A Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Capítulo II, trata do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. O conceito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais é conhecido como:

Uma organização parceira financiará uma tarde de atividades e pretende fotografar todos os participantes para divulgação institucional. Uma criança de 11 anos deseja participar das oficinas, mas afirma que não quer aparecer em imagens identificáveis. Seu responsável autorizou o registro. As fotografias destinam-se à comunicação do projeto e não integram as tarefas propostas às crianças. A decisão institucional deve:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do professor:

Durante o planejamento de uma atividade sobre cidadania digital, uma escola identificou situações envolvendo divulgação de fotografias de estudantes em grupos de mensagens, comentários ofensivos em redes sociais e compartilhamento de informações pessoais entre colegas. Diante dessas situações, a equipe pedagógica decidiu revisar suas orientações, tomando como referência os direitos expressamente assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), especialmente aqueles relacionados à liberdade, ao respeito, à dignidade, à preservação da imagem e da autonomia, à proteção contra situações constrangedoras e ao direito à educação voltada ao exercício da cidadania.
Considerando os princípios e direitos previstos no ECA, complete as seis lacunas da frase a seguir, de modo que ela represente uma orientação compatível com a atuação escolar diante dessas situações.
A atuação educativa deve considerar a ________ integral de crianças e adolescentes, assegurar o direito à ________ e à dignidade, preservar sua ________ e imagem, protegê-los de tratamento ________ ou constrangedor, estimular o exercício da ________ e contribuir para sua ________ para a cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta, na sequência correta, as palavras que completam as lacunas.

Suponha que Natália tem 14 (catorze) anos, mora em São Paulo e deseja passar as férias no Rio de Janeiro, na casa de sua melhor amiga, e, para isso, pediu aos pais para viajar sozinha até lá de ônibus, o que foi prontamente deferido por ambos os pais.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Natália

Ao término de uma atividade de pintura em uma unidade da rede municipal, um servidor registra fotografias das crianças de 3 anos ao lado dos trabalhos produzidos e publica as imagens em seu perfil pessoal em rede social, com legenda elogiosa ao grupo. Não consta dos registros das crianças qualquer autorização dos responsáveis para uso de imagem. Questionado por uma responsável, o servidor sustenta que a finalidade do registro foi pedagógica e que nenhuma criança foi identificada pelo nome. Com base no caso apresentado e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Na saída da escola, uma pessoa que se apresenta como vizinha da família aborda o profissional de apoio e pede detalhes sobre o diagnóstico e as crises de comportamento de um estudante de 8 anos com transtorno do espectro autista, afirmando que quer "ajudar a mãe". A pessoa não tem vínculo com a escola nem autorização dos responsáveis.

Considerando o dever de sigilo e o direito ao respeito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada do profissional.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. A partir dessa informação e de acordo com a Lei nº 8.069/1990, o direito à liberdade compreende o aspecto de

Sobre recreação, jogo e brincadeira no trabalho com crianças e adolescentes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Brincar, praticar esportes e divertir-se integram o direito à liberdade assegurado à criança e ao adolescente.

(__) Atividades coletivas podem favorecer convivência, participação e fortalecimento de vínculos entre os participantes.

(__) O caráter lúdico impede que uma atividade tenha objetivos socioeducativos ou de convivência.

(__) A recreação deve servir apenas para preencher períodos ociosos, sem necessidade de relação com os objetivos da oficina.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Ao planejar oficinas para públicos de diferentes ciclos de vida, analise as afirmativas:

I. Os cuidados devem considerar faixa etária, autonomia, capacidades e necessidades dos participantes, evitando tratamento indistinto para situações diferentes.

II. Crianças e adolescentes podem ser submetidos a constrangimentos públicos quando a finalidade da medida for exclusivamente disciplinar.

III. A pessoa idosa deve ter sua autonomia e dignidade preservadas, não sendo a idade, isoladamente, fundamento para tratá-la como incapaz.

IV. Pessoas adultas devem ter suas escolhas substituídas pelas decisões da equipe sempre que isso tornar a atividade mais eficiente.

Está correto o que se afirma em: 

Sobre os direitos assegurados à criança e ao adolescente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A criança e o adolescente possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento.

(__) O direito à liberdade abrange, entre outros aspectos, opinião e expressão, brincar, praticar esportes e participar da vida comunitária.

(__) O direito ao respeito restringe-se à integridade física, não alcançando imagem, identidade, autonomia, valores e crenças.

(__) O tratamento constrangedor pode ser utilizado como instrumento disciplinar quando não resultar em lesão física.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

Um adolescente interrompe repetidamente uma atividade coletiva e provoca os demais participantes. Irritado, um profissional sugere colocá-lo diante do grupo para que os colegas enumerem seus comportamentos inadequados, acreditando que o constrangimento o fará mudar de atitude. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta adequada do Facilitador de Oficinas é: 

De acordo com estudos contemporâneos, uma escola que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos deve organizar suas práticas de modo a:

Conforme a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A criança e o adolescente têm direito à ___________, ao ___________ e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes. No ambiente escolar, esses princípios implicam que práticas pedagógicas devem respeitar dignidade, liberdade, convivência, proteção contra violência e acesso à educação.

Considerando os princípios do ECA, assinale a alternativa que deve ser seguida pelo professor em sala de aula.

Sob o regramento estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as assertivas a seguir.

I.A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II.O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: a) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; b) opinião e expressão; c) crença e culto religioso; d) brincar, praticar esportes e divertir-se; e) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; f) participar da vida política, na forma da lei; g) buscar refúgio, auxílio e orientação.
III.A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais e aos servidores públicos.
IV.Os pais ou responsável têm a opção de matricular ou não seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. 

Está CORRETO o que se afirma em:

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos individuais do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalando Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O flagrante de ato infracional constitui uma das hipóteses previstas para a privação da liberdade do adolescente.
( ) Fora da situação de flagrante, a privação da liberdade pode decorrer de ordem escrita fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) O adolescente apreendido não possui direito de conhecer a identificação dos responsáveis por apreensão.
( ) Quando apreendido, o adolescente deve ser informado acerca de seus direitos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento.
De acordo com o ECA, é correto afirmar que:

No horário de saída, o responsável por uma criança dirige-se ao auxiliar de sala no portão, em voz alta e diante de outras famílias, para reclamar de um episódio ocorrido no pátio entre seu filho e outro estudante. Ele exige saber o nome da outra criança e o que foi decidido pela escola a respeito dela. O auxiliar de sala acompanhou o episódio e conhece as duas crianças.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:

Leia o texto a seguir.

"O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."

(BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 17.)

Ao final de uma atividade de pintura, o auxiliar de sala registrou várias fotografias das crianças e desejou divulgá-las. Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA do profissional.