Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso

Q4235858

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS |

Q4235858 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as diversas esferas de direitos de crianças e de adolescentes no Brasil, dentre eles o direito ao(à) _____________ que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

dignidade

B

liberdade

C

respeito

D

vida

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4233724

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Vigilante |

Q4233724 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a ronda em uma escola municipal, o vigilante observa que um estudante de aproximadamente 10 anos permanece sozinho nas proximidades do portão de saída, chorando e afirmando que um desconhecido lhe pediu que saísse da escola para encontrar um familiar do lado de fora. O horário regular das aulas ainda não havia terminado. Considerando a proteção integral da criança e do adolescente e os protocolos de segurança escolar, a conduta mais adequada do vigilante é:

A

Permitir que o estudante saia da escola, desde que ele afirme conhecer a pessoa que o aguarda.

B

Conduzir imediatamente o estudante para fora da escola e identificar o suposto familiar.

C

Manter a criança em local seguro, comunicar imediatamente a direção ou equipe responsável, impedir sua saída sem autorização e registrar a ocorrência.

D

Solicitar que outro estudante acompanhe a criança até o portão para verificar quem está aguardando.

E

Acionar imediatamente a polícia, independentemente de qualquer avaliação inicial da situação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4233722

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Vigilante |

Q4233722 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um servidor procura o vigilante e solicita informações sobre um adolescente que esteve envolvido em ocorrência disciplinar ocorrida no dia anterior, afirmando que deseja comentar o fato com outros colegas de trabalho durante o intervalo. À luz dos princípios éticos, do sigilo funcional e da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, o vigilante deverá:

A

Fornecer as informações solicitadas, desde que o servidor também pertença ao órgão público.

B

Relatar apenas parte dos acontecimentos, omitindo o nome do adolescente.

C

Negar o fornecimento das informações, preservando o sigilo funcional e encaminhando eventual solicitação aos setores competentes.

D

Fornecer cópia do registro da ocorrência ao servidor, mediante simples solicitação verbal.

E

Divulgar apenas as informações consideradas de interesse coletivo para evitar boatos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4233568

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social |

Q4233568 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem:

I. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Nos casos não expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
IV. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas III e IV

C

Apenas l e lll.

D

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4232903

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |

Q4232903 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à convivência familiar e comunitária é assegurado como prioritário pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). A respeito das disposições legais e regulamentares do Art. 19º do ECA, assinale a alternativa correta

A

A manutenção da criança ou do adolescente na família de origem depende exclusivamente da comprovação de carência de recursos materiais dos pais ou responsáveis.

B

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

O acolhimento institucional configura-se como medida de caráter permanente e substitutivo à tutela ou adoção, podendo ser determinado diretamente pela direção da escola.

D

A carência de recursos materiais constitui motivo suficiente e bastante para a perda ou a suspensão do poder familiar.

E

O direito à convivência comunitária impede o acolhimento familiar de crianças e adolescentes oriundos de famílias de baixa renda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4232432

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Serviço Social |

Q4232432 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Caracteriza-se como uma modalidade de proteção destinada a crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial, na qual o atendimento ocorre em ambiente familiar previamente habilitado, com acompanhamento da rede de proteção e objetivo de preservar os vínculos familiares e comunitários até que seja possível o retorno à família de origem ou outra medida adequada. Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o serviço descrito corresponde ao:

A

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

B

Programa de Atendimento Institucional em Abrigo de Longa Permanência.

C

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

D

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

E

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4232208

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Auxiliar de Serviços Diversos |

Q4232208 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a situação hipotética: Ao final do turno escolar, um Auxiliar de Serviços Diversos observou que uma criança pequena permanecia sozinha nas dependências da escola, aparentando não ter sido buscada por qualquer responsável.

Nessa situação, considerando os princípios da proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta mais adequada consiste em:

A

Permitir que a criança aguarde sozinha na entrada da escola até a chegada dos responsáveis.

B

Conduzir a criança até sua residência, independentemente de autorização da direção escolar.

C

Comunicar imediatamente a situação à direção ou ao responsável designado pela unidade escolar, permanecendo atento às necessidades da criança até que sejam adotadas as providências institucionais cabíveis.

D

Solicitar que outro estudante acompanhe a criança até sua residência.

E

Registrar apenas o ocorrido no livro de ocorrências ao final do expediente, encerrando suas atividades normalmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4231819

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231819 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) estabelece a Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento e destinatários de prioridade absoluta. Considerando os instrumentos de garantia de direitos e as medidas de proteção e socioeducativas previstos na legislação, assinale a alternativa correta:

A

A privação de liberdade de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação retira do jovem o direito de acesso à escolarização e à profissionalização no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

B

A internação de adolescente autor de ato infracional constitui medida socioeducativa de aplicação compulsória e automática para qualquer tipo de infração, prescindindo da comprovação de ato praticado mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

C

O acolhimento institucional configura-se como medida de proteção de caráter permanente e definitivo, que prevalece sobre a manutenção da criança ou do adolescente na sua família natural ou extensa.

D

As medidas de proteção são aplicáveis às crianças e adolescentes que tenham seus direitos reconhecidos como ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua própria conduta.

E

A imposição de medida de proteção à criança autor de ato infracional cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, sendo vetada qualquer atuação do Conselho Tutelar nesse tipo de demanda socioassistencial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4229576

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Psicólogo |

Q4229576 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao identificar suspeita de violência física praticada contra uma criança, o psicólogo que atua em serviço público deve:

A

Comunicar exclusivamente aos responsáveis legais.

B

Registrar o fato apenas em prontuário interno.

C

Encaminhar a situação aos órgãos competentes de proteção.

D

Aguardar confirmação judicial antes de qualquer providência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4229340

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229340 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ainda sobre as Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei 11.320/2006, é incorreto afirmar:

A

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

B

As medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo juiz mediante requerimento do Ministério Público.

C

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente.

D

As medidas protetivas de urgência poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos na Lei forem ameaçados ou violados.

E

As medidas protetivas de urgência poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4229188

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Assistente Social |

Q4229188 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As Orientações Técnicas Para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento traz que a partir das particularidades de cada caso, e considerando as situações que levaram ao acolhimento, o PIA deve conter objetivos, estratégias e ações com a finalidade de garantir, EXCETO:

A

A excepcionalidade e tempo indeterminado da medida protetiva de acolhimento;

B

A oferta de cuidados de qualidade, o fortalecimento da autonomia, a proteção ao desenvolvimento e aos direitos da criança e do adolescente durante o período de acolhimento, considerando diversidades, singularidades e especificidades;

C

A garantia do direito à convivência familiar (preservação e fortalecimento de vínculos familiares durante o período de acolhimento e, quando possível promoção da reintegração familiar segura e, excepcionalmente, colocação em família adotiva);

D

A preparação para o desligamento e o acompanhamento após o desligamento do serviço de acolhimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4229142

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Física) |

Q4229142 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma formação continuada promovida pela direção de uma escola pública, os professores participaram de um estudo sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ocasião, foram analisadas situações comuns ao cotidiano escolar, ressaltando-se que o conhecimento da legislação contribui para a proteção integral das crianças e dos adolescentes e para a atuação adequada dos profissionais da educação diante de diferentes demandas. Relacione os direitos e deveres apresentados na Coluna I às situações descritas na Coluna II.

Coluna I - direitos e deveres
1.Direito à educação.
2.Direito ao respeito e à dignidade.
3.Proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
4.Dever de comunicação aos órgãos competentes.

Coluna II - situações
(__)O professor comunica aos órgãos competentes a suspeita de violência contra um estudante.
(__)A escola assegura condições de acesso, permanência e desenvolvimento do estudante.
(__)O docente evita práticas que exponham o estudante ao constrangimento ou à humilhação.
(__)A equipe escolar intervém ao identificar situações de violência ou discriminação entre estudantes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

4, 3, 1, 2.

B

2, 1, 4, 3.

C

1, 4, 3, 2.

D

4, 1, 2, 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4228726

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q4228726 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estrutura um sistema de proteção fundado na doutrina da proteção integral, atribuindo responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e Estado, e prevendo medidas específicas de proteção e socioeducativas conforme a situação vivenciada pela criança ou pelo adolescente.

Complete as lacunas com os termos tecnicamente adequados:

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta ____________ , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _________ e __________ anos de idade. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua ____________."

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, na ordem apresentada.

A

urgência, dez, doze, dezessete, situação

B

urgência, dez, onze, dezoito, vontade

C

prioridade, doze, doze, dezoito, conduta

D

prioridade, doze, quinze, dezessete, vontade

E

prioridade, doze, treze, dezoito, conduta

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4226052

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226052 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Não é uma medida específica de proteção prevista no Estatuto da Criança e Adolescente:

A

Colocação em família substituta.

B

Abrigo em entidade.

C

Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

D

Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

E

Inclusão em programa de acolhimento familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4224769

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224769 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O acolhimento de crianças e de adolescentes é um serviço ofertado pela Política de Assistência Social através da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que ocorre em decorrência de proteção integral diante de risco concreto. Por se tratar de uma ação temporária, indique qual das alternativas está incorreta quanto ao desacolhimento?

A

Reintegração familiar.

B

Colocação em família substituta.

C

Conforme a vontade da criança e do adolescente.

D

Autonomia progressiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4224461

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224461 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma creche municipal, a equipe identifica que uma criança de três anos apresenta sinais recorrentes de negligência, como higiene extremamente precária, ausência frequente de alimentação adequada e relatos compatíveis com abandono dos cuidados básicos. Após registros sistemáticos e tentativas de diálogo com os responsáveis, qual providência institucional deve ser adotada?

A

Encerrar o acompanhamento, pois crianças da Educação Infantil não se enquadram nas hipóteses legais de comunicação aos órgãos de proteção previstas no ECA.

B

Comunicar exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação, pois compete ao sistema de ensino decidir se o Conselho Tutelar deverá ser acionado.

C

Acionar imediatamente a rede de proteção competente, observando que situações de negligência, abuso ou abandono constituem hipótese legal de comunicação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo das demais medidas pedagógicas e de proteção à criança.

D

Restringir a atuação da instituição ao acompanhamento pedagógico interno e ao registro dos fatos, abstendo-se de comunicar o Conselho Tutelar enquanto não houver comprovação definitiva da negligência por decisão judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4220415

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |

Q4220415 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre medidas de proteção, medidas socioeducativas e colocação em família substituta, analise as afirmativas abaixo:

I. As medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados.
II. O princípio do melhor interesse da criança orienta a aplicação das medidas previstas no Estatuto.
III. A internação é medida socioeducativa que pode ser aplicada por prazo indeterminado, dispensada qualquer reavaliação periódica.
IV.A colocação em família substituta e medida prioritária em relação à permanência da criança em sua família natural.

Estão CORRETAS

A

Apenas l e lll.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4220377

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220377 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acompanhamento pedagógico de um estudante do ensino fundamental, uma equipe escolar identifica sinais físicos recorrentes, comportamento retraído e elevado número de faltas injustificadas. Após tentativas de diálogo e acompanhamento junto à família, a escola decide adotar os encaminhamentos previstos na legislação. Nesse caso, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e considerando a atuação do pedagogo no acompanhamento da frequência e da proteção integral dos estudantes, a medida mais compatível com o Art. 56 do ECA é

A

de forma preferencial, encaminhar ao Ministério Público, devido às faltas, antes da realização de ações de acompanhamento pela escola.

B

comunicar ao Conselho Tutelar a suspeita de maus-tratos e as faltas reiteradas após diferentes tentativas de acompanhamento escolar.

C

propor medidas disciplinares como estratégia recorrente para contribuir para o retorno e a permanência do estudante na escola.

D

condicionar a participação do estudante a atividades escolares durante o processo de esclarecimento da situação pela família.

E

direcionar a responsabilidade compartilhada pelo acompanhamento da frequência escolar aos responsáveis legais do estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4220254

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar de Araçás é acionado para intervir no caso de um adolescente de 14 anos que se encontra em flagrante situação de risco, decorrente de reiterada omissão e abuso por parte de seus pais. Diante disso, a autoridade competente decide aplicar uma das medidas de proteção previstas. De acordo com as regras expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a medida de proteção que possui caráter excepcional e provisório, não implicando privação de liberdade, e que deve ser utilizada como transição para a reintegração familiar ou para a colocação em família substituta é o(a):

A

acolhimento institucional

B

orientação, apoio e acompanhamento temporários

C

inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio

D

matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4220024

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220024 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a situação a seguir:
Uma adolescente de 13 anos relata, em atendimento em unidade de saúde, episódios recorrentes de violência no ambiente doméstico. A equipe identifica situação de ameaça a direitos que demanda intervenção imediata para proteção, com necessidade de aplicação de medidas protetivas e articulação com a rede de serviços.
Dada a demanda apresentada, o órgão adequado a ser buscado no momento é a(o)

A

Delegacia especializada, para registrar a ocorrência e iniciar a apuração criminal.

B

Conselho de Direitos, para deliberar as diretrizes e as prioridades de atendimento.

C

Conselho Tutelar, para aplicar as medidas protetivas e realizar os encaminhamentos na rede.

D

Centro de Defesa, para oferecer orientação social e o acompanhamento comunitário do caso.

E

Ministério Público, para promover a responsabilização judicial e fiscalizar a legalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 873 questões