Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.431 de 2017 - sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 231 questões
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Ciências |
Q4420174
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em setembro de 2026, o UNICEF–Innocenti divulgou
relatório baseado em pesquisas nacionais com usuários
da internet de 12 a 17 anos em 21 países. O estudo
estimou que 20 milhões sofreram ao menos uma forma
de exploração ou abuso sexual facilitado por tecnologia
em um ano; menos de 1% comunicou o ocorrido à
polícia, a assistentes sociais ou a linhas de ajuda. Os
casos envolveram plataformas de uso cotidiano, e muitas
vítimas não sabiam onde buscar apoio. A política pública
correspondente a esses achados é:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |
Q4419557
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma atividade, uma criança de nove anos
procura o profissional responsável e relata
espontaneamente que um adulto de sua convivência a
machucou. Ela pede que ninguém seja informado. O
adulto mencionado não está presente e a criança
encontra-se protegida naquele momento. A instituição
possui fluxo para suspeitas de violência e formulário para
registrar relatos espontâneos e encaminhamentos. A
conduta inicial do profissional deve:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de São Pedro do Piauí - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Pedro do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde |
Q4419028
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de
garantia de direitos da criança e do adolescente vítima
ou testemunha de violência, e o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) impõem
obrigações de notificação compulsória a todos os
profissionais de saúde que tomem conhecimento ou
suspeitem de maus-tratos contra crianças e
adolescentes. O ACS, ao realizar visita domiciliar,
frequentemente é o primeiro profissional a identificar
sinais de violência doméstica, negligência ou trabalho
infantil. Em microárea de baixo IDH, com elevadas
taxas de desemprego e concentração de famílias em
situação de pobreza extrema, o ACS identificou uma
criança de 7 anos com múltiplas equimoses em
estágios diferentes de cicatrização no corpo, relatando
quedas frequentes, e um adolescente de 15 anos
trabalhando em atividade insalubre sem frequentar a
escola. A conclusão tecnicamente adequada sobre as
obrigações do ACS nesse contexto é:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Psicólogo |
Q4415994
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um menino de 9 anos, já ouvido na delegacia sobre
violência sexual intrafamiliar, passa a ser acompanhado
no serviço especializado da assistência social. A respeito
da escuta a ser feita no serviço e dos procedimentos
correlatos, analise as afirmativas a seguir:
I. A escuta realizada no serviço não tem o escopo de produzir prova para a investigação, limitando-se ao necessário à proteção social e ao provimento de cuidados. II. O depoimento especial é colhido perante o órgão da rede de proteção em que a criança é acompanhada, com a finalidade de produzir provas para o processo criminal. III. A busca de informações para o acompanhamento deve ser priorizada com os profissionais envolvidos no atendimento e com os familiares ou acompanhantes da criança.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A escuta realizada no serviço não tem o escopo de produzir prova para a investigação, limitando-se ao necessário à proteção social e ao provimento de cuidados. II. O depoimento especial é colhido perante o órgão da rede de proteção em que a criança é acompanhada, com a finalidade de produzir provas para o processo criminal. III. A busca de informações para o acompanhamento deve ser priorizada com os profissionais envolvidos no atendimento e com os familiares ou acompanhantes da criança.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |
Q4415690
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação federal estabelece o sistema de
garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou
testemunha de violência, disciplinando a escuta protegida.
Sobre o depoimento especial e a atuação do Psicólogo
nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Profissional de Apoio Escolar |
Q4415621
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o acompanhamento de um estudante com
deficiência, um professor de apoio escolar recebe
informações de caráter reservado sobre dificuldades
relacionadas à sua vida familiar. Posteriormente, observa
mudanças significativas em seu comportamento e
manifestações que sugerem uma possível situação de
violação de direitos. Ao mesmo tempo, outros
profissionais da escola solicitam informações detalhadas
sobre a situação do estudante, alegando que precisam
compreender as alterações observadas em sua rotina.
Considerando os princípios de proteção integral, dignidade e respeito à integridade moral, e com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios de proteção integral, dignidade e respeito à integridade moral, e com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Operador Social |
Q4408796
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise a afirmativa abaixo.
A Lei nº 13.431/2017, que normatiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevê dois procedimentos distintos de oitiva, com finalidades e âmbitos próprios: enquanto a escuta especializada é a entrevista realizada perante órgão da rede de proteção, limitada ao estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade protetiva, o procedimento denominado _______________ consiste na oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A Lei nº 13.431/2017, que normatiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevê dois procedimentos distintos de oitiva, com finalidades e âmbitos próprios: enquanto a escuta especializada é a entrevista realizada perante órgão da rede de proteção, limitada ao estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade protetiva, o procedimento denominado _______________ consiste na oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Assistente Social |
Q4408759
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, o profissional distingue os procedimentos
previstos no sistema de garantia de direitos. Quanto a esse atendimento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Assistente Social |
Q4402960
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Serviço de Proteção Social a Crianças e
Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e
Exploração Sexual e suas famílias integra as
ações de Proteção Social Especial da assistência
social. Acerca das especificidades desse serviço
socioassistencial e dos conceitos das formas de
violência sexual correlatas estabelecidos em
âmbito legal, associe as disposições da Coluna
I ao indicado na Coluna II:
COLUNA I
1. Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias.
2. Abuso sexual.
3. Exploração sexual comercial.
COLUNA II
a) É prestado no âmbito do CREAS por equipe multiprofissional especializada e consiste em apoio e/ou orientação psicosocial e jurídicо, bem como encaminhamentos, com acompanhamento, aos serviços e beneficios da assistência social, outras políticas e ao sistema de garantia de direitos.
b) Entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro.
c) Entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, sejа de modo presencial ou por meio eletrônico.
Indique a alternativa que estabelece corretamente a relação entre a coluna 1 e a coluna 2.
COLUNA I
1. Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias.
2. Abuso sexual.
3. Exploração sexual comercial.
COLUNA II
a) É prestado no âmbito do CREAS por equipe multiprofissional especializada e consiste em apoio e/ou orientação psicosocial e jurídicо, bem como encaminhamentos, com acompanhamento, aos serviços e beneficios da assistência social, outras políticas e ao sistema de garantia de direitos.
b) Entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro.
c) Entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, sejа de modo presencial ou por meio eletrônico.
Indique a alternativa que estabelece corretamente a relação entre a coluna 1 e a coluna 2.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q4390916
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao final de uma oficina, um adolescente procura
reservadamente o Facilitador de Oficinas e relata sofrer
agressões frequentes em casa. Ele demonstra receio
das consequências da revelação e pede expressamente
ao profissional que não conte o fato a ninguém.
Considerando a proteção integral prevista no Estatuto da
Criança e do Adolescente e a atuação articulada da rede
socioassistencial, qual conduta é tecnicamente
adequada?
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |
Q4388734
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a legislação e os direitos da criança e do adolescente, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC – 2025), enfatiza a necessidade de protegê-los em situações de risco no contexto familiar, face aos padrões arraigados de violência doméstica contra esse segmento etário presentes na sociedade brasileira. O Plano reforça que nos contextos de violência doméstica é importante acionar o fluxo da política pública de enfrentamento a essa violência, como previsto em lei. Nesse fluxo, os órgãos competentes devem assegurar o atendimento integral à criança e ao adolescente vítima e/ou testemunha, incluindo
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo - 40h (SAÚDE) |
Q4386742
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na atenção a crianças e adolescentes, o relato de
possível violência somente pode ser considerado pelo
psicólogo depois de confirmado por prova material, sendo
vedada a articulação protetiva baseada em suspeita fundada.
Q4378276
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do procedimento de depoimento especial de crianças e
adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, avalie as
afirmativas a seguir.
I. Durante a oitiva, a criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.
II. O depoimento especial será realizado por profissionais especializados perante a autoridade policial ou judiciária.
III. O depoimento especial deve ser realizado na fase de investigação e repetido em juízo, devendo seguir todos os protocolos para proteção da criança ou do adolescente.
Está correto o que se afirma em
I. Durante a oitiva, a criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.
II. O depoimento especial será realizado por profissionais especializados perante a autoridade policial ou judiciária.
III. O depoimento especial deve ser realizado na fase de investigação e repetido em juízo, devendo seguir todos os protocolos para proteção da criança ou do adolescente.
Está correto o que se afirma em
Q4375128
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.
Ela define a violência institucional como a praticada por instituição pública ou conveniada e determina que a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial.
À luz da vitimologia, ao definir como a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência, a lei busca evitar, principalmente, a ocorrência de vitimização
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Alagoinha - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Assistente Social |
Q4371382
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na rede de proteção, a assistente social de um serviço
socioassistencial recebe um adolescente que relata ter
sofrido violência e realiza com ele a escuta
especializada, voltada ao acompanhamento do caso e
ao provimento de cuidados. Acerca desse procedimento,
registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__) A busca de informações para o acompanhamento é priorizada com os profissionais envolvidos no atendimento e com familiares ou acompanhantes.
(__) O relato colhido nessa escuta destina-se a subsidiar a investigação e a responsabilização do autor, servindo como prova no processo judicial.
(__) O profissional prima pela liberdade de expressão do adolescente e da família e evita questionamentos alheios aos objetivos da escuta.
(__) A escuta segue o rito de perguntas complementares organizadas em bloco e avaliadas pelo juiz, com a gravação integral em áudio e vídeo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) A busca de informações para o acompanhamento é priorizada com os profissionais envolvidos no atendimento e com familiares ou acompanhantes.
(__) O relato colhido nessa escuta destina-se a subsidiar a investigação e a responsabilização do autor, servindo como prova no processo judicial.
(__) O profissional prima pela liberdade de expressão do adolescente e da família e evita questionamentos alheios aos objetivos da escuta.
(__) A escuta segue o rito de perguntas complementares organizadas em bloco e avaliadas pelo juiz, com a gravação integral em áudio e vídeo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo - Edital nº 39 |
Q4354297
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante atendimento em um serviço público, uma
criança relata espontaneamente à psicóloga episódios
de violência ocorridos em casa, e a equipe precisa definir
os procedimentos cabíveis e os limites de sua atuação.
Acerca do assunto, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
(__)A entrevista conduzida no âmbito da rede de proteção limita o relato ao estritamente necessário ao cumprimento de sua própria finalidade.
(__)O procedimento de entrevista realizado nos serviços da rede de proteção tem por finalidade a produção de prova destinada à instrução processual.
(__)A revelação espontânea de violência durante o atendimento exige a repetição imediata do relato pela criança diante da equipe do serviço.
(__)O depoimento especial é conduzido perante autoridade policial ou judiciária, em ambiente adequado e com profissional capacitado para a intermediação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A entrevista conduzida no âmbito da rede de proteção limita o relato ao estritamente necessário ao cumprimento de sua própria finalidade.
(__)O procedimento de entrevista realizado nos serviços da rede de proteção tem por finalidade a produção de prova destinada à instrução processual.
(__)A revelação espontânea de violência durante o atendimento exige a repetição imediata do relato pela criança diante da equipe do serviço.
(__)O depoimento especial é conduzido perante autoridade policial ou judiciária, em ambiente adequado e com profissional capacitado para a intermediação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Q4349498
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria Eduarda, 8 anos, é vítima de suposto abuso sexual
praticado pelo tio paterno, com quem residia após o falecimento
dos pais. Após comunicação feita pela diretora da escola
municipal onde a criança estudava, o Ministério Público de
Pernambuco ofereceu denúncia, sendo a ação penal distribuída a
uma das Varas Criminais da Comarca de Arcoverde/PE.
Durante a instrução, Maria Eduarda foi submetida ao depoimento especial perante profissional técnico habilitado.
A mídia e o laudo foram regularmente juntados aos autos.
Antes do interrogatório, contudo, o advogado do réu requereu a repetição do depoimento especial, sob o argumento de cerceamento de defesa, em razão do desrespeito ao procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017, salientando que não tivera oportunidade de formular perguntas complementares à criança durante a sessão. O Ministério Público e a guardiã de Maria Eduarda não se opuseram ao pedido formulado pela defesa.
Consultada pela assistente social do juízo, a criança declarou que não gostaria de participar de nova oitiva.
Diante desse cenário, à luz da Lei nº 13.431/2017 e da interpretação do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, o juiz deverá:
Durante a instrução, Maria Eduarda foi submetida ao depoimento especial perante profissional técnico habilitado.
A mídia e o laudo foram regularmente juntados aos autos.
Antes do interrogatório, contudo, o advogado do réu requereu a repetição do depoimento especial, sob o argumento de cerceamento de defesa, em razão do desrespeito ao procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017, salientando que não tivera oportunidade de formular perguntas complementares à criança durante a sessão. O Ministério Público e a guardiã de Maria Eduarda não se opuseram ao pedido formulado pela defesa.
Consultada pela assistente social do juízo, a criança declarou que não gostaria de participar de nova oitiva.
Diante desse cenário, à luz da Lei nº 13.431/2017 e da interpretação do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, o juiz deverá:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |
Q4345156
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o ano letivo, uma professora percebeu que uma estudante passou a apresentar
mudanças significativas de comportamento. Em conversa espontânea, a criança relatou que
era constantemente humilhada e ameaçada por um responsável, presenciava episódios de
violência contra um familiar e teve seus documentos pessoais retidos como forma de
punição. Diante da revelação, a equipe gestora iniciou os procedimentos previstos na Lei nº
13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente
vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |
Q4344575
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em reunião pedagógica, o auxiliar de ensino toma
conhecimento de que a família de uma criança da turma
vive processo judicial de disputa de guarda, informação
que orienta os cuidados da equipe na entrega da
criança. Ao sair da unidade, ele é abordado por uma
pessoa, que pergunta sobre o caso. Quanto à conduta
ética esperada do auxiliar de ensino nessas situações,
cabe a ele:
Q4342050
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Política Nacional de Humanização, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal
da Primeira Infância e as normas do Ministério da Saúde
sobre vigilância das violências, assinale a opção correta.
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