Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso

Q4366706

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para o Ensino Fundamental / Educação em Tempo Integral |

Q4366706 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, um estudante relata à equipe gestora que vem recebendo ameaças recorrentes de colegas e demonstra receio de permanecer sozinho nos intervalos. A gestão identifica a necessidade de atuação imediata, buscando articular proteção, registro, encaminhamento institucional e acompanhamento pedagógico.
Considerando a lógica procedimental de atuação da gestão escolar diante da situação apresentada, ordene as ações a seguir:

(__) Acompanhar posteriormente a situação e desenvolver ações pedagógicas de prevenção e convivência com os grupos envolvidos.
(__) Interromper a situação de risco e assegurar acolhimento e proteção ao estudante afetado.
(__) Registrar os fatos e realizar escuta cuidadosa, preservando informações e evitando a exposição do estudante.
(__) Acionar os procedimentos institucionais e a rede de proteção quando a natureza ou a gravidade da situação assim exigir.

A ordem correta da organização é:

A

3 → 4 → 2 → 1.

B

2 → 3 → 4 → 1.

C

2 → 4 → 3 → 1.

D

3 → 2 → 4 → 1.

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Q4366209

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para a Educação Infantil |

Q4366209 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conteúdo programático:
Em uma creche pública, uma criança de 3 anos passa a apresentar lesões recorrentes e mudanças acentuadas de comportamento. O responsável apresenta explicações divergentes, mas a equipe escolar não dispõe de elementos suficientes para confirmar a ocorrência de maus-tratos. Parte dos profissionais sugere aguardar evidências conclusivas antes de realizar comunicação externa.
Com base exclusivamente nos arts. 13 e 245 da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual conduta está CORRETA?

A

A direção deve solicitar avaliação especializada e aguardar seu resultado antes de definir eventual acionamento da rede de proteção.

B

A direção deve registrar os fatos e aguardar confirmação dos maus-tratos antes de realizar comunicação à autoridade competente.

C

A direção deve realizar apuração interna das lesões e comunicar a situação quando a provável autoria dos fatos.

D

A direção deve comunicar a suspeita à autoridade competente, sem exigir confirmação prévia, mantendo os demais encaminhamentos de proteção.

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Q4359781

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |

Q4359781 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas de proteção aplicáveis quando direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados. Considerando a lógica protetiva do ECA, assinale a alternativa correta.

A

As medidas de proteção possuem natureza predominantemente sancionatória e são aplicadas ao adolescente sempre que houver prática de ato infracional.

B

As medidas de proteção podem ser aplicadas apenas pelo Poder Judiciário, uma vez que envolvem restrição de direitos e exigem decisão judicial prévia.

C

As medidas de proteção destinam-se exclusivamente a crianças, enquanto aos adolescentes são aplicáveis apenas medidas socioeducativas.

D

As medidas de proteção são cabíveis nas hipóteses de ameaça ou violação de direitos, inclusive por ação ou omissão da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis, ou em razão da própria conduta da criança ou do adolescente.

E

As medidas de proteção têm como finalidade principal responsabilizar civilmente os pais ou responsáveis pelas situações de vulnerabilidade vivenciadas por crianças e adolescentes

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Q4355942

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355942 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Determinada escola municipal de ensino fundamental decide revisar seus procedimentos internos para se adequar às diretrizes da Lei Federal nº 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência em estabelecimentos educacionais. Durante a reunião de planejamento, a equipe pedagógica discute a elaboração dos protocolos de proteção exigidos pela legislação. Com base na referida lei, assinale a afirmativa que descreve corretamente a responsabilidade e os requisitos para a criação desses protocolos.

A

Os protocolos de proteção da referida lei são destinados e vinculantes apenas para instituições da rede privada de ensino, por expressa previsão legal.

B

A capacitação prevista nos protocolos deve ser direcionada aos agentes de segurança patrimonial, não havendo menção expressa à participação do corpo docente e da vizinhança da escola.

C

Os protocolos devem ser desenvolvidos pelo poder público local, em conjunto com órgãos de segurança e saúde e a comunidade escolar, devendo prever a capacitação continuada do corpo docente.

D

É defeso aos estabelecimentos educacionais que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes exigir certidões de antecedentes criminais atualizadas de seus colaboradores, visto que tal medida configuraria invasão à intimidade dos funcionários.

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Q4352159

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor - Edital nº 5 |

Q4352159 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um estudante comunica ao Monitor uma situação que pode indicar violação de seus direitos e pede que “não conte para ninguém”. À luz do princípio da proteção integral estabelecido pelo ECA, o Monitor deve:

A

Prometer sigilo absoluto, independentemente da gravidade da situação relatada.

B

Investigar pessoalmente o caso e confrontar imediatamente a pessoa apontada pelo estudante.

C

Acolher o relato, evitar exposição desnecessária do estudante e comunicar a situação pelos canais institucionais adequados para que sejam adotadas as medidas de proteção cabíveis.

D

Aguardar que o estudante apresente provas antes de comunicar a situação.

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Q4352152

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor - Edital nº 5 |

Q4352152 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o intervalo na EBM Pequeno Príncipe, dois estudantes iniciam uma discussão que evolui para agressões físicas. Um deles afirma que não quer que a situação seja comunicada à direção. Considerando o dever de cuidado do Monitor e os princípios de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a conduta mais adequada é:

A

Respeitar a vontade do estudante, desde que as agressões tenham cessado.

B

Intervir de forma segura para interromper a situação, proteger os envolvidos e comunicar o ocorrido aos responsáveis institucionais, conforme os procedimentos da escola.

C

Aplicar imediatamente uma penalidade aos estudantes, independentemente da equipe responsável.

D

Apenas observar a situação para posteriormente identificar qual estudante iniciou a agressão.

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Q4351156

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Agente Comunitário de Saúde |

Q4351156 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os agentes comunitários de saúde têm um papel fundamental no enfrentamento à violência familiar. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que:

A

durante a realização das visitas domiciliares de rotina, é papel do ACS estar atento aos sinais de violência

B

o ACS deve pressionar a pessoa que sofreu a violência a denunciar

C

não é necessário suspeitar de violência quando a criança não ganha peso

D

entre as formas de violência familiar, existe a violência física, psicológica e urbana

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Q4350661

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350661 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma coordenadora pedagógica dos Anos Finais do Ensino Fundamental foi informada por duas professoras sobre a forte suspeita de que uma aluna da escola estaria sendo vítima de maus - tratos. Os registros escolares detalham o histórico de vulnerabilidade da aluna, e a equipe relata que a família rompeu os canais de comunicação com a escola no início do ano letivo.
À luz das obrigações legais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os dirigentes de instituições de ensino, a conduta imediata e obrigatória da coordenadora pedagógica consiste em

A

acolher a criança e encaminhá-la a um tratamento psicológico ou psiquiátrico.

B

registar uma advertência formal à família nos livros oficiais da escola.

C

convocar a família a participar de reuniões em grupos de orientação parental.

D

comunicar o caso ao Conselho Tutelar, independentemente do esgotamento de recursos internos da escola.

E

acompanhar a criança a um serviço de saúde para fazer exame físico e comprovar os maus-tratos.

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Q4349508

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349508 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria, 7 anos de idade, reside com sua genitora, Joana, e com o padrasto, Carlos. Após denúncia anônima, o Conselho Tutelar constatou que Carlos vinha submetendo a criança a reiteradas agressões físicas no ambiente doméstico, inclusive na presença de Joana, que, embora não praticasse as agressões, mantinha-se omissa por temer o companheiro. Diante do quadro, foi formulado pedido de medidas protetivas de urgência em favor de Maria, encaminhando-se o respectivo expediente ao juízo competente. No curso da apuração, verificou-se que Carlos mantinha arma de fogo em sua posse.
Considerando a disciplina das medidas protetivas de urgência prevista na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), é correto afirmar que:

A

recebido o expediente com o pedido formulado em favor de Maria, o juiz disporá do prazo de 48 horas para conhecer do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência, bem como para determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse de Carlos;

B

as medidas protetivas de urgência em favor de Maria somente poderão ser concedidas após a prévia manifestação do Ministério Público, sendo dispensada a prévia manifestação do agressor em caso de urgência qualificada, diante da situação de risco atual e iminente sofrido pela criança;

C

no curso do feito, o juiz poderá conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever as já concedidas a requerimento do Ministério Público, do Conselho Tutelar, da autoridade policial ou a pedido de quem esteja atuando em favor da vítima, ouvido o Ministério Público;

D

verificada a necessidade de proteção urgente de Maria, o juiz poderá decretar de ofício a prisão preventiva de Carlos em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, bem como revogá-la se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista;

E

o responsável legal pela criança vítima, desde que não seja o autor das agressões, deverá ser notificado dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente daqueles pertinentes ao seu ingresso e à sua saída da prisão.

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Q4348333

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |

Q4348333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Após registrar ocorrência por violência doméstica e familiar, uma mulher mudou de residência e solicitou a transferência escolar de seus filhos para uma instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do .

A

registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

B

boletim de atendimento médico e da autorização do Conselho Tutelar.

C

inquérito policial concluído e da sentença condenatória transitada em julgado.

D

deferimento da medida protetiva de urgência e da autorização judicial.

E

relatório psicossocial expedido pelo Ministério Público e da decisão judicial.

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Q4348019

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Português (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4348019 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina o acolhimento institucional e familiar como medida de proteção, estabelecendo regras específicas quanto a prazos, reavaliação periódica e critérios para a manutenção do poder familiar. Considerando o caso de uma criança de 4 anos acolhida institucionalmente por 20 meses, em razão exclusivamente da carência de recursos materiais de sua família, analise a asserção e a razão a seguir:
I.A permanência da criança em acolhimento institucional por 20 meses, sem comprovação de necessidade excepcional que atenda a seu superior interesse, contraria o prazo máximo estabelecido pelo ECA para esse tipo de medida.
PORQUE
II.A falta ou carência de recursos materiais da família não constitui, por si só, motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar, devendo, nessa hipótese, a criança ser mantida ou reintegrada à família de origem, quando possível, com sua inclusão em programas oficiais de proteção, apoio e promoção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As duas asserções são falsas.

B

As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

As duas asserções são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

D

A primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.

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Q4347308

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Educacional - Edital nº 43 |

Q4347308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ana, 4 anos, matriculada na pré-escola, chegou à unidade educativa em dois dias seguidos com hematomas nos braços. Ao auxiliá-la na troca de roupa para uma atividade com água, a agente educacional observou marcas semelhantes na região das costas. A criança afirmou ter caído no quintal, e a mãe, ao ser abordada informalmente na saída, apresentou explicações divergentes das que dera no dia anterior. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

A comunicação ao Conselho Tutelar depende da confirmação da agressão por laudo médico ou por admissão da família.

B

A agente registra as observações no boletim de evolução e aguarda a reincidência do quadro para relatar à gestão.

C

A agente orienta diretamente a família quanto aos limites do castigo físico, encerrando a questão no âmbito interno.

D

A comunicação ao Conselho Tutelar decorre da suspeita, cabendo à agente relatar o observado à gestão escolar da unidade.

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Q4346635

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar |

Q4346635 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Rafael, de 12 anos, frequenta regularmente o Ensino Fundamental. Nas últimas semanas, o cuidador escolar percebeu mudança significativa em seu comportamento e tomou conhecimento de uma situação que pode caracterizar violação de direitos. Rafael demonstrou receio ao abordar o assunto e pediu que nenhuma providência fosse tomada. O profissional compreende que deve acolher o estudante com respeito, mas também reconhece que sua atuação está vinculada aos deveres institucionais de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando a proteção integral e os deveres relacionados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A

Manter a informação restrita ao diálogo com Rafael enquanto ele demonstrar resistência ao encaminhamento, utilizando o vínculo estabelecido para construir gradualmente sua concordância com uma intervenção institucional.

B

Solicitar inicialmente aos familiares esclarecimentos sobre os fatos relatados, utilizando as informações obtidas para avaliar com a equipe escolar se a situação apresenta elementos suficientes para encaminhamento.

C

Acolher Rafael de forma respeitosa, comunicar a situação aos responsáveis institucionais conforme os procedimentos de proteção e contribuir para o encaminhamento adequado, preservando sua dignidade e evitando exposição desnecessária.

D

Acompanhar as mudanças comportamentais durante um período definido pela escola e registrar novas ocorrências, utilizando a persistência dos sinais como referência para decidir sobre a necessidade de acionar os procedimentos de proteção.

E

Conversar com os colegas mais próximos de Rafael para obter informações complementares sobre a situação, reunindo elementos que permitam confirmar a ocorrência antes de comunicá-la à equipe responsável.

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Q4345418

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4345418 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere que uma mulher compareceu a uma unidade municipal acompanhada de seu filho de 10 anos e relatou ter sido ameaçada pelo companheiro, que permanecia nas proximidades da residência. A criança havia presenciado episódios anteriores de violência e demonstrava medo de retornar ao imóvel. A mulher informou que precisava buscar documentos e medicamentos na residência, mas receava encontrar o agressor.
Com base na situação apresentada, a Lei Maria da Penha, a proteção da criança e a atuação inicial da Guarda Civil Municipal, a conduta adequada consiste em

A

realizar o registro inicial, encaminhar a mulher e a criança à rede socioassistencial e aguardar a avaliação dos órgãos especializados antes de adotar medidas relacionadas ao retorno à residência.

B

avaliar as condições de segurança, adotar as medidas imediatas de proteção e articular o atendimento com os órgãos competentes, considerando também a situação da criança.

C

acompanhar a mulher até a residência para a retirada dos objetos necessários e, concluída essa providência, orientá-la a procurar os serviços especializados do Município.

D

comunicar a situação à autoridade policial e ao Conselho Tutelar, mantendo a mulher e a criança na unidade municipal até que esses órgãos assumam diretamente o atendimento.

E

priorizar o acolhimento da criança pela rede de proteção e orientar a mulher a formalizar separadamente a ameaça sofrida perante a autoridade competente.

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Q4345160

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Observe a tirinha e a situação problema a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

https://www.institutomauriciodesousa.org.br/fazendo-a-diferenca/publicacoes/a-turma-da-monica-em-oestatuto-da-crianca-e-do-adolescente-2/

Durante o primeiro semestre letivo, a direção de uma escola identificou que um estudante do Ensino Fundamental apresentava faltas injustificadas frequentes, sinais de negligência familiar e relatos de possíveis maus-tratos. Paralelamente, os pais de outro estudante solicitaram informações sobre o processo pedagógico da escola e manifestaram interesse em participar da elaboração das propostas educacionais.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da escola deve estar em conformidade com o fato de que:

A

compete aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus-tratos, sendo facultativa a comunicação de reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e negligência, desde que a escola adote medidas internas.

B

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais, cabendo ainda aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, bem como situações de negligência, abuso ou abandono.

C

a participação dos pais ou responsáveis restringe-se ao acompanhamento do rendimento escolar, não lhes sendo assegurado o direito de participar da definição das propostas educacionais, enquanto a comunicação ao Conselho Tutelar limita-se aos casos de violência física comprovada.

D

a escola deve priorizar a mediação pedagógica das situações de negligência e de faltas injustificadas, comunicando o Conselho Tutelar somente quando houver determinação judicial ou confirmação definitiva da violação de direitos.

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Q4344986

Ano: 2026 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de São Pedro do Turvo - SP Prova: Instituto Unique - 2026 - Prefeitura de São Pedro do Turvo - SP - Monitor Escolar |

Q4344986 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No cotidiano escolar, o monitor pode identificar mudanças comportamentais, isolamento social e sinais físicos que indiquem uma possível situação de violência doméstica. Diante desses indícios, considerando os princípios da proteção integral, a atuação articulada da rede de proteção e as responsabilidades institucionais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponte a alternativa que apresenta a conduta profissional adequada nessa situação:

A

Preservar o relato em caráter estritamente confidencial, evitando o encaminhamento para a equipe gestora até que existam provas materiais suficientes da violência.

B

Comunicar a situação à equipe responsável pela proteção escolar, registrar objetivamente os fatos observados e colaborar com os encaminhamentos institucionais e à rede de proteção, respeitando os fluxos legais aplicáveis.

C

Convocar os responsáveis legais para esclarecer diretamente as suspeitas, conduzindo uma investigação preliminar antes de qualquer comunicação aos órgãos competentes.

D

Afastar a criança das atividades coletivas, restringindo sua participação escolar como medida preventiva até que a família esclareça a origem dos sinais observados.

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Q4344726

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344726 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere os textos a seguir.
Texto 1
Ao noticiar um caso ocorrido em Santa Catarina, a reportagem apresenta o homicídio vicário como o “assassinato de filhos ou parentes de uma mulher como instrumento de punição ou controle sobre ela”.

Fonte: SCORTECCI, Catarina. Pai que assassinou filha de 1 ano e 8 meses pega 71 anos de prisão em SC. Folha de S.Paulo, 12 abr. 2026. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/04/pai-que-assassinou-filha-de-1-ano-e-8-meses-pega71-anos-de-prisao-em-sc.shtml>. Acesso em: julho de 2026.

Texto 2
Na abordagem centrada na pessoa, Carl Rogers identifica três atitudes facilitadoras das relações humanas e educacionais: a compreensão empática, pela qual se procura compreender a experiência a partir do referencial do outro; a consideração positiva incondicional, que acolhe a pessoa sem condicionar seu valor à aprovação de suas atitudes; e a congruência, relacionada à autenticidade e à transparência de quem participa da relação.

Fonte: ROGERS, Carl R. Liberdade para aprender. 2. ed. Belo Horizonte: Interlivros, 1973. Texto adaptado.

Após uma atividade escolar de prevenção da violência, um estudante adolescente procura reservadamente o Assistente de Alunos. Ele relata uma situação atual vivida em sua família que apresenta indícios de violação de direitos, demonstra receio de exposição e solicita que a conversa não seja compartilhada. Considerando os textos e o princípio da proteção integral, assinale a alternativa que apresenta a condução adequada do acolhimento.

A

Compreender o relato a partir do referencial do estudante, acolhê-lo sem juízo de valor e explicar com transparência o papel do servidor e os limites da reserva das informações; diante dos indícios apresentados, comunicar-lhe os encaminhamentos previstos no fluxo de proteção e restringir o compartilhamento aos profissionais responsáveis pelo atendimento.

B

Solicitar uma descrição cronológica dos acontecimentos, identificar se os fatos correspondem ao conceito apresentado na notícia e, concluída essa classificação, comunicar a situação aos responsáveis pelo estudante.

C

Escutar o estudante sem interrompê-lo, manter a conversa sob reserva conforme solicitado e aguardar que ele decida sobre a participação da equipe escolar, preservando a autonomia que orienta a abordagem centrada na pessoa.

D

Concentrar a escuta nas manifestações emocionais do estudante e encaminhar o conteúdo factual à equipe gestora, separando a relação de acolhimento da avaliação institucional das condições de proteção.

E

Compartilhar experiências pessoais relacionadas a conflitos familiares para estabelecer identificação com o estudante, validar a interpretação apresentada e propor uma conversa entre os envolvidos como continuidade do acolhimento.

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Q4344575

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |

Q4344575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em reunião pedagógica, o auxiliar de ensino toma conhecimento de que a família de uma criança da turma vive processo judicial de disputa de guarda, informação que orienta os cuidados da equipe na entrega da criança. Ao sair da unidade, ele é abordado por uma pessoa, que pergunta sobre o caso. Quanto à conduta ética esperada do auxiliar de ensino nessas situações, cabe a ele:

A

Confirmar a existência do processo judicial, sem revelar seu conteúdo, por considerar que a simples confirmação não caracteriza exposição de informação sigilosa.

B

Preservar o sigilo da informação, abstendo-se de fornecer dados sobre a situação familiar a pessoas não autorizadas e seguindo as orientações institucionais para a proteção da criança.

C

Compartilhar a informação quando a pessoa demonstrar conhecer a família, limitando-se aos fatos já comentados entre os responsáveis pela criança.

D

Fornecer as informações de que dispõe quando solicitado por pessoa que se apresente como próxima da família, desde que esclareça que teve conhecimento do caso no exercício de sua função.

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Q4344313

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um estudante relata à professora que não deseja voltar para casa e apresenta sinais de sofrimento emocional. A professora comunica a direção. A conduta correta é:

A

Orientar a professora a acompanhar o caso em sala, evitando envolver outras instituições antes de nova ocorrência semelhante.

B

Registrar a ocorrência e aguardar manifestação espontânea da família, evitando qualquer intervenção considerada precipitada.

C

Conversar com colegas do estudante para confirmar os fatos e decidir se há necessidade de encaminhamento à rede.

D

Acolher o estudante, registrar a situação, preservar sua privacidade, avaliar o caso com a equipe e acionar a rede de proteção quando necessário.

E

Chamar a família imediatamente na presença do estudante, solicitando explicações diretas sobre a situação relatada à professora.

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Q4343578

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Coordenador do CRAS - PAIF |

Q4343578 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o estudo de caso a seguir:

Durante ação comunitária realizada por equipe de CRAS, uma adolescente de 14 anos relata à técnica de referência que sofre agressões físicas reiteradas por parte de um responsável no ambiente doméstico. A adolescente reside com a família no território de abrangência da unidade, que já a mantinha em acompanhamento familiar pelo PAIF. O município conta com Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em funcionamento.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

O caso deve permanecer sob acompanhamento do CRAS, considerando que o acompanhamento familiar pelo PAIF constitui referência para situações de violência ocorridas no âmbito doméstico.

B

O caso deve ser encaminhado ao CREAS para inclusão no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, mantendo-se a articulação entre as unidades e a comunicação às autoridades competentes.

C

O caso deve ser encaminhado ao CREAS após a conclusão de processo judicial que reconheça a ocorrência das agressões relatadas, mantendo-se o acompanhamento da família pelo PAIF durante esse período.

D

O caso deve ser encaminhado ao serviço de acolhimento institucional, cabendo à equipe do CRAS adotar as providências necessárias para o afastamento da adolescente do convívio familiar.

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Questões de Concurso Sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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