Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Política de Atendimento para Concurso

Q4233568

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social |

Q4233568 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem:

I. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Nos casos não expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
IV. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas III e IV

C

Apenas l e lll.

D

I, II, III e IV.

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Q4232415

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Serviço Social |

Q4232415 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

A

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, logo após o nascimento, e, posteriormente, aos 5 e aos 13 anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

B

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção poderão ser encaminhadas, se desejarem, à Justiça da Infância e da Juventude.

C

Será garantido à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras.

D

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, somente em suas necessidades específicas de habilitação e reabilitação.

E

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, salvo aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade, cuja assistência caberá exclusivamente ao sistema penitenciário.

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Q4232203

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Auxiliar de Serviços Diversos |

Q4232203 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir.

I. Crianças e adolescentes devem ser tratados com prioridade absoluta na formulação e execução das políticas públicas.

II. A proteção integral constitui um dos fundamentos da atuação das instituições responsáveis pelo atendimento à criança e ao adolescente.

III. Todo servidor da escola, independentemente da função exercida, possui responsabilidade na promoção de ambiente seguro e respeitoso aos estudantes.

IV. O dever de proteção da criança e do adolescente é atribuição exclusiva da família, não alcançando os profissionais que atuam nas instituições de ensino.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas I, II e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4229331

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229331 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, não é vedado trabalho:

A

Perigoso, insalubre ou penoso.

B

Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

C

Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

D

Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

E

Realizado em horário especial, compatível com o exercício das atividades escolares.

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Q4228569

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ciências) |

Q4228569 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a gravidez e o puerpério, a mulher vivencia importantes alterações físicas e emocionais. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece, em seu art. 10, que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a desenvolver, entre outras, a seguinte ação:

A

Permitir que a mãe aprenda por tentativa e erro diferentes técnicas de amamentação, cabendo a ela definir, sem orientação profissional, a técnica mais adequada para si e para o bebê.

B

Fornecer a certidão de nascimento do recém-nascido já registrada em cartório.

C

Indicar o laboratório e o médico responsáveis pela solicitação de todos os exames necessários ao diagnóstico e ao tratamento de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

D

Desenvolver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher.

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Q4226051

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226051 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a única alternativa que não indica uma diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:

A

Regionalização do atendimento.

B

Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.

C

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.

D

Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

E

Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

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Q4218394

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218394 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao fim do intervalo, o assistente de alunos percebe que uma estudante não quer retornar à sala de aula, o profissional se aproxima da adolescente e ela demonstra inquietação e tristeza. Durante uma conversa que se inicia, a menina relata que está apavorada de saber que terá que voltar para a casa. O servidor percebe que ela está insegura e tem dificuldade de falar sobre o assunto. Considerando as atribuições do assistente de alunos e o acolhimento inicial, qual deve ser a conduta mais adequada desse profissional?

A

Evitar o assunto e pedir para que a adolescente se dirija até a secretaria acadêmica e relate o ocorrido para a orientadora educacional.

B

Realizar perguntas insistentes para que a aluna possa detalhar o ocorrido e, assim, informar a coordenação pedagógica do campus.

C

Levar a estudante a uma sala mais tranquila, escutá-la com respeito, evitar perguntas invasivas e explicar como o IF pode ajudá-la.

D

Informar para a adolescente que, para ajudá-la, precisará acionar a polícia militar, pois não pode se envolver em casos como o relatado.

E

Orientar a adolescente a conversar com a família primeiro, a fim de evitar envolver a escola em situações que não fazem parte de suas atividades.

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Q4218370

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218370 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, no que se refere à profissionalização e à proteção no trabalho, até que idade é assegurada bolsa aprendizagem ao adolescente?

A

12.

B

13.

C

14.

D

15.

E

16.

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Q4216695

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |

Q4216695 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, à criança e ao adolescente portadores de deficiência compete ao Estado assegurar atendimento:

A

Educacional, exclusivamente domiciliar.

B

Educacional regular, preferencialmente fora da rede básica de ensino.

C

Educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Psicopedagógico compulsório, na rede pública de saúde.

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Q4216525

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil |

Q4216525 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, à criança e ao adolescente portadores de deficiência compete ao Estado assegurar atendimento:

A

Educacional, exclusivamente domiciliar.

B

Educacional regular, preferencialmente fora da rede básica de ensino.

C

Educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Psicopedagógico compulsório, na rede pública de saúde.

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Q4214993

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência |

Q4214993 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco fundamentam-se na garantia de direitos e na proteção integral desses indivíduos. Tendo isso em vista e considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Situações de risco devem ser tratadas, em suma, no âmbito familiar, preservando a autonomia da família.

B

O acolhimento institucional configura-se como medida prioritária para crianças em situação de risco, em primeira instância.

C

A atuação diante de situações de risco de menores de 18 anos não é de responsabilidade dos órgãos de assistência social.

D

As políticas de atendimento devem assegurar proteção integral às crianças e aos adolescentes, com base na prevenção e na responsabilização.

E

O trabalho, quando realizado com proteção da família e em contexto de necessidade econômica familiar, pode ser legitimado.

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Q4206048

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206048 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente, assim como ao previsto em quantos dos seguintes itens? I. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe; II. Manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos; III. Fornecer declaração de nascimento em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; IV. Desenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4205623

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |

Q4205623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A proteção à criança nos primeiros momentos de vida envolve medidas destinadas a favorecer o vínculo familiar e a promoção da saúde infantil, impondo deveres específicos às instituições de atendimento materno-infantil. Em relação às obrigações atribuídas aos estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, assinale a alternativa CORRETA.

A

O acompanhamento da prática de amamentação deve ser realizado exclusivamente por profissional especialista contratado especificamente para essa finalidade.

B

A permanência do recém-nascido junto à mãe pode ser dispensada por decisão administrativa da unidade hospitalar, desde que haja disponibilidade de berçário especializado.

C

Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem possibilitar a permanência do neonato junto à mãe e prestar orientações sobre a técnica adequada de amamentação enquanto ela permanecer internada.

D

O alojamento conjunto entre mãe e recém-nascido é exigido apenas nos hospitais públicos, não alcançando instituições privadas de atendimento obstétrico.

E

A orientação sobre amamentação constitui atividade facultativa dos estabelecimentos de saúde, podendo ser substituída por material informativo entregue na alta hospitalar.

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Q4189109

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Rio Negro - PR Órgão: Prefeitura de Rio Negro - MS Prova: Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |

Q4189109 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao realizar uma visita domiciliar, o ACS toma conhecimento de que um adolescente da comunidade está em tratamento para uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST). De acordo com a ética profissional, o ACS deve:

A

Compartilhar a informação com os vizinhos para que todos se previnam.

B

Manter sigilo profissional, discutindo o caso estritamente com a equipe de saúde responsável.

C

Comentar o caso em suas redes sociais sem citar o nome do paciente.

D

Ignorar a informação e não registrar nada no prontuário ou sistema da equipe.

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Q4182207

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social |

Q4182207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, é CORRETO afirmar que:

A

É direito da criança e do adolescente serem criados e educados, preferencialmente, no seio de sua família substituta.

B

Somente criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento institucional e não esteja em condições de adoção terá sua situação reavaliada pela autoridade judiciária competente.

C

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse.

D

A manutenção da criança ou adolescente na unidade de acolhimento institucional ou familiar terá preferência em relação a qualquer outra providência.

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Q4181764

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181764 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades governamentais e não governamentais devem inscrever seus programas destinados às crianças e aos adolescentes junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e as entidades não governamentais devem, ainda, como condição para o seu funcionamento, ser registradas nos CMDCA. Diante disso, as entidades de atendimento executam dois tipos de programas:

A

Proteção e Socioeducativos.

B

Familiar e Comunitário.

C

Implementação e Gestão.

D

Filantropicos e Convivência Familiar.

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Q4180988

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180988 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir:

I- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
II- A garantia da prioridade compreende a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas.
III- A responsabilidade pela proteção integral da criança e do adolescente compete exclusivamente à família.
IV- A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude integra a garantia da prioridade.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q4179869

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Psicólogo |

Q4179869 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A proteção integral assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente compreende o atendimento em saúde por meio de políticas e serviços públicos organizados para atender às necessidades da população infantojuvenil. Assim, é assegurado acesso ______ às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do observado o princípio da _______ no acesso às ações e aos serviços de saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A

especializado - sistema suplementar de saúde - proporcionalidade.

B

prioritário - Sistema Unico de Assistência Social - universalidade.

C

descentralizado - Sistema Único de Saúde integralidade.

D

integral - Sistema Único de Saúde - equidade.

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Q4176844

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Psicólogo |

Q4176844 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com o art. 19 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo a excepcionalidade, toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado:

A

Sob supervisão judicial constante.

B

No seio de sua família.

C

Exclusivamente pelo poder público.

D

Como preferir e bem entender

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Q4176718

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fisioterapeuta Geral |

Q4176718 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com o art. 19 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo a excepcionalidade, toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado:

A

Sob supervisão judicial constante.

B

No seio de sua família.

C

Exclusivamente pelo poder público.

D

Como preferir e bem entender.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre política de atendimento em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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