Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso

Q4438966

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |

Q4438966 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um aluno do 4º ano de uma escola municipal passou a faltar com frequência, sem justificativa. A secretaria escolar organizou o fluxo de acompanhamento do caso, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente. As etapas a seguir estão fora de ordem.
I.Comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração das faltas injustificadas.
II.Registrar diariamente a frequência do aluno no diário de classe.
III.Esgotar os recursos da escola, contatando a família para buscar o retorno do aluno.
IV.Identificar, no levantamento periódico das faltas, o aluno com ausências repetidas sem justificativa.
A ordem correta de execução das etapas é:

A

II → IV →III → I.

B

IV →II →III → I.

C

II → III → IV → I.

D

II → IV →I →III.

E

IV →II →I →III.

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Q4438671

Q4438671 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma menina de 2 anos e 6 meses é levada ao pronto-socorro por recusa em apoiar o membro inferior esquerdo. A responsável informa que a criança havia caído de um sofá, aproximadamente 24 horas antes e que, desde então, passou a mancar. Ao exame, observa-se equimose discreta em região lateral da coxa e dor à mobilização do membro. A radiografia evidencia fratura diafisária do fêmur esquerdo. Durante a avaliação, a criança permanece retraída e evita contato físico com a responsável. Ao revisar os registros anteriores, o médico identifica três atendimentos nos últimos 10 meses: no primeiro, por traumatismo craniano sem perda de consciência; no segundo, por fratura de rádio; no terceiro, por queimadura superficial no dorso da mão. As circunstâncias descritas pelos acompanhantes foram distintas em cada episódio. Não há história conhecida de doença óssea, alteração do desenvolvimento ou uso prolongado de medicamentos. Após estabilização clínica, a equipe discute a necessidade de investigação complementar e de medidas de proteção. Dentre as alternativas escolha a melhor conduta para o caso.

A

Realizar exame físico direcionado, exclusivamente, ao membro acometido e documentar as lesões relacionadas ao episódio atual, evitando registrar informações referentes a atendimentos anteriores que não tenham sido, previamente, classificados como casos de violência.

B

Manter a investigação de causas médicas de fragilidade óssea quando clinicamente indicada, mas, paralelamente, considerar a possibilidade de violência, realizar exame físico completo em busca de outras lesões, registrar objetivamente os achados, relatos obtidos e proceder à notificação compulsória diante da suspeita, independentemente de confirmação definitiva da autoria ou do mecanismo.

C

Priorizar a investigação de doenças associadas à fragilidade óssea, antes de qualquer comunicação aos órgãos de proteção, uma vez que fraturas na primeira infância apresentam amplo diagnóstico diferencial e a notificação precoce pode resultar em intervenção familiar indevida.

D

Realizar a notificação apenas após confirmação de que a queda relatada não seria, biomecanicamente, suficiente para produzir a fratura, pois a discrepância entre o mecanismo informado e a lesão constitui o principal critério objetivo para caracterização de violência física.

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Q4436990

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Médico RQE - Pediatra |

Q4436990 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Menino de 6 meses de vida chegou acompanhado apenas pela irmã de 15 anos, com hipotonia, sonolência, vômitos e respiração ofegante.
Ao examinar o lactente, observa-se pupilas anisocóricas, hemorragia de retina e fontanela anterior abaulada. É solicitada uma tomografia de crânio que evidenciou hemorragia subdural.
A menor disse que estava cuidando do menor enquanto o padrasto estava vendo televisão e bebendo na sala. Ao entrevistar a menor, e perguntar por que foi sozinha ao hospital, ela se mostrava muito apreensiva e com medo. Observam-se algumas manchas roxas nas suas pernas e marcas de queimaduras de cigarro.
Diante da situação, assinale a opção que apresenta, corretamente, a conduta imediata.

A

Solicitar a presença de um responsável legal para liberação dos menores para alta domiciliar.

B

Mesmo sem confirmação, casos de suspeita de síndrome do bebê sacudido devem ser notificados ao conselho tutelar.

C

Comunicar ao conselho tutelar em sigilo, pois os pais, provavelmente, são os agressores, mas trata-se de mera suspeita.

D

Chamar a polícia pois a irmã é a provável agressora, mesmo sendo menor de idade.

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Q4435481

Ano: 2026 Banca: AIETEC Órgão: Prefeitura de Trombas - GO Prova: AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Psicólogo |

Q4435481 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

m psicólogo atendia em um serviço público um adolescente que revelou, em sessão individual, estar sofrendo abusos físicos e negligência grave no ambiente familiar. O profissional questionou quais limites éticos deveriam reger sua conduta em relação ao sigilo profissional no SUS. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 010/2005) e a legislação de proteção à infância:

A

O psicólogo deve manter o sigilo absoluto da revelação, ficando proibido de comunicar qualquer fato a órgãos externos ao posto.

B

O profissional deve exigir o pagamento de honorários extras aos familiares para concordar em omitir o relato no prontuário técnico.

C

A quebra do sigilo é legítima por justa causa quando necessária para respaldar medidas de proteção ao bem-estar do adolescente.

D

O psicólogo comete falta ética ao notificar a rede de proteção sem obter autorização prévia por escrito do agressor do menor.

E

A revelação de abuso sofrido por adolescente exige a publicação imediata dos fatos em redes sociais para denúncia da comunidade.

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Q4435298

Ano: 2026 Banca: AIETEC Órgão: Prefeitura de Trombas - GO Prova: AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Assistente Social |

Q4435298 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em determinado município, dois irmãos de 8 e 12 anos foram encaminhados provisoriamente para um serviço de acolhimento institucional após grave situação de violência intrafamiliar. Durante a reunião da equipe técnica, surgiram diferentes propostas: um profissional defendeu que o acolhimento deveria ser mantido por tempo indeterminado até que a família demonstrasse condições consideradas “ideais”; outro ressaltou a necessidade de preservar os vínculos entre os irmãos, trabalhar possibilidades de reintegração familiar e articular a rede de proteção, considerando sempre o superior interesse das crianças. Com base nas orientações técnicas do MDS/SNAS para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, bem como nos princípios da proteção integral, analise as assertivas:

I. O acolhimento deve possuir caráter excepcional e provisório, não podendo ser utilizado como solução permanente para situações de pobreza ou vulnerabilidade social.

II. Sempre que possível e compatível com a proteção das crianças e adolescentes, deve-se preservar a convivência entre grupos de irmãos e favorecer a manutenção dos vínculos familiares e comunitários.

III. A situação de pobreza da família, por si só, constitui fundamento suficiente para o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar.

IV. O acompanhamento deve envolver planejamento individualizado e articulação com a rede de serviços, visando, quando possível e seguro, à reintegração familiar ou, quando esta não for viável, à busca de solução protetiva adequada.

V. O acolhimento institucional deve assegurar condições de dignidade, respeito, privacidade, participação e desenvolvimento integral, evitando práticas de institucionalização prolongada e despersonalizada.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas I, II, IV e V estão corretas.

D

Apenas II, III, IV e V estão corretas.

E

I, II, III, IV e V estão corretas.

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Q4429402

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429402 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A direção de uma escola de ensino fundamental identifica situações envolvendo seus estudantes e avalia quais delas devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar nos termos do ECA. Considerando a redação vigente do Estatuto, assinale a afirmativa CORRETA:

A

A comunicação alcança ocorrências disciplinares graves, evasão após tentativa de contato familiar, repetência reiterada e indícios de descumprimento das responsabilidades pedagógicas domésticas.

B

Cabe informar suspeitas de maus-tratos, qualquer sequência de faltas sem justificativa, baixo aproveitamento acadêmico e conflitos familiares que prejudiquem regularmente o desempenho escolar.

C

Devem ser comunicados casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas ou evasão após esgotados os recursos escolares, elevados níveis de repetência e situações de negligência, abuso ou abandono.

D

Devem ser informados episódios de violência confirmada, ausências superiores ao limite regimental, dificuldades persistentes de aprendizagem e situações familiares classificadas como vulnerabilidade social.

E

O encaminhamento compreende violência física comprovada, faltas reiteradas após advertência, reprovação consecutiva e situações em que os responsáveis deixem de acompanhar avaliações escolares.

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Q4427454

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia |

Q4427454 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), a atuação dos profissionais que integram a rede de proteção à infância e à adolescência deve observar o princípio da proteção integral. À luz desse princípio, é correto afirmar que

A

as medidas de proteção são aplicadas após a confirmação da violação de direitos da criança ou do adolescente pelos órgãos competentes.

B

a opinião da criança e do adolescente deve ser considerada somente após os 12 anos de idade, em razão da capacidade civil prevista na legislação.

C

o acolhimento institucional constitui medida excepcional e provisória, aplicada quando inviável a permanência na família de origem.

D

a perda do poder familiar depende da comprovação de dificuldades econômicas persistentes da família, ainda que inexistam outras formas de violação de direitos.

E

a aplicação de medidas de proteção pressupõe a prática de ato infracional pela criança ou pelo adolescente, independentemente da existência de situação de risco

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Q4425790

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo Educacional |

Q4425790 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante atendimento psicológico, um estudante relata ao profissional situações que podem indicar violência e violação de seus direitos. O psicólogo compreende que a situação demanda providências que ultrapassam o atendimento individual.
Nesse caso, considerando a proteção integral de crianças e adolescentes, o profissional deve:

A

Manter a informação em absoluto sigilo, independentemente da gravidade da situação.

B

Avaliar a situação e adotar os procedimentos de proteção, comunicação e encaminhamento previstos na legislação e nos protocolos institucionais aplicáveis.

C

Solicitar que o estudante resolva diretamente a situação com seus responsáveis.

D

Compartilhar a informação com todos os profissionais da escola para garantir maior proteção.

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Q4421346

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Psicólogo |

Q4421346 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um casal jovem, com histórico de uso abusivo de substâncias psicoativas, vive com seus três filhos pequenos em uma residência improvisada, sem acesso regular à alimentação, higiene e cuidados básicos de saúde das crianças. Relatórios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) apontam episódios recorrentes de negligência, sem registro de violência. Diante da situação, o Conselho Tutelar sugeriu o acolhimento institucional imediato das crianças e encaminhou representação para suspensão do poder familiar dos genitores.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I- Na situação descrita, deve-se priorizar medidas de fortalecimento familiar e inclusão da família em serviços de proteção social, devendo o acolhimento institucional observar os princípios da excepcionalidade e provisoriedade previstos no ECA.
PORQUE
II- Em situações de grave comprometimento dos cuidados parentais, o acolhimento institucional pode constituir medida protetiva legítima para resguardar os direitos fundamentais das crianças, ainda que a vulnerabilidade socioeconômica, isoladamente, não autorize a suspensão do poder familiar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4419571

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |

Q4419571 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em quatro manhãs consecutivas, uma criança do ensino fundamental chegou vinte minutos após o início da aula porque o transporte escolar municipal alterou temporariamente a rota. A família comunicou o problema. No quinto dia, outro servidor orienta informalmente o Agente Educativo a devolver a criança para preservar a pontualidade da unidade. Professor e direção encontram-se na escola. O Agente Educativo deve:

A

Receber a criança na turma e comunicar à direção a barreira recorrente produzida pela alteração do transporte escolar.

B

Direcionar a criança à sala e tratar os atrasos como questão externa à organização da unidade de ensino.

C

Sugerir transferência para escola atendida por outra rota e manter a frequência atual até a vaga ser confirmada.

D

Aplicar a regra de pontualidade, registrar o motivo do atraso e orientar a família a retornar no dia seguinte.

E

Permitir a entrada após advertência escrita da família e encaminhar o problema do transporte escolar para análise posterior.

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Q4419561

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |

Q4419561 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um adolescente vive com a tia e mantém vínculo afetivo frequente com um irmão adulto. Há restrição formal vigente de contato com um dos genitores. A instituição realizará uma atividade sobre trajetórias familiares e enviou convite para que cada participante compareça com "o pai ou a mãe". O adolescente informa que deseja participar com a tia e o irmão. A organização da atividade deve:

A

Manter o convite dirigido aos genitores e permitir que a tia acompanhe o adolescente como presença adicional.

B

Reconhecer a tia e o irmão como referências familiares da atividade e manter a restrição de contato já vigente.

C

Converter o encontro em atividade somente entre adolescentes, padronizando a participação de todos os inscritos naquele evento comunitário.

D

Oferecer ao adolescente uma atividade paralela sobre amizades, evitando que sua situação familiar seja discutida no encontro.

E

Solicitar avaliação da direção sobre contato pontual com o genitor, considerando a finalidade de convivência do evento.

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Q4419557

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |

Q4419557 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma atividade, uma criança de nove anos procura o profissional responsável e relata espontaneamente que um adulto de sua convivência a machucou. Ela pede que ninguém seja informado. O adulto mencionado não está presente e a criança encontra-se protegida naquele momento. A instituição possui fluxo para suspeitas de violência e formulário para registrar relatos espontâneos e encaminhamentos. A conduta inicial do profissional deve:

A

Solicitar detalhes de tempo e lugar, manter o conteúdo reservado e decidir a comunicação após ouvir outro profissional.

B

Contatar o adulto mencionado, ouvir sua versão e registrar ambas as narrativas antes de comunicar a rede de proteção.

C

Pedir que a criança repita o relato à coordenação, comparar as versões e então definir o encaminhamento institucional.

D

Ouvir o relato com perguntas mínimas, explicar o dever de proteção, registrar os fatos e acionar o fluxo institucional.

E

Acolher a criança, encaminhá-la à coordenação e aguardar orientação no mesmo turno antes de registrar ou compartilhar as informações.

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Q4419152

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |

Q4419152 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A reintegração familiar é o processo gradativo e acompanhado para o retorno de crianças e adolescentes aos seus lares de origem. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

É uma medida definitiva, podendo a criança ou o adolescente permanecer na instituição por tempo indeterminado.

B

É baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca garantir que crianças e adolescentes cresçam, preferencialmente, em sua família de origem e em sua comunidade.

C

É baseada nos termos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Conselhos Tutelares e suas respectivas legislações na instabilidade do lar.

D

Prioriza a institucionalização em detrimento da convivência familiar e comunitária.

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Q4416618

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Pedagogia |

Q4416618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Do ponto de vista de seus objetivos e de sua atuação, é correto afirmar que a Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente:

A

desenvolve ações integradas e intersetoriais para prevenir e intervir frente às diversas situações de violação de direitos, como abandono e evasão escolar.

B

desenvolve ações voltadas para a inclusão de adolescentes de baixa renda no mercado de trabalho, com o objetivo de prevenir e intervir em situações de exploração.

C

desenvolve ações para o combate do abuso de ferramentas digitais, com o objetivo de banir as diversas situações de exposição de crianças e adolescentes a sites de risco.

D

tem como objetivo proteger crianças, adolescentes e jovens até 24 anos de idade que estejam matriculados em escolas públicas e passem por situações de negligência, violência ou violação de direitos.

E

é uma instância que atua no interior de cada escola pública de educação básica com a participação da equipe pedagógica e de gestão escolar.

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Q4416330

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416330 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990, no que se refere às medidas específicas de proteção, considere a situação em que os direitos de uma criança ou adolescente estejam ameaçados ou violados. Nessa hipótese, a aplicação das medidas deve observar:

A

A avaliação da situação pelo Conselho Tutelar, que deverá priorizar medidas de acolhimento institucional sempre que identificada situação de ameaça ou violação de direitos, considerando a proteção integral como fundamento da intervenção.

B

A aplicação gradativa das medidas, iniciando-se pelas orientações destinadas aos pais ou responsáveis e avançando para o acolhimento institucional diante da permanência da situação de risco.

C

A condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a necessidade de considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a preferência por medidas que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.

D

A determinação judicial das medidas de proteção previstas no Estatuto, considerando que a intervenção sobre direitos individuais da criança e do adolescente exige manifestação prévia da autoridade judiciária.

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Q4415621

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Profissional de Apoio Escolar |

Q4415621 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acompanhamento de um estudante com deficiência, um professor de apoio escolar recebe informações de caráter reservado sobre dificuldades relacionadas à sua vida familiar. Posteriormente, observa mudanças significativas em seu comportamento e manifestações que sugerem uma possível situação de violação de direitos. Ao mesmo tempo, outros profissionais da escola solicitam informações detalhadas sobre a situação do estudante, alegando que precisam compreender as alterações observadas em sua rotina.
Considerando os princípios de proteção integral, dignidade e respeito à integridade moral, e com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Comunicar inicialmente a situação aos familiares responsáveis, registrar os esclarecimentos apresentados e encaminhar as informações à equipe gestora, condicionando as providências institucionais à confirmação dos acontecimentos relatados.

B

Registrar as informações fornecidas pelo estudante, comunicar os acontecimentos à equipe pedagógica e organizar uma investigação interna, reunindo relatos de colegas e profissionais antes de realizar encaminhamentos aos órgãos competentes.

C

Comunicar a situação aos responsáveis institucionais competentes, registrar objetivamente as informações relevantes e observar os fluxos de proteção, compartilhando dados restritos com os profissionais cuja atuação demande seu conhecimento.

D

Comunicar a situação aos profissionais envolvidos no cotidiano escolar, registrar as informações obtidas e organizar uma discussão coletiva, possibilitando a construção de estratégias fundamentadas no conhecimento integral do contexto familiar.

E

Registrar as mudanças comportamentais identificadas, preservar as informações familiares sob responsabilidade do profissional de apoio e intensificar a observação individual, comunicando a situação quando houver evidências conclusivas de violação.

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Q4412105

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Monitor de Transporte Escolar |

Q4412105 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante várias semanas, um aluno demonstra medo intenso de retornar para casa e relata espontaneamente ao monitor situação que pode indicar violência. Considerando a proteção integral da criança e do adolescente, assinale a conduta mais adequada:

A

Investigar detalhadamente o relato durante o trajeto, repetindo perguntas até esclarecer as circunstâncias e identificar possíveis contradições na narrativa apresentada.

B

Acolher o relato sem pressionar o aluno, preservar sua segurança e encaminhar a situação pelos canais institucionais e de proteção competentes

C

Aguardar novo relato semelhante antes de comunicar a situação, pois uma manifestação isolada pode decorrer de conflito familiar momentâneo sem risco relevante.

D

Compartilhar o relato com outros responsáveis e funcionários para verificar se alguém observou sinais semelhantes e formar entendimento coletivo antes de agir.

E

Conversar diretamente com o responsável apontado pelo aluno antes de qualquer encaminhamento, buscando confirmar os fatos e evitar comunicação institucional precipitada.

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Q4408768

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Assistente Social |

Q4408768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A proteção de crianças e adolescentes apoia-se em legislação específica e em uma rede de instituições responsáveis pela garantia de direitos. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.O Conselho Tutelar integra o Poder Judiciário e julga os atos infracionais atribuídos aos adolescentes.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral a crianças e adolescentes.
III.As medidas de proteção são aplicadas diante da ameaça ou da violação de direitos da criança.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

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Q4403925

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Professor em Educação Especial |

Q4403925 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola municipal, o professor de Educação Física flagra um estudante com autismo de 11 anos sendo reiteradamente submetido a agressões físicas por parte de dois colegas de classe, com a conivência de um monitor de recreio. Segundo o ECA e a legislação educacional de proteção à criança e ao adolescente, indique quais são as providências adequadas a serem adotadas pela direção da escola.

A

Aplicar uma advertência aos agressores e trocar o monitor de função e deixar de comunicar o caso ao Conselho Tutelar, sob o fundamento de que a escola já tomou as medidas pedagógicas internas para encerrar o caso.

B

Comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar sobre os maus-tratos, sem prejuízo das medidas pedagógicas e disciplinares cabíveis no âmbito escolar, e instaurar medidas de conscientização para prevenção e enfrentamento da violência.

C

Registrar o caso apenas se houver lesões corporais graves, pois a notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória somente quando configurado ato infracional grave com risco à vida do aluno.

D

Comunicar o Conselho Tutelar apenas em caso de reiteração de faltas injustificadas, mas não sobre os maus-tratos, pois o ECA determina que conflitos entre estudantes devem ser resolvidos pelos educadores no ambiente da sala de aula.

E

Manter o monitor no cargo por estabilidade funcional, transferir o estudante com autismo para outra turma a fim de protegê-lo e não exigir certidão de antecedentes criminais, pois se trata de uma escola pública que não recebe recursos privados.

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Q4402950

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Assistente Social |

Q4402950 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Associe as definições sobre acolhimento conforme as diretrizes da Lei Federal N° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

1. Acolhimento Familiar
2. Acolhimento Institucional
3. Apadrinhamento

( ) Consiste em estabelecer vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária.
( ) Tem preferência ao acolhimento institucional, observado o caráter temporário e excepcional.
( ) Medida provisória e excepcional utilizada como forma de transição para reintegração familiar.

A ordem correta da associação é:

A

3, 1, 2.

B

1, 2, 3.

C

2, 3, 1.

D

3, 2, 1.

E

1, 3, 2.

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Questões de Concurso Sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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