Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude para Concurso

Foram encontradas 28 questões

Q2282988 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 4º do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013, de 05.08.2013), o jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Nos termos dessa lei, entende-se por participação juvenil todas as alternativas a seguir, EXCETO o(a):
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno |
Q2226651 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 12.852/2013 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:
• Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
• Envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
• Atuação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
• Efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
A que conceito elas se referem?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno |
Q2226650 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), em suas atualizações, é regida por alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a nenhum desses princípios.
Alternativas
Q2210297 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) apresenta a composição, organização, competência, funcionamento e o financiamento das ações definidas em regulamento. As três esferas, União, Estados e Municípios, terão responsabilidades para que o Instituto SINAJUVE atue de forma efetiva. Em relação às competências de cada uma, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
Coluna 2 ( ) Coordenar, em âmbito municipal, o SINAJUVE. ( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento do SINAJUVE. ( ) Financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude. ( ) Elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude. ( ) Estabelecer mecanismos de cooperação com os Estados e a União para a execução das políticas públicas de juventude.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2210282 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quais entidades e instituições, estabelecidas no Estatuto da Juventude, deverão formular e implantar medidas de democratização de acesso e permanência com programas de assistência estudantil e inclusão social para estudantes?
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A
4: D
5: A