A atuação eficaz na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes exige, entre outros:
I. Realizar identificação de riscos, escuta qualificada e encaminhamento aos órgãos competentes.
II. Ignorar sinais de abuso até que haja confirmação oficial.
III. Delegar integralmente a responsabilidade para os familiares.
Está CORRETO o que se afirma: 

Considerando o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmativas a seguir acerca da escuta especializada e do depoimento especial.

I. A escuta especializada consiste em procedimento de entrevista realizado perante órgão da rede de proteção, limitado ao relato estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade.

II. O depoimento especial corresponde à oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, perante autoridade policial ou judiciária, devendo, sempre que possível, ser realizado uma única vez.

III. Em caso de violência sexual, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de produção antecipada de prova.

IV. A escuta especializada possui natureza probatória judicial e substitui integralmente o depoimento especial sempre que realizada por psicólogo do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em

A psicóloga escolar identificou, a partir de mudança comportamental significativa, indícios de que J., 6 anos, possa ter sido vítima de abuso sexual supostamente praticado por seu avô materno, com quem reside. 

Considerando a legislação aplicável à escuta protegida de crianças e adolescentes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A oitiva de J. deverá ocorrer por meio de escuta especializada no âmbito da rede de proteção, limitada ao relato estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade.

( ) No caso de J., o depoimento especial seguirá o rito cautelar de produção antecipada de prova, podendo ser realizado por autoridade judiciária ou policial, quando necessário à proteção da vítima.

( ) O profissional poderá adaptar as perguntas à compreensão de J. e lhe esclarecer o conteúdo da denúncia, inclusive mediante leitura de peças processuais durante a oitiva, sempre que necessário.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) prevê mecanismos voltados à preservação de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de situações de violência.
Com relação ao dispositivo do depoimento especial, analise os itens a seguir.

I. Poderá ser transmitido em tempo real à audiência, preservado o sigilo do procedimento judicial.
II. Deverá preservar a livre narrativa e ocorrer, preferencialmente, em procedimento realizado uma única vez.
III. Poderá ocorrer perante autoridade policial ou judiciária em situações de violência contra menores.


Está correto o que se indica em

No atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar, o psicólogo deve estar atento aos indicadores psicossociais e às diretrizes da Lei nº 13.431/2017 (Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência - Lei da Escuta Protegida). Sobre o manejo desses casos, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.431/2017 estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, incluindo procedimentos de escuta no âmbito da rede de proteção. Levando em conta a atuação do assistente social e o conceito de escuta qualificada, assinale a alternativa correta.

Ao identificar sinais de maus-tratos em uma criança, o profissional da creche deve agir imediatamente, e: 

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, a conduta que expõe a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio configura forma de violência psicológica.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, o ato de alienação — parental, — entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este, é considerado: 

O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:

I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados planejando sua participação, fazendo a leitura da denúncia ou de todas as peças processuais.

II. no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência pública.

III. o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.

IV. o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo e tramitará em segredo de justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

Caso clínico hipotético: criança de 5 anos é levada à Unidade de Saúde da Família (USF) por queixa de dor abdominal recorrente, sem relação clara com alimentação ou evacuação. A mãe relata que os sintomas surgiram nos últimos meses. Durante a consulta, a criança mantém-se retraída, evita contato visual e apresenta enurese secundária. Em avaliação anterior, havia apresentado equimoses em membros, descritas pela família de forma pouco consistente.
O exame físico atual não evidencia alterações orgânicas. Diante do quadro apresentado, é CORRETO afirmar que:

Em relação à Lei nº 13.431/2017, que disciplinou o depoimento sem dano de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmações a seguir.

I. O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova: I – quando a criança ou adolescente tiver menos de 7 (sete) anos em qualquer caso e II – em caso de violência sexual, abrangendo criança e adolescente.
II. O Ministério Público, defensor e assistentes técnicos não poderão realizar perguntas complementares.
III. Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
IV. O depoimento especial somente poderá ser realizado uma única vez, sem possibilidade de repetição do ato.

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e aos mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, previstos nas leis nº 13.431/2013 e nº 14.344/2022, analise as assertivas a seguir.

I. As medidas protetivas em favor de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência podem ser requeridas apenas pelos seus representantes legais e pelo Ministério Público.
II. A oitiva de criança e de adolescente vítima ou testemunha de violência para fins de instrução de inquérito policial ou de processo somente poderá realizada mediante depoimento especial.
III. A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade de proteção e cuidado. 
IV. Nos municípios que não forem sede de comarca, o agressor poderá ser imediatamente afastado do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima pela autoridade policial, que comunicará o juiz no prazo máximo de 24 horas para que, no mesmo prazo, decida sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada.
V. Sempre que possível, o depoimento especial será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial ajuizada pelo Ministério Público, garantida a ampla defesa do investigado, especialmente em caso de violência sexual e quando a criança tiver menos de 7 (sete) anos.

Assinale a alternativa correta.

Garantir o atendimento integral, interinstitucional, multidisciplinar, especializado e em rede às crianças e aos adolescentes vítimas de exploração sexual e seus familiares/responsáveis legais tem como objetivos, exceto:

Ana Beatriz, de 16 anos, foi testemunha em processo criminal no qual João, influenciador digital famoso, de 18 anos de idade, foi acusado do crime do Art. 217-A do Código Penal contra Luiza, de 17 anos.
Ana Beatriz não sofreu violência, mas foi a primeira pessoa para quem Luiza contou os fatos. João foi representado pelo advogado Jorge.
O depoimento especial da adolescente foi gravado e juntado aos autos. Dias depois, Jorge (primário, de bons antecedentes) permitiu que seu filho Paulo, de 19 anos, que estava muito curioso, assistisse ao depoimento.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. 

Paula, de 15 anos, foi vítima de crime sexual cometido por um vizinho que frequentava sua casa. A adolescente foi muito questionada no âmbito de sua família. Por várias vezes, a jovem pensou em deixar de comparecer em juízo, permanecer em silêncio ou até negar os fatos, pois o processo lhe gerava sofrimento. Apesar disso, prestou depoimento especial. Posteriormente, o réu, que era revel e assistido pela Defensoria Pública, passou a ser patrocinado por advogado. Paula está com receio de ser novamente convocada em juízo.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:

O diretor de uma escola municipal aciona o Conselho Tutelar após uma criança de 8 anos de idade realizar uma revelação espontânea em sala de aula, relatando abusos sexuais praticados por seu pai com ciência e omissão de sua mãe.
Uma conselheira tutelar comparece à unidade escolar e, visando a colher elementos para avaliação da situação, realiza a oitiva da criança, lavrando termo detalhado que descreve a dinâmica dos atos libidinosos praticados contra a criança. Diante da gravidade dos fatos e da ausência de família extensa conhecida, o Conselho Tutelar leva a menina para acolhimento institucional, comunicando o fato imediatamente ao Ministério Público e ao Juízo da Infância e da Juventude.
Considerando o sistema de garantias da criança e do adolescente vítimas de violência, é correto afirmar que: 

A doutrina da proteção integral, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, tem sido ampliada para contemplar os desafios do ambiente digital, especialmente com a promulgação da Lei n.º 15.211/2025, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em contextos digitais. Considerando a articulação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e o ECA Digital, analise as afirmativas a seguir:

I.A ampliação da proteção integral ao ambiente digital implica reconhecer novas formas de vulnerabilidade, demandando ações articuladas entre escola, família e rede de proteção para identificação e encaminhamento de situações de risco.

II.A regulamentação do ambiente digital introduz novos atores institucionais na proteção de crianças e adolescentes, como plataformas tecnológicas, sem, contudo, excluir a responsabilidade das instituições educativas na mediação e orientação do uso das tecnologias.

III.A escuta protegida, conforme prevista na legislação, constitui procedimento aplicável a situações de violência, inclusive aquelas mediadas por tecnologias digitais, visando evitar a revitimização e garantir a centralidade da criança ou adolescente no processo.

IV.A incorporação do ambiente digital à doutrina da proteção integral redefine as estratégias de proteção, priorizando intervenções mediadas por tecnologias e mecanismos automatizados de controle, em detrimento de ações presenciais e relacionais desenvolvidas pela rede de proteção.

É correto o que se afirma em:

Sobre a atuação do psicólogo na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em situação de violência sexual (CFP, 2020), é correto afirmar que:

Na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a escuta qualificada pode ser corretamente compreendida como: