Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA para Concurso

Q4289144

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289144 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Entre os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes durante o acolhimento está o respeito às suas convicções religiosas e espirituais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A participação da criança ou do adolescente em atividades religiosas poderá ser definida pelo serviço de acolhimento, desde que tenha finalidade educativa.

B

A criança ou o adolescente deverá participar das atividades religiosas promovidas pelo serviço de acolhimento sempre que não houver manifestação contrária da família.

C

O serviço de acolhimento poderá adotar uma única orientação religiosa para todas as crianças adolescentes acolhidos, visando à convivência coletiva.

D

Nenhuma criança ou adolescente deverá ser incentivado ou persuadido a mudar sua orientação religiosa enquanto estiver sob cuidados.

E

A liberdade religiosa da criança ou do adolescente poderá ser restringida quando a organização do serviço de acolhimento assim o exigir.

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Q4285526

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q4285526 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Nesse contexto, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
1. Ameaça grave.
2. Sofrimento físico.
3. Humilhação ou ridicularização.
4. Lesão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4280459

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4280459 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Leinº 8.069/1990), analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) A matrícula na educação básica depende exclusivamente da decisão da instituição de ensino.
(__) A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
(__) O acesso à escola pública e gratuita constitui direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA).
(__) O respeito à liberdade e à dignidade da criança e do adolescente integra o conjunto de direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(__) O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, referencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, F, V, F.

B

V, F, V, F, V.

C

V, V, F, F, V.

D

F, V, V, F, V.

E

F, V, V, V, V.

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Q4273919

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Técnico Pedagógico - Edital nº 16 |

Q4273919 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 17 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente possuem direito à(ao) _______________, que consiste na inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

respeito

B

liberdade

C

dignidade

D

convívio

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Q4268078

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Professor |

Q4268078 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a relação entre direito à educação e atuação da escola exige que o professor compreenda a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Nesse sentido, constitui conduta compatível com o ECA de maneira CORRETA:

A

Utilizar constrangimento público como instrumento disciplinar, desde que não haja agressão física.

B

Impedir o acesso do estudante às atividades pedagógicas como punição por baixo rendimento escolar.

C

Assegurar ao estudante o direito de ser respeitado por seus educadores, preservando sua dignidade no processo educativo.

D

Divulgar informações pessoais do estudante à comunidade escolar sempre que consideradas pedagogicamente relevantes.

E

Condicionar o direito de frequentar a escola à inexistência de conflitos disciplinares anteriores.

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Q4256772

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Arquiteto | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo |

Q4256772 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, analise as proposições abaixo.

I – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II – É permitida a adoção por procuração.
III – Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
IV – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.

A

I, II e III estão corretas.

B

I e II estão corretas.

C

III e IV estão corretas.

D

I e IV estão corretas.

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Q4255507

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255507 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a figura a seguir e assinale a alternativa correta.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

Direito de expressar suas opiniões em questões de seu interesse e que as afetam, de serem ouvidas e de terem seus pontos de vista respeitados, de acordo com a sua idade e maturidade.

B

Direito de expressar suas opiniões ou serem representadas por adultos que irão falar por elas de forma fidedigna em questões de seu interesse e de ter sua vontade respeitada.

C

Direito a participar de eventos e shows de forma gratuita independente da presença dos pais.

D

O direito à participação traz obrigatoriedade em participar de cursos destinados à infância.

E

Direito de frequentar lugares, independente do horário, com ou sem supervisão.

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Q4253576

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253576 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rompe com a tradição jurídica anterior, que compreendia crianças e adolescentes como objeto de intervenção do mundo adulto. Assim é que, como preconiza o ECA em seu artigo 3o, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, sendo assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de

A

solidariedade.

B

dignidade.

C

independência.

D

generosidade.

E

alteridade.

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Q4252552

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q4252552 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.

A

O direito à liberdade compreende: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais entre outros.

B

As crianças e adolescentes estão sob o jugo dos pais ou responsável legal, sendo que o direito à liberdade não compreende ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais entre outros.

C

A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, não abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4245324

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor de Educação Física |

Q4245324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à liberdade é um dos pilares fundamentais da dignidade da pessoa humana em processo de desenvolvimento. Ele compreende diversas dimensões que garantem o exercício da cidadania e a preservação da identidade individual de crianças e adolescentes. Conforme o Artigo 16 da Lei nº 8.069/1990, o direito à liberdade assegurado à criança e ao adolescente abrange, entre outros, o seguinte aspecto:

A

O direito de trabalhar em atividades insalubres ou perigosas a partir dos doze anos para garantir a autonomia financeira.

B

O livre acesso a qualquer espetáculo público ou casa de jogos, independentemente da classificação etária ou natureza do local.

C

A liberdade de opinião e expressão, bem como o direito à crença e ao culto religioso.

D

O direito de viajar para o exterior desacompanhado de ambos os pais sem a necessidade de qualquer autorização judicial ou formalidade.

E

A permanência obrigatória em logradouros públicos durante o período noturno, vedado o recolhimento ao ambiente familiar.

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Q4232902

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. No que concerne especificamente ao direito à liberdade, disposto no Artigo 16 do ECA, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários constitui aspecto do direito à liberdade, não admitindo, contudo, qualquer tipo de restrição legal.

II. A participação da criança e do adolescente na vida política integra o direito à liberdade, devendo ser exercida na forma da lei.

III. O livre exercício da crença e do culto religioso, bem como a liberdade de opinião e de expressão, são garantias expressas do direito à liberdade.

IV. O ato de buscar refúgio, auxílio e orientação figura textualmente como uma das dimensões do direito à liberdade assegurado à criança e ao adolescente.

Está correto o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q4227419

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Educação Infanti |

Q4227419 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. Considerando essa concepção no contexto da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento da autonomia infantil pressupõe que o professor organize situações em que as crianças possam realizar escolhas e manifestar preferências, evitando intervenções e mediações, pois isso pode interferir na construção da autonomia da criança na convivência coletiva.

B

A preservação da identidade da criança envolve reconhecer seus modos próprios de expressão, suas experiências culturais e suas características individuais, articulando tais singularidades às interações coletivas e às propostas pedagógicas desenvolvidas pela instituição.

C

O respeito aos espaços e objetos pessoais da criança implica que a instituição educativa deve considerar esses elementos como extensões da criança, evitando compartilhamentos e reorganizações, pois isso pode modificar a relação estabelecida pela criança com seus pertences.

D

A proteção da integridade moral da criança exige atenção às formas de comunicação utilizadas pelos adultos, pois as intervenções pedagógicas não podem gerar desconforto, contrariedade ou necessidade de reflexão.

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Q4222207

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 |

Q4222207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À vista das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA) e das orientações do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, (RCNEI), acerca do uso de imagens de bebês e crianças na Educação Infantil, identifique a alternativa verdadeira.

A

A utilização de imagens de crianças em ambiente escolar exige autorização prévia e expressa dos responsáveis, devendo ainda ser respeitado o direito à privacidade e à proteção da imagem, sendo recomendada, quando possível, a consulta à própria criança.

B

O direito à imagem da criança pode ser relativizado no contexto escolar, uma vez que o interesse pedagógico da instituição se sobrepõe ao direito à privacidade.

C

A divulgação de imagens de crianças em atividades escolares pode ocorrer livremente em redes sociais institucionais, desde que tenha finalidade pedagógica e não envolva fins comerciais.

D

Em uma data comemorativa, foram realizados registros de imagens de bebês e crianças sem autorização prévia dos pais, devido à falta de tempo hábil para solicitar o consentimento no momento da atividade, sendo as imagens destinadas, exclusivamente, ao uso interno da instituição, razão pela qual não haveria irregularidade na prática adotada.

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Q4212291

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4212291 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira que garante proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre ECA, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A criança e o adolescente possuem direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

(__)O respeito à dignidade constitui direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__)A convivência familiar e comunitária integra os direitos assegurados às crianças.

(__)O acesso à escola pode considerar critérios discriminatórios relacionados à condição pessoal da criança.

(__)A proteção integral orienta a aplicação das normas previstas no Estatuto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, V, F, V.

B

V, F, V, F, V.

C

V, V, F, V, F.

D

V, V, V, F, V.

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Q4202955

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Assistente Social |

Q4202955 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, associe a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
1ª COLUNA: I – Direito à Liberdade. II – Direito ao respeito. III – Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
2ª COLUNA: ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Crença e culto religioso.
( ) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A

I, II, III, I.

B

II, II, I, III.

C

III, III, II, I.

D

I, III, I, II.

E

II, III, II, I.

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Q4188956

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 01 |

Q4188956 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O atendimento ao adolescente exige uma abordagem que respeite sua autonomia e o direito ao sigilo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa correta.

A

O atendimento de saúde mental para jovens deve focar exclusivamente no isolamento domiciliar para evitar a exposição a influências sociais externas.

B

O sigilo profissional pode ser quebrado quando o adolescente se encontra em situação de risco de vida ou risco para terceiros, devendo a equipe comunicar os responsáveis.

C

A prescrição de anticoncepcionais para adolescentes sem o consentimento formal dos avós maternos é considerada crime de lesão corporal gravíssima.

D

O adolescente não possui direito à privacidade durante a consulta de enfermagem, sendo obrigatória a presença dos pais no interior da sala de exames.

E

O enfermeiro deve utilizar linguagem técnica e punitiva para convencer o adolescente a abandonar práticas culturais que não sejam aprovadas pela direção da escola.

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Q4181625

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |

Q4181625 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece, em seu art. 15, que "a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis".
À luz do que dispõe a referida lei sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa correta.

A

A utilização de castigo físico moderado e proporcional, quando destinada à correção de comportamentos inadequados e aplicada com finalidade educativa, é admitida como instrumento legítimo de orientação e disciplina da criança e do adolescente.

B

O direito à liberdade assegurado à criança e ao adolescente compreende o exercício irrestrito da locomoção e da permanência em espaços públicos e comunitários, não podendo sofrer limitações decorrentes de disposições legais ou de medidas de proteção específicas.

C

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

D

O direito ao respeito traduz-se, primordialmente, na prerrogativa de participação ativa nos processos políticos e decisórios da sociedade, bem como na possibilidade de solicitar proteção, assistência e orientação perante situações de vulnerabilidade social ou institucional.

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Q4180998

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180998 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito ao respeito, previsto no Art. 17 do ECA, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Esse direito abrange especificamente a preservação:

A

Apenas da imagem e da identidade do menor.

B

Da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

C

Exclusivamente da liberdade de ir e vir nos logradouros públicos.

D

Do sigilo absoluto sobre atos infracionais, mesmo perante o Conselho Tutelar.

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Q4178169

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Educador Social |

Q4178169 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base nos artigos 15, 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa que melhor expressa o sentido desses direitos na proteção integral de crianças e adolescentes:

A

O direito à liberdade garante que crianças e adolescentes possam tomar qualquer decisão sem a orientação da família, da escola ou da comunidade.

B

O direito ao respeito restringe-se à preservação da integridade física, não abrangendo aspectos morais ou psicológicos.

C

O direito à dignidade é assegurado apenas quando há violação comprovada de outros direitos previstos no ECA.

D

Os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, devendo ser protegidos contra situações que afetem sua integridade física, moral, psicológica e social.

E

O exercício do direito à liberdade exclui a necessidade de observância dos limites estabelecidos pela convivência familiar e comunitária.

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Q4174745

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Pedagogia) |

Q4174745 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as assertivas abaixo propostas com base na estrita literalidade do artigo 18-A da Lei nº 8.069/1990 (ECA):

I. Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

II. Para a configuração do castigo físico, exige-se que a aplicação da força física resulte, cumulativamente, em sofrimento físico e lesão corporal.

III. A ameaça, desde que qualificada como grave pelo texto legal, insere-se no conceito de tratamento cruel ou degradante, prescindindo da ocorrência de toque ou força física.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

A

Verdadeira, Verdadeira, Falsa.

B

Verdadeira, Falsa, Verdadeira.

C

Falsa, Verdadeira, Falsa.

D

Verdadeira, Falsa, Falsa.

E

Falsa, Falsa, Verdadeira.

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Questões de Concurso Sobre direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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