Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Política de Atendimento para Concurso

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Matemática / Pedagogia |

Q4432236 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Do ponto de vista de seus objetivos e de sua atuação, é correto afirmar que a Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente:

A

desenvolve ações integradas e intersetoriais para prevenir e intervir frente às diversas situações de violação de direitos, como abandono e evasão escolar.

B

desenvolve ações voltadas para a inclusão de adolescentes de baixa renda no mercado de trabalho, com o objetivo de prevenir e intervir em situações de exploração.

C

desenvolve ações para o combate do abuso de ferramentas digitais, com o objetivo de banir as diversas situações de exposição de crianças e adolescentes a sites de risco.

D

tem como objetivo proteger crianças, adolescentes e jovens até 24 anos de idade que estejam matriculados em escolas públicas e passem por situações de negligência, violência ou violação de direitos.

E

é uma instância que atua no interior de cada escola pública de educação básica com a participação da equipe pedagógica e de gestão escolar.

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Q4430235

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Pscólogo |

Q4430235 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o planejamento da fase final de acompanhamento de um adolescente, a equipe técnica identifica que a medida socioeducativa será encerrada nas semanas seguintes. Embora os objetivos relacionados ao comportamento institucional tenham sido alcançados, ainda existem fragilidades importantes quanto ao acesso à educação, ao trabalho e às oportunidades de participação comunitária. Considerando os fundamentos das políticas públicas destinadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o planejamento dessa etapa deve reconhecer que:

A

A conclusão da medida permite transferir aos serviços territoriais a responsabilidade pela organização das ações voltadas à escolarização e à inserção social do adolescente.

B

A preparação para o desligamento requer articulação entre diferentes políticas públicas, favorecendo continuidade do acesso aos direitos e fortalecimento dos vínculos comunitários após o término da medida.

C

O encerramento do acompanhamento recomenda concentrar os esforços institucionais na consolidação das metas previstas no PIA, preservando para momento posterior novas articulações intersetoriais.

D

A reorganização das estratégias após o desligamento depende prioritariamente da procura espontânea do adolescente pelos equipamentos públicos existentes em seu território.

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Q4419571

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |

Q4419571 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em quatro manhãs consecutivas, uma criança do ensino fundamental chegou vinte minutos após o início da aula porque o transporte escolar municipal alterou temporariamente a rota. A família comunicou o problema. No quinto dia, outro servidor orienta informalmente o Agente Educativo a devolver a criança para preservar a pontualidade da unidade. Professor e direção encontram-se na escola. O Agente Educativo deve:

A

Receber a criança na turma e comunicar à direção a barreira recorrente produzida pela alteração do transporte escolar.

B

Direcionar a criança à sala e tratar os atrasos como questão externa à organização da unidade de ensino.

C

Sugerir transferência para escola atendida por outra rota e manter a frequência atual até a vaga ser confirmada.

D

Aplicar a regra de pontualidade, registrar o motivo do atraso e orientar a família a retornar no dia seguinte.

E

Permitir a entrada após advertência escrita da família e encaminhar o problema do transporte escolar para análise posterior.

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Q4419135

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419135 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Organiza e regulamenta a execução dessas medidas, definindo princípios, regras e diretrizes para o atendimento socioeducativo. Regulamenta a execução de medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais. A descrição apresenta corretamente o(a):

A

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

C

Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

D

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

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Q4419134

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A socioeducação refere-se ao conjunto de ações pedagógicas, jurídicas e sociais destinadas a adolescentes em conflito com a lei. Reconhecendo o adolescente como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, a socioeducação fundamenta-se na(o):

A

Princípio jurídico e seletivo.

B

Doutrina de Proteção Integral.

C

Doutrina da Situação Irregular.

D

Sistema penal.

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Q4416618

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Pedagogia |

Q4416618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Do ponto de vista de seus objetivos e de sua atuação, é correto afirmar que a Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente:

A

desenvolve ações integradas e intersetoriais para prevenir e intervir frente às diversas situações de violação de direitos, como abandono e evasão escolar.

B

desenvolve ações voltadas para a inclusão de adolescentes de baixa renda no mercado de trabalho, com o objetivo de prevenir e intervir em situações de exploração.

C

desenvolve ações para o combate do abuso de ferramentas digitais, com o objetivo de banir as diversas situações de exposição de crianças e adolescentes a sites de risco.

D

tem como objetivo proteger crianças, adolescentes e jovens até 24 anos de idade que estejam matriculados em escolas públicas e passem por situações de negligência, violência ou violação de direitos.

E

é uma instância que atua no interior de cada escola pública de educação básica com a participação da equipe pedagógica e de gestão escolar.

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Q4390916

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |

Q4390916 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao final de uma oficina, um adolescente procura reservadamente o Facilitador de Oficinas e relata sofrer agressões frequentes em casa. Ele demonstra receio das consequências da revelação e pede expressamente ao profissional que não conte o fato a ninguém. Considerando a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e a atuação articulada da rede socioassistencial, qual conduta é tecnicamente adequada?

A

Acolher o relato e encaminhar diretamente o adolescente ao CREAS, evitando compartilhar a informação com a equipe de referência da unidade para preservar sua privacidade.

B

Convocar os responsáveis pelo adolescente para esclarecer os fatos antes de comunicar a situação à equipe de referência ou aos órgãos integrantes da rede de proteção.

C

Solicitar ao adolescente informações detalhadas sobre datas, circunstâncias e autoria das agressões e, somente após verificar a consistência da narrativa, comunicar a situação aos órgãos de proteção.

D

Preservar integralmente o sigilo solicitado pelo adolescente e acompanhar informalmente a situação nas oficinas seguintes, comunicando-a somente se surgirem sinais físicos compatíveis com o relato.

E

Acolher o adolescente sem assumir função investigativa, esclarecer os limites da confidencialidade diante de possível violação de direitos e comunicar prontamente a situação à equipe responsável, para adoção do fluxo de proteção e das comunicações legalmente cabíveis.

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Q4388815

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral |

Q4388815 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com estudos contemporâneos, uma escola que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos deve organizar suas práticas de modo a:

A

Exigir que todos realizem as propostas da mesma maneira e no mesmo ritmo.

B

Considerar a aprendizagem responsabilidade exclusiva de cada estudante.

C

Limitar a participação dos estudantes às atividades escolhidas pelos adultos.

D

Priorizar regras escolares, mesmo quando elas impedem a participação de alguns estudantes.

E

Promover aprendizagem, participação, respeito, proteção e desenvolvimento, considerando as diferenças entre os sujeitos.

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Q4350647

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350647 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A campanha "Maio Laranja", instituída pela Lei nº 14.432/2022 em âmbito nacional, é implementada pela Prefeitura de Salvador desde 2023, com ações em diversos espaços públicos. Em 2026, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), e em parceria com o Esporte Clube Bahia SAF, ocorreu uma dessas ações para promover atividades formativas, como rodas de conversa sobre direitos, deveres e proteção no ambiente digital, com atletas das divisões de base. A iniciativa "Maio Laranja" é uma ação que atende:
I. ao princípio de que a adolescência é uma construção social e cultural, ao promover a reflexão e o engajamento em territórios frequentados por adolescentes, como os ambientes esportivos;
II. ao fortalecimento das ações de enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo, considerando os novos riscos trazidos pelos avanços da tecnologia e o uso precoce da internet;
III. à restrição do acesso de adolescentes às plataformas digitais como principal medida de proteção no ambiente digital, cabendo exclusivamente às famílias a responsabilidade pela prevenção das violências.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4348097

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Orientador Social - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4348097 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Fede ral nº 8.069/1990) organiza a política de atendimento por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, distribuídas entre os três entes federados, e estabelece linhas de ação, diretrizes e órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando o disposto nos arts. 4º, 86, 87, 88 e 90 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

A

A política de atendimento far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Esta dos, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como diretrizes, entre outras, a municipalização do atendimento, a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, e a manutenção de fundos vinculados a esses conselhos.

B

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é de competência exclusiva da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das medidas socioeducativas em meio fechado, sem responsabilidade pela formulação de diretrizes ou pelo financiamento das ações de proteção.

C

A criação e a manutenção de programas específicos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, exploração sexual ou negligência são atribuições privativas do Conselho Tutelar, o qual detém competência para aplicar medidas socioeducativas e destituir o poder familiar, quando necessário à proteção integral.

D

As entidades não governamentais de atendi mento a crianças e adolescentes estão dispensadas de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), bastando o registro em cartório civil de pessoas jurídicas para executar programas de acolhi mento institucional, apadrinhamento e medi das socioeducativas em meio aberto.

E

O princípio da prioridade absoluta previsto no art. 4º do ECA aplica-se somente às políticas de saúde e educação, não alcançando a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude nem a precedência de atendimento nos serviços públicos.

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Q4341403

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |

Q4341403 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao pactuar um fluxo municipal de atendimento a crianças e adolescentes, as equipes precisam situar cada instância no arranjo de garantia de direitos e reconhecer os eixos que organizam a atuação em rede. A respeito desse arranjo, analise as afirmativas a seguir:
I.A atuação em rede das instâncias que integram o sistema de garantia de direitos organiza-se a partir dos eixos de defesa, de promoção e de controle da efetivação dos direitos humanos.
II.O eixo de promoção reúne as instâncias jurisdicionais e ministeriais encarregadas de responsabilizar os autores de violações de direitos e de acionar os mecanismos judiciais de proteção da criança e do adolescente.
III.O eixo de controle da efetivação dos direitos é exercido pelos órgãos jurisdicionais no julgamento das ações que apuram a responsabilidade de autores de violações de direitos humanos.
Está correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

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Q4329851

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329851 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (CONANDA/CNAS, 2009) estabelecem diretrizes para assegurar atendimento inclusivo, individualizado e livre de discriminação nos serviços de acolhimento. Considerando essas orientações, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento às necessidades específicas de crianças e adolescentes acolhidos deve ser realizado prioritariamente pelos profissionais do próprio serviço, sendo dispensável a articulação com as políticas de saúde, educação, esporte e cultura.

B

A preservação da diversidade cultural deve ser priorizada quando compatível com as normas institucionais, podendo o serviço restringir manifestações culturais de origem para favorecer a adaptação à rotina do acolhimento.

C

Os serviços de acolhimento devem garantir proteção e defesa a todas as crianças e adolescentes que necessitem do serviço, combatendo práticas discriminatórias e prevendo estratégias diferenciadas para demandas específicas, articuladas à rede local de políticas públicas.

D

A adoção de estratégias diferenciadas para crianças e adolescentes com deficiência ou necessidades específicas de saúde deve ocorrer de forma padronizada, a fim de assegurar tratamento uniforme entre todos os usuários do serviço.

E

A preservação dos vínculos familiares e comunitários deve orientar o atendimento nos serviços de acolhimento, podendo ser flexibilizada quando as características individuais da criança ou do adolescente indicarem a necessidade de priorizar a adaptação à rotina institucional.

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Q4329850

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329850 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma assistente social identifica que um adolescente acolhido está fora da escola, sem documentação civil completa e com indícios de sofrimento psíquico. A profissional avalia que a resposta exige atuação articulada de diferentes políticas públicas.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o entendimento de rede de proteção e garantia de direitos:

A

Conjunto de instâncias de fiscalização das entidades de atendimento, cuja finalidade é apurar irregularidades e aplicar sanções administrativas aos serviços conveniados.

B

Conjunto de serviços de referência definidos por convênio, cuja atuação se restringe aos casos previamente autorizados pelo órgão gestor da política municipal.

C

Conjunto articulado de órgãos públicos e organizações da sociedade civil que atuam de forma corresponsável e intersetorial na promoção, defesa e controle dos direitos de crianças e adolescentes.

D

Conjunto de programas de transferência de renda articulados entre os entes federados, voltados à superação da insuficiência material das famílias atendidas.

E

Conjunto de equipamentos da assistência social organizados hierarquicamente, ao qual as demais políticas se subordinam para a execução das medidas protetivas aplicadas.

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Q4329849

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329849 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as intervenções metodológicas nos serviços de acolhimento institucional, integrantes da proteção social especial de alta complexidade, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O atendimento deve preservar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, incluindo a convivência com irmãos no mesmo serviço, ressalvada situação de risco devidamente fundamentada.
(__)A elaboração de estudo diagnóstico compete ao serviço de acolhimento e dispensa a articulação com a autoridade judiciária e com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos.
(__)O desligamento do serviço exige preparação prévia do acolhido e da família, com acompanhamento posterior pela rede socioassistencial do território.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F, F, V.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

E

F, V, V.

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Q4329839

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Associe as colunas I e II abaixo, relacionando as modalidades de acolhimento previstas nas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes às suas respectivas características.

Coluna I

1.Abrigo institucional.
2.Casa-lar.
3.Família acolhedora. Coluna

II (__)Acolhimento realizado no domicílio de família previamente cadastrada e acompanhada, que assume temporariamente os cuidados da criança ou do adolescente.
(__)Unidade residencial que acolhe pequeno grupo de crianças e adolescentes, com a presença de educador ou cuidador residente, responsável pelos cuidados cotidianos.
(__)Unidade institucional de acolhimento provisório, com atendimento personalizado e em pequenos grupos, inserida na comunidade e voltada à preservação da convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A

3, 1, 2.

B

2, 1, 3.

C

1, 2, 3.

D

2, 3, 1.

E

3, 2, 1.

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Q4329837

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329837 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as sentenças abaixo, referentes à elaboração e à revisão do Plano Individual de Atendimento (PIA) nos serviços de acolhimento:

I.O plano deve ser elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica, após o acolhimento, com base em estudo prévio da situação familiar e comunitária.
II.O plano deve prever ações destinadas ao grupo familiar, articuladas com a rede de serviços, e não se limitar às atividades desenvolvidas internamente no serviço.
III.O plano, uma vez homologado, permanece inalterado durante todo o período de acolhimento, cabendo à equipe registrar as mudanças em documento autônomo.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4329833

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Assistente Social |

Q4329833 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) pressupõe a atuação articulada de instituições e instâncias do poder público e da sociedade civil para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da atuação em rede.

A

A atuação deve seguir procedimentos uniformes em todos os territórios, garantindo que as estratégias nacionais sejam aplicadas sem adaptações às características da comunidade local.

B

A atuação deve ocorrer de forma integrada e corresponsável, com articulação entre os diferentes atores e definição de estratégias que considerem as demandas do território e as diretrizes da política nacional.

C

A atuação deve concentrar-se nos órgãos públicos responsáveis pelas políticas de atendimento, cabendo à sociedade civil acompanhar os resultados sem participar da elaboração das estratégias.

D

A atuação da rede de proteção se organiza por hierarquia rígida entre os serviços, com centralização das decisões.

E

A atuação deve priorizar a divisão das responsabilidades entre os diferentes órgãos, evitando a sobreposição de ações e reduzindo a necessidade de articulação entre as instituições.

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Q4329063

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Psicólogo |

Q4329063 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O trabalho metodológico desenvolvido nos serviços de acolhimento de alta complexidade organiza-se em etapas encadeadas, que vão da recepção da criança na unidade até a construção de seu projeto de saída. Considere as etapas desse percurso, apresentadas abaixo fora da ordem em que se desenvolvem:

(1)Acompanhamento sistemático da família de origem, com atendimentos e visitas voltados à superação dos motivos que determinaram o afastamento.
(2)Preparação gradativa para o desligamento, com construção conjunta do projeto de vida e articulação dos apoios existentes no território.
(3)Acolhida da criança na unidade, com apresentação do espaço, dos cuidadores e das demais crianças e escuta de suas expectativas.
(4)Estudo diagnóstico da situação familiar e comunitária, realizado pela equipe interdisciplinar para subsidiar as decisões técnicas.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta em que essas etapas se desenvolvem:

A

3, 1, 4, 2.

B

4, 3, 2, 1.

C

4, 3, 1, 2.

D

3, 4, 1, 2.

E

2, 3, 4, 1.

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Q4329055

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Psicólogo |

Q4329055 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Aprovado em 2006 por deliberação conjunta dos conselhos nacionais de direitos da criança e do adolescente e de assistência social, o plano nacional voltado à convivência familiar e comunitária organizou uma agenda de mudança das políticas e das práticas de atendimento. A respeito desse plano, analise as afirmativas a seguir:

I.Suas ações distribuem-se em eixos estratégicos que abrangem a análise da situação e os sistemas de informação, o atendimento, os marcos normativos e regulatórios e a mobilização, a articulação e a participação.
II.Suas metas concentram-se na população já afastada do convívio familiar, atribuindo à política de educação a responsabilidade pelas ações de prevenção do rompimento de vínculos.
III.Entre suas diretrizes está o reordenamento dos serviços de acolhimento, com superação das grandes instituições de longa permanência em favor do atendimento em pequenos grupos.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

I apenas.

E

III apenas.

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Q4329048

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Psicólogo |

Q4329048 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As orientações técnicas nacionais para os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes definem parâmetros de organização que buscam aproximar o cotidiano do serviço da experiência de uma vida familiar e comunitária. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A unidade de acolhimento deve estar inserida na comunidade, com características residenciais, e utilizar os equipamentos de educação, saúde, cultura e lazer do território.
(__)O serviço deve manter registros sistemáticos da história de vida de cada criança acolhida, preservando sua memória e as informações a respeito de sua família de origem.
(__)Os grupos de irmãos com diferença de idade superior a cinco anos devem ser distribuídos entre unidades distintas, de modo a reunir crianças em estágio de desenvolvimento equivalente.
(__)O trabalho com a família de origem tem início após a determinação judicial de reintegração, competindo ao serviço, até esse momento, concentrar-se nos cuidados cotidianos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, V.

E

V, F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre política de atendimento em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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