Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência para Concurso

Q4307407

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente |

Q4307407 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a rotina da escola, um atendente observa que uma criança apresenta mudanças persistentes de comportamento, medo incomum diante de determinadas pessoas e possui marcas físicas cuja origem não é esclarecida. Diante dessa situação, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Até que a criança relate espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência, a situação deve ser ignorada.

B

A situação deve ser tratada como questão exclusivamente familiar, sem necessidade de atenção no ambiente escolar.

C

Os sinais observados devem ser considerados na avaliação de possível situação de risco ou maus-tratos.

D

Deve-se considerar a situação normal quando as marcas físicas não impedirem a participação nas atividades escolares.

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Q4302620

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social do Abrigo |

Q4302620 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante atendimento individual, uma adolescente de 15 anos acolhida institucionalmente informa ao assistente social que, nas saídas autorizadas, vem sofrendo agressões de um familiar. Ela apresenta lesões recentes, descreve ameaça de nova violência e pede que o relato não seja comunicado a ninguém, pois teme perder definitivamente o contato com a família.

A equipe multiprofissional solicita ao assistente social a íntegra das anotações do atendimento para juntá-las a um arquivo acessível a todos os trabalhadores da unidade.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:

A

O profissional deve avaliar a gravidade e o risco, explicar à adolescente os limites protetivos do sigilo e compartilhar, com os órgãos e profissionais competentes, as informações estritamente necessárias à proteção, registrando os fundamentos de sua decisão e evitando circulação indiscriminada do relato.

B

O pedido da adolescente impede o compartilhamento de qualquer informação, pois o sigilo profissional prevalece sobre providências protetivas quando o usuário possui capacidade de compreender as consequências de sua manifestação.

C

A comunicação do risco autoriza a entrega integral das anotações à equipe, à escola e aos familiares, porque, em casos de violência, a finalidade protetiva elimina a necessidade de restringir destinatários e conteúdos.

D

O profissional deve apresentar à equipe uma narrativa sem identificação da adolescente, mesmo que a retirada dos elementos individualizadores inviabilize a adoção das medidas necessárias diante do risco relatado.

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Q4295575

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A violência doméstica contra criança e adolescente apresenta muitas dificuldades para ser identificada, principalmente quando não há evidências físicas em seu corpo e o agressor é alguém que a criança/o adolescente convive e confia.
Quando, durante uma atividade, há uma revelação espontânea de violência sexual, é papel do agente social acolher a criança/o adolescente e

A

pedir o máximo de detalhes da violência para garantir a acusação do agressor.

B

contar para os seus pais/responsáveis, para que a família possa garantir sua proteção.

C

pedir para repetir a história para outro profissional, a fim de ter uma testemunha do que ouviu.

D

levar a situação para a equipe técnica imediatamente, para que a rede de proteção possa ser acionada.

E

minimizar a situação, pois a criança/o adolescente pode estar mentindo sobre um familiar de quem não gosta.

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Q4295574

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295574 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, Lei n.º 13.431/2017, estabelece todos os direitos que as crianças e adolescentes precisam ter acesso em uma situação de violência.
Assinale a alternativa correta sobre seus direitos e garantias fundamentais.

A

Ser ouvido pelos profissionais da rede no momento em que for convocado.

B

Não compartilhar informações sobre os procedimentos realizados com a criança como medida de proteção.

C

Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência.

D

Ter a escuta especializada gravada em áudio e vídeo.

E

Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, devendo responder ao que lhe for questionado.

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Q4294748

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |

Q4294748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes estrutura suas ações a partir de eixos que integram a prevenção, a defesa, a responsabilização dos agressores e o atendimento especializado. Sob a diretriz da "garantia de atendimento integral e especializado", as políticas públicas intersetoriais de assistência, saúde e justiça devem se articular para mitigar os danos psicossociais decorrentes da violência sofrida pelo público infantojuvenil.

São consideradas diretrizes de um atendimento especializado, intersetorial e integral voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência, EXCETO:

A

O atendimento por equipes multiprofissionais formadas por assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde capacitados para o manejo de situações pós-traumáticas.

B

A articulação de rede intersetorial que integre conselhos tutelares, escolas, postos de saúde e órgãos de defesa do sistema de justiça juvenil para evitar a descontinuidade do cuidado.

C

O fortalecimento do Disque 100 como canal nacional integrado para recepção, triagem qualificada e encaminhamento ágil das denúncias de violência aos órgãos de responsabilização.

D

DA obrigatoriedade de acareação imediata da criança vítima com o agressor familiar e a exigência de depoimentos judiciais sucessivos e repetitivos por múltiplos órgãos sem proteção contra o sofrimento psíquico secundário.

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Q4293759

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciario — Área Técnico Administrativa - Especialidade: Psicologia |

Q4293759 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Encontra-se entre os sinais de advertência de comportamento sexual abusivo ou prejudicial de crianças ou adolescentes:

A

tratar uma determinada criança como amiga, o que pode incluir um irmão ou irmã mais novos.

B

insistir em passar o tempo sozinho com uma criança, com interrupções.

C

oferecer-se esporadicamente para tomar conta de crianças para receber algo em troca ou para levá-las em saídas vespertinas.

D

brincar com a criança de jogos comuns para a sua idade.

E

procurar a companhia de crianças mais novas e passar mais tempo na companhia delas, tendo pouco interesse em conviver com pessoas de sua idade.

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Q4290210

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290210 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), em consonância com as diretrizes metodológicas para a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, estabelece parâmetros específicos para a formulação e o uso de perguntas durante a entrevista. Considerando a classificação das elocuções do entrevistador e seus efeitos sobre a qualidade do relato, assinale a alternativa CORRETA.

A

As elocuções sugestivas restringem-se às perguntas que exprimem julgamento ou conteúdo ofensivo, sendo admissível apresentar previamente opções fechadas sobre autoria para acelerar a abordagem das alegações.

B

As perguntas de Sim ou Não são recomendadas na fase de detalhamento por estimularem a memória episódica, sendo dispensável complementá-las com convites abertos à narrativa quando a criança responde positivamente sobre a ocorrência do fato.

C

O uso de perguntas de múltipla escolha na transição para as alegações é facultado de forma irrestrita, pois as opções fechadas favorecem o reconhecimento de detalhes periféricos sem aumentar o risco de sugestionabilidade.

D

A livre evocação é estimulada prioritariamente pela apresentação de pistas estruturadas que direcionam o reconhecimento de detalhes, permitindo que a criança responda a partir de alternativas previamente oferecidas.

E

O PBEF prioriza perguntas abertas para estimular a memória de livre evocação e classifica como sugestivas as perguntas fechadas que introduzem elementos da violência ou da autoria antes de esses conteúdos terem sido espontaneamente mencionados pela criança.

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Q4290206

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O marco legal instituído pela Lei nº 13.431/2017 reconfigurou os fluxos de comunicação no Sistema de Garantia de Direitos ao normatizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Essa legislação impôs mudanças na atuação dos órgãos da rede de proteção e do Sistema de Justiça, estabelecendo finalidades distintas para os procedimentos de escuta previstos em lei. Considerando esse marco normativo e as orientações ético-técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa CORRETA.

A

A escuta especializada integra a rede de proteção e seu registro deve ser encaminhado diretamente ao juízo para substituir a realização do depoimento especial, evitando que a criança ou o adolescente seja novamente ouvido.

B

A escuta especializada ocorre na rede de proteção com finalidade de proteção e atendimento, enquanto o depoimento especial constitui procedimento destinado à produção de prova perante autoridade competente. As orientações do Conselho Federal de Psicologia vedam que o(a) psicólogo(a) assuma função de inquirição voltada à produção probatória dos fatos.

C

A Lei nº 13.431/2017 atribuiu aos profissionais da assistência social a responsabilidade pela realização do depoimento especial, sempre que a criança ou o adolescente estiver sendo acompanhado pelos serviços socioassistenciais, como medida destinada à prevenção da revitimização.

D

A escuta especializada constitui procedimento de proteção destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; por essa razão, o CFP orienta que sua finalidade principal seja a identificação da materialidade dos fatos para subsidiar a atuação do Ministério Público e a responsabilização criminal do autor.

E

Embora a escuta especializada e o depoimento especial possuam finalidades distintas, a equipe interprofissional poderá unificá-los em um único procedimento quando houver determinação judicial para a colheita do relato da criança ou do adolescente, assumindo, nessa hipótese, função de inquirição voltada à produção de prova.

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Q4290186

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290186 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro do Roger, João Pessoa (PB), a psicóloga recebe uma criança de 10 anos com lesões físicas visíveis nos braços e indícios de violência sexual. Os pais, que a acompanham, apresentam relatos desconexos e contraditórios sobre a origem dos ferimentos. Considerando a legislação geral e as normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a alternativa que indica a conduta CORRETA do profissional neste caso.

A

Pelas evidências das lesões, a psicóloga deve confrontar os responsáveis com o intuito de extrair uma confissão, visando obter prova do crime, antes de inserir os dados da vítima no sistema de vigilância epidemiológica.

B

A situação exige que a criança seja encaminhada à delegacia, cabendo à psicóloga realizar uma inquirição prévia no ambulatório a fim de solucionar as contradições apresentadas pelos pais.

C

É atribuição exclusiva do Conselho Tutelar instaurar inquérito para a apuração dos fatos descritos.

D

A profissional deve preencher a Ficha de Notificação Compulsória e acionar imediatamente o Conselho Tutelar, devendo abster-se de inquirir a vítima para a produção de provas materiais.

E

A notificação compulsória de violência aos órgãos do sistema de garantia de direitos caracteriza quebra de sigilo ético e requer prévia autorização judicial.

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Q4289474

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social |

Q4289474 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A violência sexual contra crianças adolescentes é uma grave violação de direitos humanos e, por sua complexidade, os atendimentos a serem prestados demandam a articulação entre as políticas públicas. Nesses casos, que incluem os/as Assistentes Sociais, as duas principais referências para o atendimento consistem em:

A

Proteção social e assistência jurídica.

B

Intersetorialidade e transversalidade.

C

Depoimento sem dano e interdisciplinaridade.

D

Institucionalização e participação da vítima.

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Q4286857

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286857 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.431/2017 organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, estabelecendo conceitos, procedimentos de escuta e medidas de proteção.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Elementos
1. Escuta especializada
2. Depoimento especial
3. Violência institucional
4. Medida de proteção em situação de risco

Coluna 2 Descrição
( ) Procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
( ) Providência que pode incluir evitar o contato direto da criança ou do adolescente com o suposto autor da violência.
( ) Procedimento de entrevista realizado perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
( ) Conduta praticada por instituição pública ou conveniada que gere revitimização da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 4 • 2 • 3

B

2 • 3 • 1 • 4

C

2 • 4 • 1 • 3

D

3 • 1 • 4 • 2

E

4 • 2 • 1 • 3

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Q4286855

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286855 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o texto abaixo de acordo com os artigos 7º e 8º da Lei nº 13.431/2017.

A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da ......(1)...... , limitado o relato ......(2)...... ao cumprimento de sua finalidade. Já o depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade ......(3)...... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) rede socioassistencial • (2) integralmente à denúncia • (3) administrativa ou escolar

B

(1) rede familiar • (2) livremente ao processo • (3) comunitária ou conselheira

C

(1) política educacional • (2) exclusivamente à família • (3) policial ou judiciária

D

(1) rede de proteção • (2) estritamente ao necessário • (3) policial ou judiciária

E

(1) autoridade judicial • (2) obrigatoriamente ao boletim • (3) tutelar ou assistencial

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Q4278934

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Professor A-PA (Educação Infantil - Creche e Pré-Escola) |

Q4278934 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança de quatro anos procura a professora em um momento reservado e relata que um adulto de sua convivência costuma agredi-la e ameaçá-la. A criança demonstra medo de voltar para casa e pede que a professora guarde segredo. Qual é a conduta correta?

A

Ouvir o relato, pedir detalhes, confirmar nomes e lugares e reunir versões familiares antes de encaminhar o caso à rede responsável pela proteção.

B

Acolher o relato espontâneo, evitar perguntas indutivas, registrar palavras e contexto, explicar o compartilhamento protetivo e comunicar prontamente pelo fluxo competente.

C

Chamar a família para conversa conjunta, confrontar as informações com a criança e encaminhar o caso quando surgirem elementos externos que confirmem a narrativa.

D

Preservar o vínculo, desenvolver atividades sobre proteção corporal, observar novas manifestações e comunicar o caso depois de formar um histórico pedagógico detalhado.

E

Solicitar avaliação psicológica para verificar a credibilidade, manter o relato restrito à equipe escolar e acionar a rede depois de receber parecer especializado.

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Q4262155

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Educador Social/TNM Políticas Sociais |

Q4262155 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Considere a imagem a seguir e as legislações vigentes sobre o assunto para responder a esta questão.

Fonte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERNARDINO DE CAMPOS. Disponível em: https://www.bernardinodecampos.sp.gov.br/public/admin/globalarq/cria/documento-auxiliar/58d259f2678302b56efc110ff

2af4fd4.pdf. Acesso em: 10 jul. 2026.

O fluxograma evidencia as possibilidades de atendimento de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violências, em um determinado município. Tal iniciativa demarca atenção quanto às previsões do artigo 18-A do ECA (Brasil, 1990), o qual prevê que a criança “[...] e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”

Considerando essas previsões e situações, é possível afirmar que:

A

As situações e os casos de violências contra crianças e adolescentes demandam acolhimento e intervenção profissional intersetorial, sendo o mais importante assegurar atendimento humanizado, interromper a ocorrência das violências, evitar a revitimização e garantir que as vítimas sejam acolhidas e atendidas pelos serviços de proteção.

B

A criança e o adolescente têm o direito à proteção integral e absoluta; ou seja, além da prioridade em quaisquer situações, eles podem decidir se os casos de violência e violação de seus direitos são encaminhados para a rede de proteção ou sistema de justiça.

C

O CRAS é porta de entrada e o principal local de referência para o acolhimento institucional, aplicação da medida protetiva e acompanhamento das situações e dos casos relacionados às violências praticadas contra o segmento infantojuvenil.

D

Os profissionais que realizam o acolhimento e o atendimento de crianças e adolescentes que foram vítimas de violências devem possuir curso superior e estar inseridos em espaços como o CREAS.

E

Os profissionais que acolhem demandas relacionadas às violências praticadas contra crianças e adolescentes, ao serem acionados, devem, imediatamente, acionar o sistema de justiça para a aplicação das medidas de proteção.

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Q4255522

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola, a criança M.H.A revelou estar sendo violada através de violência física, moral e psicológica. A professora já havia notado hematomas na criança, mas ela sempre alegava ter se machucado brincando. De acordo com a atuação de Assistentes Sociais na Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A

A professora deve ouvir o relato, acalmar a criança e continuar observando se haverá novas violações, sem realizar nenhum encaminhamento.

B

O(a) Assistente Social deve contribuir tecnicamente para a criação e implementação de fluxos e protocolos referente à revelação espontânea, assim encaminhando conforme alinhamento municipal, sendo este um caso para encaminhamento ao CREAS imediatamente, com ciência ao Conselho Tutelar.

C

A professora encaminhará para o(a) Assistente Social que irá realizar questionamentos com a criança a fim de investigar se é verdade.

D

A criança deve ser acolhida institucionalmente imediatamente.

E

O(a) Assistente Social irá capacitar a professora para investigar os fatos com a criança.

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Q4229576

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Psicólogo |

Q4229576 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao identificar suspeita de violência física praticada contra uma criança, o psicólogo que atua em serviço público deve:

A

Comunicar exclusivamente aos responsáveis legais.

B

Registrar o fato apenas em prontuário interno.

C

Encaminhar a situação aos órgãos competentes de proteção.

D

Aguardar confirmação judicial antes de qualquer providência.

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Q4218392

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218392 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o intervalo, a assistente de alunos percebe que um estudante de 15 anos estava sozinho e chorando. Ao sentar-se ao seu lado para conversar, de forma espontânea o menino relata que tem sofrido violência sexual dentro de casa. A profissional escuta atentamente o aluno, que demonstra medo e pede para que ela não conte a ninguém. Considerando as atribuições da assistente de alunos no contexto do Instituto Federal e a revelação espontânea de violência, qual deve ser a conduta mais adequada da servidora?

A

Aconselhar o adolescente para que converse diretamente com os irmãos e a mãe, evitando registrar a situação devido à Lei de Proteção de Dados.

B

Registrar fielmente o relato com as palavras utilizadas pelo adolescente e comunicar a situação à equipe responsável, conforme protocolos institucionais.

C

Solicitar que o adolescente faça um relato por escrito via e-mail, detalhando o ocorrido e aguardando novos relatos antes de comunicar a instituição.

D

Ouvir o relato do adolescente e investigar por conta própria, a fim de verificar se ele diz a verdade, conversando com amigos e vizinhos do aluno.

E

Encorajar o adolescente a sair de casa e encaminhá-lo para um abrigo para afastá-lo do abusador.

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Q4213959

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Medicina Intensiva Pediátrica |

Q4213959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Criança, 4 anos de idade, é levada ao pronto-socorro por sua responsável legal com história de queda da própria altura. Ao exame físico, observam-se hematomas em diferentes estágios de coloração, localizados em dorso e face posterior das coxas, além de escoriações antigas. A criança apresenta comportamento retraído, evita contato visual e chora intensamente durante o exame. A história fornecida é vaga e incompatível com os achados clínicos. Após estabilização clínica e registro detalhado dos achados no prontuário, qual é a conduta burocrática e legal mais apropriada a ser adotada pelo médico assistente?

A

Comunicar o caso exclusivamente à direção do hospital.

B

Solicitar avaliação psicológica e aguardar confirmação antes de qualquer notificação.

C

Notificar o caso aos órgãos competentes, independentemente de confirmação diagnóstica.

D

Registrar os achados no prontuário e liberar a criança aos cuidados do responsável.

E

Aguardar confirmação pericial.

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Q4162411

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Monitor Educacional |

Q4162411 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A atuação eficaz na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes exige, entre outros:
I. Realizar identificação de riscos, escuta qualificada e encaminhamento aos órgãos competentes.
II. Ignorar sinais de abuso até que haja confirmação oficial.
III. Delegar integralmente a responsabilidade para os familiares.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4153931

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4153931 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmativas a seguir acerca da escuta especializada e do depoimento especial.

I. A escuta especializada consiste em procedimento de entrevista realizado perante órgão da rede de proteção, limitado ao relato estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade.

II. O depoimento especial corresponde à oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, perante autoridade policial ou judiciária, devendo, sempre que possível, ser realizado uma única vez.

III. Em caso de violência sexual, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de produção antecipada de prova.

IV. A escuta especializada possui natureza probatória judicial e substitui integralmente o depoimento especial sempre que realizada por psicólogo do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei nº 13.431 de 2017 - sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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