Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência para Concurso

Q4371382

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Assistente Social |

Q4371382 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na rede de proteção, a assistente social de um serviço socioassistencial recebe um adolescente que relata ter sofrido violência e realiza com ele a escuta especializada, voltada ao acompanhamento do caso e ao provimento de cuidados. Acerca desse procedimento, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A busca de informações para o acompanhamento é priorizada com os profissionais envolvidos no atendimento e com familiares ou acompanhantes.

(__) O relato colhido nessa escuta destina-se a subsidiar a investigação e a responsabilização do autor, servindo como prova no processo judicial.

(__) O profissional prima pela liberdade de expressão do adolescente e da família e evita questionamentos alheios aos objetivos da escuta.

(__) A escuta segue o rito de perguntas complementares organizadas em bloco e avaliadas pelo juiz, com a gravação integral em áudio e vídeo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, F, V.

D

F, V, F, V.

E

V, F, V, F.

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Q4354297

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo - Edital nº 39 |

Q4354297 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante atendimento em um serviço público, uma criança relata espontaneamente à psicóloga episódios de violência ocorridos em casa, e a equipe precisa definir os procedimentos cabíveis e os limites de sua atuação. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A entrevista conduzida no âmbito da rede de proteção limita o relato ao estritamente necessário ao cumprimento de sua própria finalidade.
(__)O procedimento de entrevista realizado nos serviços da rede de proteção tem por finalidade a produção de prova destinada à instrução processual.
(__)A revelação espontânea de violência durante o atendimento exige a repetição imediata do relato pela criança diante da equipe do serviço.
(__)O depoimento especial é conduzido perante autoridade policial ou judiciária, em ambiente adequado e com profissional capacitado para a intermediação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

F, V, V, F.

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Q4349498

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349498 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria Eduarda, 8 anos, é vítima de suposto abuso sexual praticado pelo tio paterno, com quem residia após o falecimento dos pais. Após comunicação feita pela diretora da escola municipal onde a criança estudava, o Ministério Público de Pernambuco ofereceu denúncia, sendo a ação penal distribuída a uma das Varas Criminais da Comarca de Arcoverde/PE.
Durante a instrução, Maria Eduarda foi submetida ao depoimento especial perante profissional técnico habilitado.
A mídia e o laudo foram regularmente juntados aos autos.
Antes do interrogatório, contudo, o advogado do réu requereu a repetição do depoimento especial, sob o argumento de cerceamento de defesa, em razão do desrespeito ao procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017, salientando que não tivera oportunidade de formular perguntas complementares à criança durante a sessão. O Ministério Público e a guardiã de Maria Eduarda não se opuseram ao pedido formulado pela defesa.
Consultada pela assistente social do juízo, a criança declarou que não gostaria de participar de nova oitiva.
Diante desse cenário, à luz da Lei nº 13.431/2017 e da interpretação do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, o juiz deverá:

A

deferir o pedido, diante da manifestação favorável da guardiã da vítima, que é sua representante legal e pode expressar a concordância em seu nome;

B

deferir o pedido, porquanto a ausência de oposição pelo Ministério Público e pelos demais órgãos da rede de proteção já tornam admissível a repetição do depoimento especial;

C

indeferir o pedido, conquanto haja concordância do Ministério Público e da guardiã da vítima, uma vez que a repetição do depoimento especial fica condicionada à expressa concordância da criança, a qual deve ser manifestada diretamente perante o juiz;

D

indeferir o pedido, em atenção à manifestação da vontade da vítima, pois a repetição desnecessária do ato pode configurar a denominada violência institucional que, embora ainda não possua previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro, já é amplamente reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência dos Tribunais Superiores;

E

indeferir o pedido, pois a repetição do depoimento especial somente é admissível mediante demonstração de sua imprescindibilidade e com a expressa concordância da criança ou adolescente, sendo que a manifestação favorável da guardiã não supre a recusa expressamente manifestada pela vítima.

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Q4345156

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345156 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o ano letivo, uma professora percebeu que uma estudante passou a apresentar mudanças significativas de comportamento. Em conversa espontânea, a criança relatou que era constantemente humilhada e ameaçada por um responsável, presenciava episódios de violência contra um familiar e teve seus documentos pessoais retidos como forma de punição. Diante da revelação, a equipe gestora iniciou os procedimentos previstos na Lei nº 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

As situações descritas caracterizam exclusivamente violência psicológica, sendo desnecessária a adoção de procedimentos pelos órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça quando a violência for revelada espontaneamente pela criança.

B

A retenção de documentos pessoais da criança configura violência patrimonial, desde que não se trate de medida educacional; além disso, a Lei nº 13.431/2017 prevê que, diante da revelação espontânea da violência, os órgãos competentes devem adotar os procedimentos necessários, sendo a criança ouvida por meio de escuta especializada e depoimento especial, ressalvada a hipótese de intervenções de saúde.

C

A criança somente poderá ser ouvida por meio de depoimento especial, sendo vedada a utilização da escuta especializada em qualquer situação prevista na Lei nº 13.431/2017.

D

A exposição da criança a crime violento cometido contra membro de sua família configura violência institucional, uma vez que a criança presencia situação de violência praticada no ambiente familiar.

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Q4344575

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |

Q4344575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em reunião pedagógica, o auxiliar de ensino toma conhecimento de que a família de uma criança da turma vive processo judicial de disputa de guarda, informação que orienta os cuidados da equipe na entrega da criança. Ao sair da unidade, ele é abordado por uma pessoa, que pergunta sobre o caso. Quanto à conduta ética esperada do auxiliar de ensino nessas situações, cabe a ele:

A

Confirmar a existência do processo judicial, sem revelar seu conteúdo, por considerar que a simples confirmação não caracteriza exposição de informação sigilosa.

B

Preservar o sigilo da informação, abstendo-se de fornecer dados sobre a situação familiar a pessoas não autorizadas e seguindo as orientações institucionais para a proteção da criança.

C

Compartilhar a informação quando a pessoa demonstrar conhecer a família, limitando-se aos fatos já comentados entre os responsáveis pela criança.

D

Fornecer as informações de que dispõe quando solicitado por pessoa que se apresente como próxima da família, desde que esclareça que teve conhecimento do caso no exercício de sua função.

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Q4342050

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: FMJ Prova: Quadrix - 2026 - FMJ - Enfermeiro |

Q4342050 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a Política Nacional de Humanização, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância e as normas do Ministério da Saúde sobre vigilância das violências, assinale a opção correta.

A

Na ausência de confirmação da violência, o enfermeiro deve registrar os achados clínicos no prontuário, preservando o sigilo profissional e aguardando a confirmação diagnóstica antes de realizar qualquer notificação ou comunicação às autoridades competentes.

B

Diante da suspeita de violência contra a criança, o enfermeiro deve realizar acolhimento qualificado da criança e da família, registrar detalhadamente os achados no prontuário e proceder à notificação compulsória da violência interpessoal, independentemente da confirmação do caso, além de adotar os fluxos de proteção previstos na rede de atenção.

C

A notificação compulsória da violência contra criança e adolescente é atribuição exclusiva do médico, cabendo ao enfermeiro comunicar verbalmente o fato ao gestor da unidade.

D

Havendo suspeita de violência, a criança somente poderá ser entrevistada após autorização formal do responsável legal, em respeito ao princípio da autonomia familiar previsto no Marco Legal da Primeira Infância.

E

O acolhimento humanizado determina que o profissional evite registrar informações que possam gerar implicações legais para a família, priorizando exclusivamente o fortalecimento do vínculo terapêutico e o acompanhamento ambulatorial.

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Q4341398

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |

Q4341398 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No atendimento de uma criança com suspeita de violência sexual intrafamiliar, a equipe da unidade especializada revisa os institutos que o ordenamento brasileiro prevê para a tomada do relato e para a proteção da vítima. Associe cada instituto da Coluna I à descrição correspondente da Coluna II:
Coluna I
1.Depoimento especial.
2.Escuta especializada.
3.Resguardo do contato com o suposto autor.
4.Livre narrativa.
Coluna II
(__)Medida que impede a aproximação entre a vítima e a pessoa apontada como responsável pela agressão, inclusive o encontro visual.
(__)Entrevista realizada perante órgão da rede de proteção, com relato circunscrito ao imprescindível ao cumprimento de sua finalidade.
(__)Prerrogativa de a criança relatar espontaneamente o ocorrido, ficando as perguntas complementares do juiz organizadas em bloco.
(__)Oitiva conduzida perante autoridade policial ou judiciária, gravada em áudio e vídeo e realizada, sempre que possível, em ato único.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

3, 2, 4, 1.

B

3, 1, 2, 4.

C

2, 3, 1, 4.

D

1, 4, 2, 3.

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Q4326416

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Auxiliar de Creche |

Q4326416 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A auxiliar de creche toma conhecimento de que uma criança apresenta marcas físicas que podem indicar possível situação de violência. Uma colega sugere que o assunto seja comentado informalmente com outros funcionários “para descobrir o que aconteceu”. Considerando a proteção integral da criança e a postura ética profissional, a auxiliar deve:

A

comentar o caso com outros funcionários para obter diferentes opiniões.

B

investigar pessoalmente a família e questionar os responsáveis sobre a possível violência.

C

preservar a criança, evitar exposição e comentários indevidos e comunicar a situação aos responsáveis institucionais, seguindo os procedimentos de proteção previstos.

D

ignorar os sinais até que a criança apresente novas marcas.

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Q4325460

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Psicólogo |

Q4325460 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma adolescente atendida por um serviço público relata ao Psicólogo que vem sofrendo violência no ambiente familiar e demonstra medo de que a situação seja comunicada aos responsáveis. A profissional explica os limites do sigilo, avalia o risco e adota as providências necessárias para sua proteção, considerando a legislação e os fluxos da rede de atendimento. Nessa situação, a conduta profissional adequada consiste em:

A

Garantir sigilo absoluto em qualquer circunstância, mesmo diante de situação de violência e risco.

B

Ignorar o relato até que a adolescente apresente provas materiais da violência.

C

Acolher a adolescente, avaliar a situação de risco e realizar os encaminhamentos e comunicações necessários, observando as normas legais e profissionais de proteção.

D

Informar imediatamente todos os detalhes do atendimento a qualquer pessoa que demonstre interesse em ajudar.

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Q4325218

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Tanque do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Tanque do Piauí - PI - Profissional de Apoio Educacional |

Q4325218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito da proteção da criança no ambiente escolar, analise as afirmativas seguintes:

I. A suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos deve receber encaminhamento conforme o ECA e os protocolos institucionais de proteção.
II. O profissional deve realizar investigação detalhada com perguntas repetidas à criança, buscando obter narrativa completa antes de comunicar a situação à equipe responsável.
III. A escuta inicial deve ser acolhedora, sem indução de respostas, evitando exposição e repetição desnecessária do relato da criança.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II.

E

I e III.

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Q4324166

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324166 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No atendimento a uma criança com suspeita de violência física em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o assistente social deve observar os protocolos da "Escuta Especializada" e do "Depoimento Especial". Considerando a Lei nº 13.431/2017 e as competências profissionais, assinale a alternativa correta:

A

A Escuta Especializada deve ser realizada pelo assistente social com o objetivo de produzir prova judicial e identificar detalhadamente a autoria do crime.

B

O assistente social deve realizar a notificação compulsória apenas quando houver confirmação clínica da agressão, evitando notificações baseadas em meras suspeitas.

C

A Escuta Especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência, realizado por órgãos da rede de proteção (saúde, assistência), limitado ao estritamente necessário para o atendimento e a proteção.

D

O Depoimento Especial é uma atribuição privativa do assistente social da unidade de saúde para subsidiar o relatório diagnóstico.

E

Em casos de violência sexual, o assistente social deve realizar o exame físico detalhado para garantir a preservação de vestígios antes da chegada da perícia.

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Q4321256

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Monitor de Educação |

Q4321256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma aluna procura reservadamente a monitora e relata que tem medo de voltar para casa porque um adulto responsável “fica muito bravo e machuca quando ela faz alguma coisa errada”. Em seguida, pede: “Não conte para ninguém, senão vai ficar pior”.
Considere as seguintes condutas:
I. Acolher a fala da estudante com atenção, evitando culpabilizá-la ou realizar interrogatório.
II. Prometer sigilo absoluto para preservar a confiança estabelecida entre monitora e estudante.
III. Comunicar a situação pelos canais institucionais e de proteção adequados, considerando a possibilidade de violação de direitos.
IV. Evitar confrontar diretamente o possível agressor por iniciativa própria, especialmente de maneira que possa aumentar o risco para a estudante.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4307407

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente |

Q4307407 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a rotina da escola, um atendente observa que uma criança apresenta mudanças persistentes de comportamento, medo incomum diante de determinadas pessoas e possui marcas físicas cuja origem não é esclarecida. Diante dessa situação, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Até que a criança relate espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência, a situação deve ser ignorada.

B

A situação deve ser tratada como questão exclusivamente familiar, sem necessidade de atenção no ambiente escolar.

C

Os sinais observados devem ser considerados na avaliação de possível situação de risco ou maus-tratos.

D

Deve-se considerar a situação normal quando as marcas físicas não impedirem a participação nas atividades escolares.

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Q4302632

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Coordenador do Abrigo |

Q4302632 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a madrugada, uma criança é levada ao abrigo por agentes da rede de proteção em situação emergencial, com indícios de violência grave no ambiente doméstico. A documentação apresentada está incompleta, e não há decisão judicial disponível naquele momento. Pela manhã, a coordenação precisa definir as primeiras providências institucionais.

À luz do Sistema de Garantia de Direitos e do caráter protetivo do acolhimento, é INCORRETO afirmar que a coordenação deve:

A

garantir proteção imediata, atendimento humanizado e registro objetivo das circunstâncias de ingresso, evitando submeter a criança a sucessivas narrativas desnecessárias sobre a violência.

B

acionar os órgãos competentes e assegurar que a situação emergencial seja formalmente comunicada, permitindo o controle da legalidade e a definição das medidas subsequentes.

C

condicionar a prestação de cuidados essenciais à apresentação da guia de acolhimento, pois a ausência inicial desse documento impede a execução regular do serviço.

D

preservar documentos, horários, identificação dos responsáveis pelo encaminhamento e providências adotadas, sem transformar o registro institucional em investigação criminal.

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Q4302620

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social do Abrigo |

Q4302620 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante atendimento individual, uma adolescente de 15 anos acolhida institucionalmente informa ao assistente social que, nas saídas autorizadas, vem sofrendo agressões de um familiar. Ela apresenta lesões recentes, descreve ameaça de nova violência e pede que o relato não seja comunicado a ninguém, pois teme perder definitivamente o contato com a família.

A equipe multiprofissional solicita ao assistente social a íntegra das anotações do atendimento para juntá-las a um arquivo acessível a todos os trabalhadores da unidade.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:

A

O profissional deve avaliar a gravidade e o risco, explicar à adolescente os limites protetivos do sigilo e compartilhar, com os órgãos e profissionais competentes, as informações estritamente necessárias à proteção, registrando os fundamentos de sua decisão e evitando circulação indiscriminada do relato.

B

O pedido da adolescente impede o compartilhamento de qualquer informação, pois o sigilo profissional prevalece sobre providências protetivas quando o usuário possui capacidade de compreender as consequências de sua manifestação.

C

A comunicação do risco autoriza a entrega integral das anotações à equipe, à escola e aos familiares, porque, em casos de violência, a finalidade protetiva elimina a necessidade de restringir destinatários e conteúdos.

D

O profissional deve apresentar à equipe uma narrativa sem identificação da adolescente, mesmo que a retirada dos elementos individualizadores inviabilize a adoção das medidas necessárias diante do risco relatado.

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Q4302291

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social da Educação |

Q4302291 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma estudante de 12 anos procura espontaneamente o assistente social e relata agressões praticadas pelo companheiro da mãe. Diz que já contou a situação a diferentes adultos e que, em todas as ocasiões, precisou repetir detalhadamente os acontecimentos. A direção propõe reunir professores, equipe técnica e familiares para que a estudante relate novamente os fatos antes de decidir sobre a notificação.

Considerando a proteção integral e o trabalho em rede, assinale a alternativa CORRETA:

A

A reunião deve ser realizada, pois a repetição do relato perante toda a equipe aumenta a segurança da informação e permite decidir coletivamente se houve violência.

B

O profissional deve acolher sem realizar investigação, registrar as informações necessárias, evitar repetição indevida do relato e acionar o fluxo de proteção e os órgãos competentes conforme o risco identificado.

C

A comunicação depende da confirmação por exame ou testemunha, pois o relato da estudante não constitui elemento suficiente para iniciar medidas protetivas.

D

O encaminhamento ao Conselho Tutelar transfere integralmente o caso ao órgão, encerrando a responsabilidade da escola pelo acompanhamento educacional e protetivo.

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Q4295575

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A violência doméstica contra criança e adolescente apresenta muitas dificuldades para ser identificada, principalmente quando não há evidências físicas em seu corpo e o agressor é alguém que a criança/o adolescente convive e confia.
Quando, durante uma atividade, há uma revelação espontânea de violência sexual, é papel do agente social acolher a criança/o adolescente e

A

pedir o máximo de detalhes da violência para garantir a acusação do agressor.

B

contar para os seus pais/responsáveis, para que a família possa garantir sua proteção.

C

pedir para repetir a história para outro profissional, a fim de ter uma testemunha do que ouviu.

D

levar a situação para a equipe técnica imediatamente, para que a rede de proteção possa ser acionada.

E

minimizar a situação, pois a criança/o adolescente pode estar mentindo sobre um familiar de quem não gosta.

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Q4295574

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295574 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, Lei n.º 13.431/2017, estabelece todos os direitos que as crianças e adolescentes precisam ter acesso em uma situação de violência.
Assinale a alternativa correta sobre seus direitos e garantias fundamentais.

A

Ser ouvido pelos profissionais da rede no momento em que for convocado.

B

Não compartilhar informações sobre os procedimentos realizados com a criança como medida de proteção.

C

Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência.

D

Ter a escuta especializada gravada em áudio e vídeo.

E

Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, devendo responder ao que lhe for questionado.

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Q4294748

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |

Q4294748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes estrutura suas ações a partir de eixos que integram a prevenção, a defesa, a responsabilização dos agressores e o atendimento especializado. Sob a diretriz da "garantia de atendimento integral e especializado", as políticas públicas intersetoriais de assistência, saúde e justiça devem se articular para mitigar os danos psicossociais decorrentes da violência sofrida pelo público infantojuvenil.

São consideradas diretrizes de um atendimento especializado, intersetorial e integral voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência, EXCETO:

A

O atendimento por equipes multiprofissionais formadas por assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde capacitados para o manejo de situações pós-traumáticas.

B

A articulação de rede intersetorial que integre conselhos tutelares, escolas, postos de saúde e órgãos de defesa do sistema de justiça juvenil para evitar a descontinuidade do cuidado.

C

O fortalecimento do Disque 100 como canal nacional integrado para recepção, triagem qualificada e encaminhamento ágil das denúncias de violência aos órgãos de responsabilização.

D

DA obrigatoriedade de acareação imediata da criança vítima com o agressor familiar e a exigência de depoimentos judiciais sucessivos e repetitivos por múltiplos órgãos sem proteção contra o sofrimento psíquico secundário.

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Q4293759

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciario — Área Técnico Administrativa - Especialidade: Psicologia |

Q4293759 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Encontra-se entre os sinais de advertência de comportamento sexual abusivo ou prejudicial de crianças ou adolescentes:

A

tratar uma determinada criança como amiga, o que pode incluir um irmão ou irmã mais novos.

B

insistir em passar o tempo sozinho com uma criança, com interrupções.

C

oferecer-se esporadicamente para tomar conta de crianças para receber algo em troca ou para levá-las em saídas vespertinas.

D

brincar com a criança de jogos comuns para a sua idade.

E

procurar a companhia de crianças mais novas e passar mais tempo na companhia delas, tendo pouco interesse em conviver com pessoas de sua idade.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 13.431 de 2017 - sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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