Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes para Concurso
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social |
Q1796801
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
(CONCURSO CRATO/2021) Em relação ao Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes (2013), no que se
refere ao EIXO: participação e protagonismo e ao
objetivo: Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos
na elaboração e execução de políticas de proteção.
Constitui-se um dos indicadores de monitoramento
deste eixo:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Nutricionista |
Q1724314
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência
correta de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente:
I. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.
II. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
IV. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
A sequência correta é:
I. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.
II. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
IV. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
A sequência correta é:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Orientador Social |
Q1317402
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil é um instrumento de garantia e defesa
de direitos de crianças e adolescentes em situação ou
risco de violência sexual. O Plano estrutura-se em torno
de seis eixos estratégicos, sendo definidos em cada um
deles os objetivos e metas a serem alcançados, as ações
a serem executadas, os prazos e as parcerias. A Análise
da Situação é um desses eixos e significa, entre outros
aspectos, realizar o monitoramento, avaliação do Plano e
das condições e garantindo
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social |
Q676871
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil surge na primeira década de 2000, decorrente
de um intenso processo de mobilização e intensas mudanças legislativas que tiveram impacto direto na tipificação de
todas as formas de violência sexual. A adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual em
diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte etc.); a criação do serviço de disque denúncia nacional
gratuito – Disque 100; e, ainda, a realização do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes no Brasil, em 2008, foram consideradas como conquistas previstas no referido Plano,
reforçadas pela instituição de planos temáticos, como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas (2008). De acordo com o Estudo Proteger e Responsabilizar, o Plano Nacional em 2000 tornou-se referência
e ofereceu uma síntese específica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à
violência sexual. Assinale a síntese específica oferecida pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto Juvenil para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual,
conforme o enunciado.