nascimento.

D

apoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

E

compartimentação das ações e órgãos que atuam na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

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Q4403925

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403925 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola municipal, o professor de Educação Física flagra um estudante com autismo de 11 anos sendo reiteradamente submetido a agressões físicas por parte de dois colegas de classe, com a conivência de um monitor de recreio. Segundo o ECA e a legislação educacional de proteção à criança e ao adolescente, indique quais são as providências adequadas a serem adotadas pela direção da escola.

A

Aplicar uma advertência aos agressores e trocar o monitor de função e deixar de comunicar o caso ao Conselho Tutelar, sob o fundamento de que a escola já tomou as medidas pedagógicas internas para encerrar o caso.

B

Comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar sobre os maus-tratos, sem prejuízo das medidas pedagógicas e disciplinares cabíveis no âmbito escolar, e instaurar medidas de conscientização para prevenção e enfrentamento da violência.

C

Registrar o caso apenas se houver lesões corporais graves, pois a notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória somente quando configurado ato infracional grave com risco à vida do aluno.

D

Comunicar o Conselho Tutelar apenas em caso de reiteração de faltas injustificadas, mas não sobre os maus-tratos, pois o ECA determina que conflitos entre estudantes devem ser resolvidos pelos educadores no ambiente da sala de aula.

E

Manter o monitor no cargo por estabilidade funcional, transferir o estudante com autismo para outra turma a fim de protegê-lo e não exigir certidão de antecedentes criminais, pois se trata de uma escola pública que não recebe recursos privados.

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Q4401983

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Guapimirim - RJ Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor II |

Q4401983 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A proteção dos direitos de crianças e adolescentes ganhou novo marco regulatório diante da expansão de plataformas e serviços digitais, por meio da legislação em vigor desde março de 2026 voltada à proteção do público infantojuvenil nesses ambientes.

Considerando as regras e a estrutura institucional relacionadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O ECA Digital estabeleceu obrigações destinadas à prevenção e à mitigação de riscos enfrentados pelo público infantil no ambiente digital.
(__)A legislação atribuiu às famílias a responsabilidade principal pela adoção das medidas técnicas de proteção exigidas dos serviços digitais.
(__)A proteção prevista alcança temas relacionados à supervisão parental, à aferição de idade, aos jogos eletrônicos e à publicidade comercial.
(__)A disponibilização de instrumentos de supervisão parental aos responsáveis substitui os mecanismos próprios dos fornecedores destinados a reduzir o acesso de crianças a conteúdos inadequados à sua faixa etária.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q4400869

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Psicólogo |

Q4400869 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Instituto Federal do Piauí, Campus Paulistana, a equipe multiprofissional do setor de saúde identificou uma situação em que uma estudante adolescente pode estar em contexto de exploração sexual. Diante do caso, a gestão do campus convoca uma reunião para discutir os fluxos de atendimento e questiona o psicólogo escolar sobre qual seria, tecnicamente, a atribuição da própria instituição de ensino nesse processo, cogitando que o campus deveria assumir sozinho a condução completa do caso, sem articulação com outros serviços, "para preservar o sigilo e evitar exposição da estudante".

Considerando os objetivos da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, previstos no art. 4º da Lei nº. 14.811/2024, é CORRETO afirmar que a proposta da gestão do campus:

A

Está tecnicamente correta, pois a Lei nº. 14.811/2024 estabelece que o atendimento à criança e ao adolescente em situação de exploração sexual deve ser conduzido exclusivamente pela instituição de ensino em que o caso foi identificado, sem envolvimento de outros serviços.

B

Está tecnicamente correta, pois o § 1º do art. 4º restringe as políticas de prevenção e combate à vítima diretamente envolvida, não contemplando o contexto familiar e comunitário no qual ela está inserida.

C

Está tecnicamente incorreta, pois a Lei estabelece como objetivo o fortalecimento das redes de proteção e o atendimento especializado e em rede da criança e do adolescente, além de determinar que as políticas públicas não se restrinjam às vítimas, devendo considerar o contexto social amplo das famílias e das comunidades.

D

Está tecnicamente incorreta, pois a Lei atribui exclusivamente aos órgãos de segurança pública a condução de todo o processo de prevenção e combate à exploração sexual, vedando qualquer atuação da instituição de ensino.

E

Está tecnicamente correta, pois a promoção de espaços democráticos para participação e controle social, prevista na Lei, autoriza que cada instituição de ensino defina isoladamente seus próprios fluxos de atendimento, dispensando a articulação em rede.

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Q4396853

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 13 |

Q4396853 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola municipal de educação infantil, uma criança de 4 anos teve um escape de urina no pátio. No corredor, diante de responsáveis que aguardavam a saída, uma profissional comentou em voz alta o ocorrido e o nome da criança. Na mesma semana, outra profissional propôs enviar ao grupo de mensagens dos responsáveis fotografias da turma, para divulgar o trabalho realizado. Sobre os direitos assegurados à criança nessas situações, analise as afirmativas a seguir.

I.A preservação da imagem e da identidade integra o direito ao respeito, o que alcança a divulgação de registros fotográficos produzidos na unidade.
II.O comentário em voz alta sobre o episódio, diante de terceiros, é admissível quando tem por finalidade orientar as demais famílias sobre a rotina da turma.
III.O direito ao respeito alcança também os espaços e os objetos pessoais da criança, e não apenas a sua integridade física.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4395348

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Monitor de Alunos |

Q4395348 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No contexto da prevenção e identificação de intimidação sistemática (bullying), preconceito e violência escolar, analise as situações abaixo.

• Divulgação reiterada de rumores ofensivos sobre determinado estudante.
• Isolamento intencional e repetido de um aluno das atividades do grupo.
• Destruição deliberada e recorrente dos pertences escolares de um estudante.
• Adulteração e divulgação de fotografia de um aluno em meio digital com o propósito de constrangê-lo.

De acordo com a legislação vigente, as condutas descritas se classificam, respectivamente, como bullying

A

moral, psicológico, físico e social.

B

psicológico, social, físico e moral.

C

verbal, psicológico, material e virtual.

D

moral, social, material e virtual.

E

social, moral, material e virtual.

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Q4395343

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Monitor de Alunos |

Q4395343 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No contexto da prevenção e identificação de preconceito e violência escolar, um monitor de alunos presencia, durante o recreio, um estudante dirigir a outro comentário depreciativo relacionado à sua origem e, em seguida, empurrá-lo. Não há elementos que indiquem repetição anterior da conduta. Considerando as normas de proteção à criança e ao adolescente e as medidas de prevenção da violência no ambiente escolar, assinale a alternativa correta.

A

A ocorrência pode ser identificada como situação envolvendo discriminação e violência, ainda que não haja repetição, e a atuação preventiva da escola compreende medidas de conscientização, prevenção e combate às formas de violência, além da promoção da cultura de paz.

B

A ausência de repetição impede que a ocorrência seja identificada como violência no ambiente escolar, cabendo tratar o comentário discriminatório e o empurrão como conflito de convivência entre os estudantes.

C

O empurrão pode ser identificado como violência, enquanto o comentário depreciativo relacionado à origem caracteriza questão de convivência, pois a proteção contra discriminação exige repercussão sobre a integridade física do estudante.

D

As medidas escolares de prevenção da violência dirigem-se às condutas que apresentem características de intimidação sistemática, enquanto manifestações discriminatórias pontuais devem receber tratamento disciplinar após sua ocorrência.

E

A promoção da cultura de paz constitui providência voltada à resposta a episódios de violência já identificados, enquanto as ações de conscientização possuem finalidade educativa distinta das medidas de prevenção da violência escolar.

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Q4392589

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Pedagogia |

Q4392589 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma turma do ensino fundamental identificou apelidos depreciativos, exclusão e ofensas em grupo digital, afetando a participação e a frequência de um estudante. A equipe gestora discutiu a responsabilidade da escola diante da situação.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto ao enfrentamento ao bullying e à prevenção da violência escolar.

A

A escola deve atuar apenas em episódios ocorridos em suas dependências, pois condutas digitais não são de sua responsabilidade.

B

A situação deve ser tratada como conflito comum entre estudantes, evitando intervenções que ampliem as divergências.

C

A resposta deve priorizar a punição dos responsáveis, dispensando o acompanhamento da vítima e as ações preventivas.

D

A situação exige atuação institucional, com proteção, apuração, acompanhamento e ações preventivas, inclusive diante de agressões digitais.

E

A escola deve aguardar prejuízos no rendimento para caracterizar bullying e adotar medidas institucionais.

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Q4385413

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo Escolar – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385413 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Situação hipotética: um aluno é reiteradamente ridicularizado e excluído por colegas em razão de uma característica pessoal, havendo desequilíbrio de poder. Assertiva: para caracterizar bullying, é indispensável agressão física; atos verbais e relacionais reiterados não integram esse fenômeno.

Certo

Errado

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Q4359743

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicopedagogo |

Q4359743 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 11, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Os profissionais da saúde mental receberão formação periódica para identificar transtornos já diagnosticados em crianças e adolescentes.

B

Os profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de agravos de saúde mental receberão formação específica e permanente para detectar sinais de risco e realizar o acompanhamento necessário.

C

Os profissionais da educação receberão formação específica para identificar sinais de risco relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes.

D

Os profissionais que atuam no tratamento de agravos de saúde mental receberão formação específica para encaminhamento aos serviços especializados.

E

Os profissionais da saúde receberão formação permanente para identificar situações de risco e realizar intervenções no ambiente familiar.

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Q4351156

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Agente Comunitário de Saúde |

Q4351156 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os agentes comunitários de saúde têm um papel fundamental no enfrentamento à violência familiar. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que:

A

durante a realização das visitas domiciliares de rotina, é papel do ACS estar atento aos sinais de violência

B

o ACS deve pressionar a pessoa que sofreu a violência a denunciar

C

não é necessário suspeitar de violência quando a criança não ganha peso

D

entre as formas de violência familiar, existe a violência física, psicológica e urbana

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Q4350647

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350647 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A campanha "Maio Laranja", instituída pela Lei nº 14.432/2022 em âmbito nacional, é implementada pela Prefeitura de Salvador desde 2023, com ações em diversos espaços públicos. Em 2026, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), e em parceria com o Esporte Clube Bahia SAF, ocorreu uma dessas ações para promover atividades formativas, como rodas de conversa sobre direitos, deveres e proteção no ambiente digital, com atletas das divisões de base. A iniciativa "Maio Laranja" é uma ação que atende:
I. ao princípio de que a adolescência é uma construção social e cultural, ao promover a reflexão e o engajamento em territórios frequentados por adolescentes, como os ambientes esportivos;
II. ao fortalecimento das ações de enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo, considerando os novos riscos trazidos pelos avanços da tecnologia e o uso precoce da internet;
III. à restrição do acesso de adolescentes às plataformas digitais como principal medida de proteção no ambiente digital, cabendo exclusivamente às famílias a responsabilidade pela prevenção das violências.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4342146

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342146 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura de Matinhos, a fim de economizar recursos e de se empenhar em uma ideologia anti-vacina, decide que, mesmo nos casos recomendados pela vigilância sanitária, a vacinação das crianças de seu município passará, primeiro, pelo crivo do prefeito. A presente situação, porém, gerou críticas por parte da população e dos canais de comunicação, ao que só então você foi consultado sobre o seguinte impasse. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial quanto ao capítulo acerca do direito à vida e à saúde, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
(__) É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
(__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas, com vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas.

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

F, V, F, V.

E

V, V, F, V.

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Q4338581

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |

Q4338581 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em patrulhamento preventivo nas imediações de escola municipal, a equipe responsável identificou situação de possível ameaça a direitos de adolescentes em ambiente público. Com fundamento na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

A

A proteção prevista no ECA incide sobre adolescentes em conflito com a lei, ficando a criança submetida ao regime comum de proteção civil.

B

A criança e o adolescente gozam de proteção integral e são reconhecidos como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.

C

A atuação estatal em favor de criança ou adolescente depende de provocação judicial dos responsáveis antes da comunicação aos órgãos competentes.

D

A proteção integral prevista no ECA possui aplicação concentrada na área educacional, especialmente matrícula, frequência e desempenho escolar.

E

A aplicação do ECA exige dano consumado, afastando providências preventivas diante de ameaça a direitos da criança ou do adolescente.

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Q4324726

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4324726 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e atribuindo responsabilidades à família, à sociedade e ao poder público. Considerando essa perspectiva e sua aplicação ao transporte escolar, assinale a alternativa CORRETA.

A

A proteção da criança e do adolescente é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais.

B

O monitor deve priorizar a segurança física dos estudantes, não sendo sua responsabilidade comunicar situações que possam indicar violação de direitos.

C

O transporte escolar deve constituir espaço seguro e respeitoso, e situações de violência, negligência, abuso ou outras violações encaminhamento de direitos devem receber conforme os procedimentos institucionais e legais aplicáveis.

D

O ECA aplica-se somente ao ambiente familiar e escolar, não alcançando situações ocorridas durante o transporte dos estudantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre prevenção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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